A necessidade e a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância pelo delegado de polícia nos crimes de bagatela

dc.contributor.advisorDantas, Thomas Kefas de Souza
dc.contributor.authorDantas, Jéssica Alessandra Barbosa
dc.contributor.referees1Silva, Ana Marília Dutra Ferreira da
dc.contributor.referees2Teixeira, Winston de Araújo
dc.date.accessioned2015-12-23T13:59:35Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:20:03Z
dc.date.available2015-12-23T13:59:35Z
dc.date.available2021-10-05T15:20:03Z
dc.date.issued2015-11-27
dc.description.abstractSe pretende, de forma elemental, a través de este artículo, con base en estúdios bibliográficos de la literatura, así como a través de las informaciónes en vídeos que abordan el tema, localizando al lector con el principio de La insignificancia y de los crímenes de menor importancia a través de conceptos y asignaciones debidas donde estas cuestiones están relacionadas con la ley penal. Desde entonces, el objetivo es establecer una relación entre estos temas ya mencionados, el jefe de la policía y de su actividad, con el objetivo de verificar la necesidad de la autoridad policial con el reconocimiento del principio en análisis en los delitos insignificantes y confrontarlos con la posibilidad real dado a esta misma autoridad, el sistema jurídico brasileño. Se pretende, por tanto, comprender la atuación del jefe de la policía en relación a la eliminación de la tipicidad en delitos de poca importancia, en la esfera preventiva de la ley penal. Reflexiones serán emergentes acerca de las posibles consecuencias jurídicas de la imposibilidad de la desviación de los materiales de características típicas , la pequeña cantidad de delitos. El jefe de la policía y la información serán levantados por estas autoridades, en general, entienden el problema y cuáles son los procedimientos a seguir en casos de reconocimiento de la insignificancia de delitos de poca amplitud. Por último, con independencia del sistema jurídico brasileño de reserva o no, a los delegados, un amplio margen para el reconocimiento del principio de insignificancia en el ámbito policial, será a partir de la confrontación entre la necesidad y la posibilidad de relieve a lo largo de la investigación, que está destinado a tener en cuenta, al final, sobre el procedimiento adoptado por más delgado cuando se encuentran con los delitos de poca importância.pr_BR
dc.description.resumoPretende-se, de forma elementar, com o presente artigo, através de pesquisas bibliográficas, bem como por meio de informações constantes em vídeos que abordam a temática, localizar o leitor com o princípio da insignificância e com os delitos de bagatela, através de conceitos e alocações devidas sobre onde estes temas estão situados no direito penal. A partir de então, objetiva-se estabelecer uma relação entre esses temas já mencionados, o delegado de polícia e a sua atuação, com o fito de verificar a necessidade da autoridade policial em lidar com o reconhecimento do princípio em análise nos delitos bagatelares e confrontá-la com a real possibilidade conferida a esta mesma autoridade, pelo ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se, portanto, entender a atuação do delegado de polícia no que diz respeito ao afastamento da tipicidade material nos delitos de pouca monta, na esfera pré-processual da persecução penal. Reflexões serão suscitadas sobre as possíveis consequências jurídicas da impossibilidade do afastamento da tipicidade material, nos crimes de bagatela, pelo delegado de polícia e informações serão levantadas sobre como estas autoridades, de modo geral, compreendem o tema e qual os procedimentos que seguem nos casos de reconhecimento da insignificância nos delitos de bagatela. Por fim, independentemente de o ordenamento jurídico brasileiro reservar ou não, aos delegados, possibilidades amplas de reconhecimento do princípio da insignificância na esfera policial, será a partir do confronto entre a necessidade e a possibilidade destacada ao longo do trabalho que se pretende ponderar, ao final, sobre o procedimento mais adotado pelos delegados quando se deparam com as infrações bagatelares.pr_BR
dc.identifier2011041542pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42732
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectReconhecimento da insignificânciapr_BR
dc.subjectCrimes bagatelarespr_BR
dc.subjectDelegado de políciapr_BR
dc.titleA necessidade e a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância pelo delegado de polícia nos crimes de bagatelapr_BR
dc.title.alternativeLA NECESIDAD Y LA POSIBILIDAD DE RECONOCIMIENTO DEL PRINCIPIO DE INSIGNIFICANCIA POR OFICIAL DE POLICÍA EN DELITOS DE BAGATELApr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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