Direito e etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão - RN

dc.contributor.advisorAlves, Daniel Durante Pereirapt_BR
dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0105245515649663por
dc.contributor.authorBezerra, Juliano César Petrovichpt_BR
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3679097964073534por
dc.contributor.referees1Cestaro, Luiz Antoniopt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8560399929947927por
dc.contributor.referees2Andrade, Maristela Oliveira dept_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7202471430678926por
dc.date.accessioned2014-12-17T15:54:54Z
dc.date.available2010-10-29pt_BR
dc.date.available2014-12-17T15:54:54Z
dc.date.issued2010-02-25pt_BR
dc.description.abstractGiven the prediction of the Federal Constitution of 1988 about the need to establish some areas to be especially protected, it was published the Law No. 9.985/00, which established the National System of Conservation Units. Several aspects make these units differ from one another, one of them being the possibility of presence of even traditional human populations inside the area to be protected. In case of allowing these people to continue in the area, it still must be provided their participation in the management of the new space. Management councils show up, then, as a specific way of social and political participation. This way, from an overview of legal norms and the doctrine that are relevant to the topic, It is aimed to make a legal and theoretical survey about the process of traditional populations permanence inside Conservation Units, with aspects linked to ethnoconservation and, therefore, to participation in environmental management of these specially protected spaceseng
dc.description.resumoDiante da previsão da Constituição Federal de 1988 acerca da necessidade de se estabelecer algumas áreas a serem especialmente protegidas, publicou-se a Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Diversos aspectos diferem essas unidades entre si, sendo um deles a possibilidade da presença de populações humanas, mesmo que tradicionais, no interior da área a ser tutelada. No caso de se permitir que essas pessoas continuem na área, deve-se proporcionar, ainda, a sua participação na gestão do novo espaço. Os conselhos gestores aparecem, então, como uma forma específica de participação sociopolítica. Desse modo, a partir de um apanhado de normas jurídicas e da doutrina pertinente à temática, objetiva-se fazer um levantamento jurídico e teórico acerca do processo de permanência de populações tradicionais no interior de Unidades de Conservação, com aspectos ligados à etnoconservação e, por conseguinte, à participação na gestão ambiental desses espaços especialmente protegidospor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationBEZERRA, Juliano César Petrovich. Direito e etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão - RN. 2010. 68 f. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/18205
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentMeio Ambiente, Cultura e Desenvolvimentopor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMApor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectPopulação tradicionalpor
dc.subjectConservação da biodiversidadepor
dc.subjectGestão participativapor
dc.subjectUnidades de Conservaçãopor
dc.subjectLaweng
dc.subjectTraditional populationeng
dc.subjectConservation of biodiversityeng
dc.subjectParticipative managementeng
dc.subjectConservation Unitseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIApor
dc.titleDireito e etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão - RNpor
dc.typemasterThesispor

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