A nova lei de licitações: análise do estudo técnico preliminar como pilar estratégico para contratações públicas eficientes
dc.contributor.advisor | Sousa, Maria de Fátima Oliveira de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4626717282522716 | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Pedro Emanuel Marques de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4184849554943468 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Lima, Kelsiane de Medeiros | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-1758-9435 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7952530822947090 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Dantas, Karla Patrícia da Silva | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3837692320661145 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-28T12:39:42Z | |
dc.date.available | 2025-01-28T12:39:42Z | |
dc.date.issued | 2025-01-20 | |
dc.description.abstract | Federal Law No. 14,133/2021, enacted on April 1, 2021, replaced Law No. 8,666/1993, introducing general rules for public procurement and contracting to enhance efficiency and transparency in public administration. One of the main advancements of this legislation is the mandatory Preliminary Technical Study (ETP) as the initial stage of bidding processes. The ETP aims to assess the necessity of the procurement, propose feasible alternatives, verify the technical and economic feasibility of options, anticipate potential issues during contract execution, and suggest ways to mitigate them. This study highlights the importance of the ETP by analyzing the difficulties and challenges faced by public agencies in its preparation. Topics such as procurement planning, the distinction between internal and external bidding phases, and obstacles to meeting legal requirements were addressed. The research included a literature review with contributions from experts such as Nester and Savaris (2021), Rodrigues (2021), and Costa and Santos (2022), as well as case law from the Federal Court of Accounts (TCU). Additionally, empirical research was conducted in a municipality of approximately 42,000 inhabitants, revealing challenges such as a lack of technical training and superficial approaches to the ETP. It is concluded that the ETP must be treated as a strategic tool, requiring technical rigor and continuous training of public agents to ensure procurements align with the actual demands of public administration. | pt_BR |
dc.description.resumo | A Lei Federal nº 14.133/2021, sancionada em 1º de abril de 2021, substituiu a Lei nº 8.666/1993, introduzindo normas gerais para licitações e contratações públicas, com vistas a aprimorar a eficiência e a transparência na gestão pública. Um dos principais avanços dessa legislação é a obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como etapa inicial dos processos licitatórios. O ETP tem como finalidade avaliar a necessidade da contratação, propor alternativas viáveis, verificar a viabilidade técnica e econômica das opções e antecipar possíveis problemas na execução contratual, além de sugerir formas de mitigá-los. Este estudo destaca a importância do ETP, analisando as dificuldades e desafios enfrentados por órgãos públicos em sua elaboração. Para isso, foram abordados temas como planejamento de contratações, distinção entre fases interna e externa das licitações e os entraves para o cumprimento das exigências legais. A pesquisa incluiu uma revisão de literatura com contribuições de especialistas, como Nester e Savaris (2021), Rodrigues (2021) e Costa e Santos (2022), além de jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Paralelamente, realizou-se uma pesquisa empírica em um município de cerca de 42 mil habitantes, que revelou desafios como a falta de capacitação técnica e abordagens superficiais do ETP. Conclui-se que o ETP deve ser tratado como ferramenta estratégica, exigindo rigor técnico e capacitação contínua dos agentes públicos para garantir contratações alinhadas às reais demandas da Administração. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LIMA, Pedro Emanuel Marques de. A nova lei de licitações: análise do estudo técnico preliminar como pilar estratégico para contratações públicas eficientes. Orientadora: Maria de Fátima Oliveira de Sousa. 2025. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) – Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Currais Novos, RN, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62111 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Administração | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Licitações públicas | pt_BR |
dc.subject | Estudo Técnico Preliminar | pt_BR |
dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | pt_BR |
dc.subject | Gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Contratações públicas | pt_BR |
dc.subject | Public procurement | pt_BR |
dc.subject | Preliminary Technical Study | pt_BR |
dc.subject | Law No. 14,133/2021 | pt_BR |
dc.subject | Public management | pt_BR |
dc.subject | Public contracting | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.title | A nova lei de licitações: análise do estudo técnico preliminar como pilar estratégico para contratações públicas eficientes | pt_BR |
dc.title.alternative | The new bidding law: an analysis of the preliminary technical study as a strategic pillar for efficient public procurement | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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