A Educação prisional como ferramenta de inclusão: análise do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte
dc.contributor.advisor | Pereira Júnior, Marcus Vinícius | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-7797-903X | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0495048405086469 | pt_BR |
dc.contributor.author | Medeiros, Celinny Priscila Feitosa de | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0009-0002-1116-3158 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | https://lattes.cnpq.br/4702057558970513 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T19:53:13Z | |
dc.date.available | 2023-12-14T19:53:13Z | |
dc.date.issued | 2023-12-05 | |
dc.description.abstract | This study explores the realisation of the fundamental right to education for incarcerated individuals in accordance with articles 205 and 208, item I of the CF/88, as well as article 11, item IV of the Penal Execution Law (Law no. 7210). To achieve this objective, an examination of current legal provisions on prison education within the national legal system was conducted, followed by an analysis of the actual conditions present at Mário Negócio Agricultural Penitentiary and Seridó State Penitentiary, situated in Mossoró and Caicó cities respectively, both in Rio Grande do Norte. After carrying out bibliographical and documentary research, as well as case studies, our conclusion is that the city of Mossoró more effectively materialises the right to education. Notably, our research yielded an important finding: Resolution 391/2021, issued by the National Council of Justice, has enhanced the right to remission for reading in certain penitentiaries, including Mossoró. Thus, this study sheds light on the activities of Magistrate Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, who plays an active role in promoting education through national events. In conclusion, this article does not provide a definitive discussion on the topic but rather emphasizes the necessity for further empirical research, which can aid professionals dealing with education in building effective action plans. | pt_BR |
dc.description.resumo | Trata o presente artigo de estudo destinado a compreender a materialização do direito fundamental à educação para os privados de liberdade, nos termos do art. 205 e do art. 208, inciso I da CF/88, bem como do art. 11, inciso IV da Lei de Execução Penal (Lei nº 7210). Para tanto, foram analisados dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio quanto à educação prisional, bem como interpretados os mesmos de acordo com as realidades vividas na Penitenciária Agrícola Mário Negócio e da Penitenciária Estadual do Seridó, localizadas respectivamente nas cidades de Mossoró e Caicó, ambas no Rio Grande do Norte. Com pesquisa bibliográfica e documental, bem como em estudos de caso, chegou-se à conclusão de que o direito à educação prisional é materializado com mais efetividade na cidade de Mossoró, ressaltando que um importante achado de pesquisa foi que a Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, potencializou o direito à remição pela leitura em algumas penitenciárias, como em Mossoró. Assim, a presente pesquisa destacou a atuação da magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, que participa de maneira proativa das atividades de promoção da educação, inclusive de eventos nacionais. Portanto, em razões finais, ficou claro que não foi encerrada a discussão acerca do tema com o presente artigo, eis que, ao contrário, ficou incontroversa a necessidade de aprofundamento dos estudos empíricos, possibilitando a construção de fluxos de atuação dos profissionais que lidam com a educação prisional no Brasil. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MEDEIROS, Celinny Priscila Feitosa de. A Educação Prisional como ferramenta de inclusão: Análise do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. 2023. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55938 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Educação prisional | pt_BR |
dc.subject | Prisional education | pt_BR |
dc.subject | Inclusão | pt_BR |
dc.subject | Inclusion | pt_BR |
dc.subject | Penitenciárias | pt_BR |
dc.subject | Penitentiaries | pt_BR |
dc.subject | Pesquisa empírica | pt_BR |
dc.subject | Empirical research | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.title | A Educação prisional como ferramenta de inclusão: análise do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.title.alternative | Prison education as a tool for inclusion: analysis of the Prison System in the State of Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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