Vozes juvenis: uma avaliação da política de socioeducação sob a ótica dos adolescentes e jovens em unidades de internação no Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorSuassuna, Rodrigo Figueiredo
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0009-0006-0889-5920pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9927708693539364pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Eloize Ferreira
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4266367589750279pt_BR
dc.contributor.referees1Jesus, Cláudio Roberto de
dc.contributor.referees2Melo, Juliana Gonçalves
dc.contributor.referees3Krahn, Natasha Maria Wangen
dc.date.accessioned2024-12-05T23:15:35Z
dc.date.available2024-12-05T23:15:35Z
dc.date.issued2024-08-30
dc.description.abstractThe National Socio-Educational Care System (SINASE) is a Brazilian public policy created by Law No. 12.594/2012, which aims to establish guidelines and orientations for the socioeducational care of adolescents assigned authorship of unlawful acts. Its main objective is to ensure that these adolescents and young people receive adequate care, focused on guaranteeing their fundamental rights and promoting social integration.To assess whether a public policy is achieving its objectives as outlined in its design, it is essential to conduct ongoing evaluations and post-implementation assessments, as the perspective of the beneficiaries can provide important insights into its impacts. Based on this understanding, this study aimed to evaluate how young people undergoing socio-educational detention in the state of Rio Grande do Norte perceive the impacts of SINASE on their biographies.The methodology adopted included group dynamics, in-depth interviews with eight young people from a socio-educational unit, documentary analysis, and moments of participant observation within the institution. The results revealed that the perception of the young people regarding the internment process is ambivalent. Many reported feeling like they are in a prison, isolated, and lacking meaningful interactions and activities that promote their development. Additionally, they pointed to poor structural conditions and the lack of basic resources as obstacles to their social reintegration. On the other hand, some young people interpret the internment as a space for reflection and protection against external dangers, although this positive perception is not necessarily linked to the actions of the Socio-Educational Measures Program.Thus, while the narratives of the young people include positive elements about the implementation of SINASE, they also highlight the insufficiency of structural conditions and the support provided to promote true social integration. It is concluded that the socio-educational policy is still not implemented effectively, requiring a shift in perspective regarding the culture of imprisoning certain bodies and the actual application of the law. It is essential that these changes occur both in the infrastructure of the units and in access to public policies that impact the lives of these young people, effectively contributing to breaking with their paths of delinquency.pt_BR
dc.description.resumoO Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada pela Lei nº 12.594/2012, que visa estabelecer diretrizes e orientações para o atendimento socioeducativo de adolescentes a quem foram atribuídas autorias de atos infracionais. Seu principal objetivo é garantir que esses adolescentes e jovens, recebam um atendimento adequado, focado na garantia de seus direitos fundamentais e na promoção da integração social. Para avaliar se uma política pública está alcançando seus objetivos conforme previsto em seu desenho, é essencial realizar avaliações contínuas e pós-implementação, sendo que a perspectiva dos beneficiários pode oferecer uma visão importante sobre seus impactos. A partir deste entendimento, buscou-se avaliar como os jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no estado do Rio Grande no Norte percebiam os impactos da política do SINASE em suas biografias. Para tanto, a metodologia adotada incluiu dinâmica de grupo, entrevistas em profundidade com oito jovens de uma unidade socioeducativa, análises documentais e momentos de observação participante na instituição. Os resultados revelaram que a percepção dos jovens sobre o processo de internação é ambivalente. Muitos relatam sentir-se em uma prisão, isolados e com escassez de interações significativas e atividades que fomentem seu desenvolvimento. Além disso, apontam más condições estruturais e a falta de recursos básicos como obstáculos à sua reintegração social. Por outro lado, alguns jovens interpretam a internação como um espaço de reflexão e proteção contra os perigos externos, embora essa percepção positiva não esteja necessariamente ligada às ações do Programa de Medidas Socioeducativas. Assim, embora as narrativas dos jovens incluam elementos positivos sobre a execução do SINASE, elas também evidenciam a insuficiência das condições estruturais e do acompanhamento oferecido para promover a real integração social. Conclui-se que a política de socioeducação ainda não é implementada de maneira eficaz, exigindo uma mudança de perspectiva em relação à cultura do aprisionamento de determinados corpos e da real aplicação da lei. É essencial que essas mudanças ocorram tanto na infraestrutura das unidades quanto no acesso às políticas públicas que impactam a vida desses jovens, contribuindo efetivamente para a ruptura com as trajetórias infracionais.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Eloize Ferreira. Vozes juvenis: uma avaliação da política de socioeducação sob a ótica dos adolescentes e jovens em unidades de internação no Rio Grande do Norte. Orientador: Dr. Rodrigo Figueiredo Suassuna. 2024. 139f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60771
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAvaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectSistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE)pt_BR
dc.subjectSujeição criminalpt_BR
dc.subjectDireitos - jovens infratorespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleVozes juvenis: uma avaliação da política de socioeducação sob a ótica dos adolescentes e jovens em unidades de internação no Rio Grande do Nortept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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