Moradia como direito social: as políticas habitacionais como ferramenta de efetivação da cidadania

dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Francisco do Nascimento
dc.contributor.advisorID0000-0001-6574-4949pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206947061947088pt_BR
dc.contributor.authorAzevedo, Maria Laura Chacon Alcântara
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0005-4044-1614pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1218679243225866pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-20T15:07:54Z
dc.date.available2025-01-20T15:07:54Z
dc.date.issued2024-11-23
dc.description.abstractThe article addresses the right to housing in Brazil as a fundamental social right, essential for human dignity and social justice. The evolution of housing policies is analyzed from the creation of the National Housing Bank (BNH) in 1964 to the “Casa Verde e Amarela” Program of 2020 and the resumption of “Minha Casa, Minha Vida” in 2023, highlighting the limitations of these initiatives by focusing exclusively on promoting home ownership. The research identifies that this approach contributed to the exclusion of low-income families, with high default rates and limited impacts on reducing the housing deficit. Furthermore, political and economic crises, such as that of 2014, influenced the continuity of these policies, culminating in the dismantling of the “Minha Casa, Minha Vida” Program in 2021. The study suggests that a restructuring of housing policies is essential to guarantee access universal access to decent housing. The analysis is based on a historical and documentary review of housing policies in Brazil. It is concluded that it is necessary to adopt a broader and more inclusive approach to solve the housing deficit and promote equitypt_BR
dc.description.resumoO artigo aborda o direito à moradia no Brasil como um direito social fundamental, essencial para a dignidade da pessoa humana e a justiça social. Analisa-se a evolução das políticas habitacionais desde a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1964, até o Programa “Casa Verde e Amarela”, de 2020, e a retomada do “Minha Casa, Minha Vida”, em 2023, evidenciando a limitação dessas iniciativas ao focar exclusivamente na promoção da casa própria. A pesquisa identifica que essa abordagem contribuiu para a exclusão de famílias de baixa renda, com altos índices de inadimplência e impactos limitados na redução do déficit habitacional. Além disso, as crises políticas e econômicas, como a de 2014, influenciaram na continuidade dessas políticas, culminando no desmonte do Programa “Minha casa, Minha Vida”, em 2021. O estudo sugere que uma reestruturação das políticas habitacionais é essencial para garantir o acesso universal à moradia digna. A análise baseia-se em uma revisão histórica e documental das políticas habitacionais no Brasil. Conclui-se que é necessário adotar uma abordagem mais ampla e inclusiva, para solucionar o déficit habitacional e promover a equidadept_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Maria Laura Chacon Alcântara. Moradia como direito social: as políticas habitacionais como ferramenta de efetivação da cidadania. Orientador: Carlos Francisco do Nascimento. 2025. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61332
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programCurso de Direitopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br*
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectPolíticas habitacionaispt_BR
dc.subjectEfetivação da cidadaniapt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectRealization of citizenshippt_BR
dc.subjectDerecho a la vivendapt_BR
dc.subjectRealización de la ciudadaníapt_BR
dc.subjectDignidad de la persona humanapt_BR
dc.subjectPolíticas de vivendapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleMoradia como direito social: as políticas habitacionais como ferramenta de efetivação da cidadaniapt_BR
dc.title.alternativeHousing as a social right: housing policies as a tool for enhancement of Citizenshippt_BR
dc.title.alternativeLa vivienda como derecho social: las políticas de vivienda como herramienta Para el mejoramiento de la ciudadaníapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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