Análise histórica e a lacuna da interseccionalidade nas ações práticas da Lei Maria da Penha
| dc.contributor.advisor | Nascimento, Carlos Francisco do | |
| dc.contributor.author | Arruda, Rafaela Letícia Anselmo de | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-17T03:20:05Z | |
| dc.date.available | 2024-08-17T03:20:05Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem como finalidade analisar os aspectos históricos da construção do patriarcado, da luta feminista e da concepção da Lei Maria da Penha. Apresenta inicialmente um estudo acerca do patriarcalismo, através do qual será abordada a dominação masculina e, consequentemente, a exploração feminina. Em seguida, apresenta uma discussão sobre o surgimento do Movimento Feminista, as suas fases, lutas, e as conquistas resultantes dessa política. Com base nesse referencial é elaborada uma análise da Lei Maria da Penha, sua fundamentação e o trágico caso de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que recebeu a homenagem da Lei, em decorrência de sofrer dois atentados de homicídio do seu marido. Este trabalho ainda tem por objetivo analisar a vertente interseccional, fazendo uma breve exposição dos conceitos de raça e classe socioeconômica, evidenciando como essas opressões surgiram e como afetam o grupo oprimido, para que, dessa forma, seja possível verificar a situação de vulnerabilidade da mulher negra na sociedade brasileira, uma vez que com a dominação capitalista, racista e patriarcal, ela é a mais atingida pelas consequências dessa problemática, ou seja, é quem está na base da pirâmide sociorracial no país. Também é reiterada a importância das múltiplas vivências femininas, negando a ideia de que o grupo feminino é um grupo homogêneo, haja vista que esse tipo de pensamento é uma averiguação do feminismo branco e liberal, ou seja, incompleto e fundamentador da dominação de raça e classe. Sendo assim, é fundamental uma análise crítica para verificar se a Lei 11.340/2006 está inclinada na defesa dessas mulheres, ou se há uma lacuna da interseccionalidade, ou melhor, de uma visão sobre o cruzamento dessas políticas de dominação na Lei brasileira. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARRUDA, Rafaela Letícia Anselmo de. Análise histórica e a lacuna da interseccionalidade nas ações práticas da Lei Maria da Penha. 22 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, RN, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59310 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Opressões | pt_BR |
| dc.subject | Interseccionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Mulheres negras | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.title | Análise histórica e a lacuna da interseccionalidade nas ações práticas da Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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