Principais entraves na renovação da licença de operação de postos de combustíveis no município de Natal/RN

dc.contributor.advisorSilva, Hérika Cavalcante Dantas da
dc.contributor.authorSilva, Nathércia Larisse do Nascimento
dc.contributor.referees1Medeiros, Joana Darc Freire de
dc.contributor.referees2Silva, Flávia Janiny Oliveira da
dc.date.accessioned2022-12-19T13:50:51Z
dc.date.available2022-12-19T13:50:51Z
dc.date.issued2022-12-08
dc.description.abstractGas stations are considered potential sources of pollution, so it is important to understand how to avoid risks to the environment by regulating this activity. The present work highlights the environmental licensing as a management instrument in which the public power regularizes undertakings and effective or potentially polluting activities. In addition, it presents the stages of environmental licensing issued by the Government: the preliminary license (LP), the installation license (LI) and the operation license (LO). In addition, it is also highlighted how the laws govern this administrative act, emphasizing the need for regularization to be adhered to by the entrepreneur, individual or legal entity, to the competent environmental agency, which establishes the control rules that must be obeyed, in order to avoid potential risks of pollution or environmental degradation. Therefore, the objective of this study is to identify the main obstacles in the act of renewing an Operating License for gas stations in the city of Natal/RN. The methodological procedure adopted was the quantitative research of gas station processes at the Municipal Secretary of Environment and Urbanism (SEMURB) in the year 2021, for the analysis of the conditions of the issued licenses and the processing of the processes, in order to highlight the obstacles committed by applicants in the licensing procedure, in order to avoid them. The results showed that most of the processes requested at the secretariat had problems due to the lack of proof of compliance with the urban requirements and the valid Occupancy Certificate, as well as obstacles related to the lack of documents requested in the previous Operation License. It was verified that these obstacles can negatively impact the entrepreneur responsible for the enterprise and the environment.pt_BR
dc.description.resumoPostos de combustíveis são considerados potenciais fontes de poluição, logo, é importante compreender como evitar riscos ao meio ambiente por meio da regularização dessa atividade. O presente trabalho, destaca o licenciamento ambiental como instrumento de gestão no qual o poder público regulariza empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. Além disso, apresenta as etapas do licenciamento ambiental expedidas pelo Poder Público: a licença prévia (LP), a licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO). Ademais, também é destacado como as leis regem esse ato administrativo, ressaltando a necessidade de regularização a ser aderida pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, ao órgão ambiental competente, o qual estabelece as regras de controle que deverão ser obedecidas, no intuito de evitar os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. Portanto, o objetivo deste estudo consiste em identificar os principais entraves no ato da renovação de uma Licença de Operação de postos de combustíveis no município de Natal/RN. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa quantitativa de processos de postos de combustíveis na Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) no ano de 2021, para a análise das condicionantes daslicenças emitidas e do trâmite dos processos, no intuito de evidenciar os entraves cometidos pelos requerentes no procedimento do licenciamento, a fim de evitá-los. Os resultados mostraram que a maior parte dos processos solicitados na secretaria apresentaram problemas pela falta de comprovação do atendimento das prescrições urbanísticas e do Habite-se válido, bem como entraves relacionados a falta de documentos solicitados na Licença de Operação anterior. Foi verificado que esses entraves podem impactar negativamente o empreendedor responsável pelo empreendimento e o meio ambiente.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Nathércia Larisse do Nascimento. Principais entraves na renovação da licença de operação de postos de combustíveis no município de Natal/RN. Orientadora: Hérika Cavalcante Dantas da Silva. 2022. 28f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50257
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Engenharia Civil e Ambientalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programEngenharia Ambientalpt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectLicenciamentopt_BR
dc.subjectCondicionantept_BR
dc.subjectRegularizaçãopt_BR
dc.subjectLicensingpt_BR
dc.subjectConditioningpt_BR
dc.subjectRegularizationpt_BR
dc.titlePrincipais entraves na renovação da licença de operação de postos de combustíveis no município de Natal/RNpt_BR
dc.title.alternativeMain obstacles in the renewal of the operating license of fuel stations in the municipality of Natal/RNpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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