A influência da recessão econômica sobre a flexibilização dos Direitos Trabalhistas

dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.authorRosa, Carolina Camilo Medeiros
dc.contributor.referees1Nascimento, Carlos Francisco do
dc.date.accessioned2017-01-03T11:16:24Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:18:01Z
dc.date.available2017-01-03T11:16:24Z
dc.date.available2021-10-05T15:18:01Z
dc.date.issued2016-12
dc.description.abstractFlexibilization of labor rules is directly influenced by economics. So, the financial reestablishment of the companies overlaps the valorization of protective policies, putting at risk the rights conquered by the workers. There is a search for a less protective state in which the well-being of employees takes second place. It’s in this context that the present work is inserted. The theme is explored by taking modern international guidelines for decent work as a parameter, as well as by considering the labor rights already won, even as considering the importance of tripartite dialogue between the actors of labor relation and the State. Flexibilizing labor standards is undeniably necessary against an unstable and in crisis economic situation, however, such relativizations must occur taking as a basis the current parameters of development of well-being, valorization of the worker and protection of his dignity. In this way, both company and employee are benefited. However, this logic is different from the understanding of the Brazilian Government, widely spread in the national media, whose essence consists in the increase of weekly overtime and prefers collective agreements tham the actual legislation.pr_BR
dc.description.resumoA flexibilização das normas trabalhistas é diretamente influenciada pela economia. Dessa forma, o reestabelecimento financeiro das empresas sobrepõe-se à valorização de políticas protetivas, colocando em risco os direitos conquistados pelos trabalhadores. Há uma busca por um Estado menos protetivo, no qual o bem-estar dos empregados passam ao segundo plano. É nesse contexto que se insere o presente trabalho. Explora-se o tema tomando como parâmetro as diretrizes internacionais modernas para o trabalho decente, bem como considerando os direitos trabalhistas conquistados, além de sopesar a importância do diálogo tripartite, entre os atores da relação laboral e o Estado. Flexibilizar as normas trabalhistas é inegavelmente necessário diante de um quadro econômico instável e em crise, no entanto, tais relativizações devem ocorrer tomando como base os parâmetros atuais de desenvolvimento do bem-estar, de valorização do trabalhador e proteção da sua dignidade. Dessa forma, tanto empresa como empregado são beneficiados. Entretanto, destoa dessa lógica o entendimento do Governo brasileiro, amplamente divulgado na mídia nacional, cuja essência consiste no aumento das horas extras semanais e na preterição da legislação vigente em relação aos acordos e convenções coletivas.pr_BR
dc.identifier2012902726pr_BR
dc.identifier.citationROSA, Carolina Camilo Medeiros. A influência da recessão econômica sobre a flexibilização dos Direitos Trabalhistas. 2016. 16 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42664
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.rights.uriAn error occurred getting the license - uri.*
dc.subjectFlexibilizaçãopr_BR
dc.subjectEconomiapr_BR
dc.subjectDignidadepr_BR
dc.subjectDiálogo tripartite.pr_BR
dc.titleA influência da recessão econômica sobre a flexibilização dos Direitos Trabalhistaspr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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