A Educação prisional como ferramenta de inclusão: análise do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorPereira Júnior, Marcus Vinícius
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7797-903Xpt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0495048405086469pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Celinny Priscila Feitosa de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0002-1116-3158pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttps://lattes.cnpq.br/4702057558970513pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-14T19:53:13Z
dc.date.available2023-12-14T19:53:13Z
dc.date.issued2023-12-05
dc.description.abstractThis study explores the realisation of the fundamental right to education for incarcerated individuals in accordance with articles 205 and 208, item I of the CF/88, as well as article 11, item IV of the Penal Execution Law (Law no. 7210). To achieve this objective, an examination of current legal provisions on prison education within the national legal system was conducted, followed by an analysis of the actual conditions present at Mário Negócio Agricultural Penitentiary and Seridó State Penitentiary, situated in Mossoró and Caicó cities respectively, both in Rio Grande do Norte. After carrying out bibliographical and documentary research, as well as case studies, our conclusion is that the city of Mossoró more effectively materialises the right to education. Notably, our research yielded an important finding: Resolution 391/2021, issued by the National Council of Justice, has enhanced the right to remission for reading in certain penitentiaries, including Mossoró. Thus, this study sheds light on the activities of Magistrate Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, who plays an active role in promoting education through national events. In conclusion, this article does not provide a definitive discussion on the topic but rather emphasizes the necessity for further empirical research, which can aid professionals dealing with education in building effective action plans.pt_BR
dc.description.resumoTrata o presente artigo de estudo destinado a compreender a materialização do direito fundamental à educação para os privados de liberdade, nos termos do art. 205 e do art. 208, inciso I da CF/88, bem como do art. 11, inciso IV da Lei de Execução Penal (Lei nº 7210). Para tanto, foram analisados dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio quanto à educação prisional, bem como interpretados os mesmos de acordo com as realidades vividas na Penitenciária Agrícola Mário Negócio e da Penitenciária Estadual do Seridó, localizadas respectivamente nas cidades de Mossoró e Caicó, ambas no Rio Grande do Norte. Com pesquisa bibliográfica e documental, bem como em estudos de caso, chegou-se à conclusão de que o direito à educação prisional é materializado com mais efetividade na cidade de Mossoró, ressaltando que um importante achado de pesquisa foi que a Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, potencializou o direito à remição pela leitura em algumas penitenciárias, como em Mossoró. Assim, a presente pesquisa destacou a atuação da magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, que participa de maneira proativa das atividades de promoção da educação, inclusive de eventos nacionais. Portanto, em razões finais, ficou claro que não foi encerrada a discussão acerca do tema com o presente artigo, eis que, ao contrário, ficou incontroversa a necessidade de aprofundamento dos estudos empíricos, possibilitando a construção de fluxos de atuação dos profissionais que lidam com a educação prisional no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Celinny Priscila Feitosa de. A Educação Prisional como ferramenta de inclusão: Análise do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. 2023. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55938
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programBacharelado em Direitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectEducação prisionalpt_BR
dc.subjectPrisional educationpt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectPenitenciáriaspt_BR
dc.subjectPenitentiariespt_BR
dc.subjectPesquisa empíricapt_BR
dc.subjectEmpirical researchpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA Educação prisional como ferramenta de inclusão: análise do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.title.alternativePrison education as a tool for inclusion: analysis of the Prison System in the State of Rio Grande do Nortept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
AEducaçãoPrisional_Medeiros_2023.pdf
Tamanho:
1.64 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar