A eficácia das medidas cautelares diversas da prisão previstas no código processual penal brasileiro
| dc.contributor.advisor | Trajano, Mario | |
| dc.contributor.author | Leitão, Edmar | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-19T13:54:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-05T15:21:59Z | |
| dc.date.available | 2016-12-19T13:54:30Z | |
| dc.date.available | 2021-10-05T15:21:59Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo visa demonstrar a eficácia das medidas cautelares diversas da prisão, presente nos art. 319 e 320 do Código de Processo penal, medidas que implicam uma alternativa ao encarceramento durante o processo. O presente trabalho mostra o caráter subsidiário das prisões preventivas, devendo ser utilizadas apenas em último caso, demostrando o contexto em que surgiram as medidas cautelares, o caminho que o processo penal brasileiro traçou para chegar ao modelo que hoje vigora, as principais alterações trazidas pela lei 12.403/11, como funcionavam as medidas antes dessa lei, bem como mostrar as principais características das medidas cautelares, como são aplicadas e, principalmente, em que situações o magistrado deve utilizá-las, tendo sempre em vista o respeito aos princípios constitucionais que lhe servem de baliza. Aqui, vale mencionar que um dos principais intuitos desse estudo é demonstrar como é a forma que o Estado trata os indivíduos que se sujeitam a tais medidas e se realmente as medidas cautelares cumprem sua função principal, a qual, além de desafogar o sistema penitenciário brasileiro, deve proporcionar a Dignidade da Pessoa Humana. | pr_BR |
| dc.identifier | 2012902735 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | LEITÃO, Edmar da Silva. A EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 2016. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42783 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Medidas cautelares. | pr_BR |
| dc.subject | Eficácia | pr_BR |
| dc.subject | Processo penal. | pr_BR |
| dc.title | A eficácia das medidas cautelares diversas da prisão previstas no código processual penal brasileiro | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- 2_AEficáciaDasMedidasCautelares_Leitão_2016
- Tamanho:
- 278.4 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- TCC - Artigo
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 756 B
- Formato:
- Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível