A nova lei de licitações: análise do estudo técnico preliminar como pilar estratégico para contratações públicas eficientes

dc.contributor.advisorSousa, Maria de Fátima Oliveira de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4626717282522716pt_BR
dc.contributor.authorLima, Pedro Emanuel Marques de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4184849554943468pt_BR
dc.contributor.referees1Lima, Kelsiane de Medeiros
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1758-9435pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7952530822947090pt_BR
dc.contributor.referees2Dantas, Karla Patrícia da Silva
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3837692320661145pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-28T12:39:42Z
dc.date.available2025-01-28T12:39:42Z
dc.date.issued2025-01-20
dc.description.abstractFederal Law No. 14,133/2021, enacted on April 1, 2021, replaced Law No. 8,666/1993, introducing general rules for public procurement and contracting to enhance efficiency and transparency in public administration. One of the main advancements of this legislation is the mandatory Preliminary Technical Study (ETP) as the initial stage of bidding processes. The ETP aims to assess the necessity of the procurement, propose feasible alternatives, verify the technical and economic feasibility of options, anticipate potential issues during contract execution, and suggest ways to mitigate them. This study highlights the importance of the ETP by analyzing the difficulties and challenges faced by public agencies in its preparation. Topics such as procurement planning, the distinction between internal and external bidding phases, and obstacles to meeting legal requirements were addressed. The research included a literature review with contributions from experts such as Nester and Savaris (2021), Rodrigues (2021), and Costa and Santos (2022), as well as case law from the Federal Court of Accounts (TCU). Additionally, empirical research was conducted in a municipality of approximately 42,000 inhabitants, revealing challenges such as a lack of technical training and superficial approaches to the ETP. It is concluded that the ETP must be treated as a strategic tool, requiring technical rigor and continuous training of public agents to ensure procurements align with the actual demands of public administration.pt_BR
dc.description.resumoA Lei Federal nº 14.133/2021, sancionada em 1º de abril de 2021, substituiu a Lei nº 8.666/1993, introduzindo normas gerais para licitações e contratações públicas, com vistas a aprimorar a eficiência e a transparência na gestão pública. Um dos principais avanços dessa legislação é a obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como etapa inicial dos processos licitatórios. O ETP tem como finalidade avaliar a necessidade da contratação, propor alternativas viáveis, verificar a viabilidade técnica e econômica das opções e antecipar possíveis problemas na execução contratual, além de sugerir formas de mitigá-los. Este estudo destaca a importância do ETP, analisando as dificuldades e desafios enfrentados por órgãos públicos em sua elaboração. Para isso, foram abordados temas como planejamento de contratações, distinção entre fases interna e externa das licitações e os entraves para o cumprimento das exigências legais. A pesquisa incluiu uma revisão de literatura com contribuições de especialistas, como Nester e Savaris (2021), Rodrigues (2021) e Costa e Santos (2022), além de jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Paralelamente, realizou-se uma pesquisa empírica em um município de cerca de 42 mil habitantes, que revelou desafios como a falta de capacitação técnica e abordagens superficiais do ETP. Conclui-se que o ETP deve ser tratado como ferramenta estratégica, exigindo rigor técnico e capacitação contínua dos agentes públicos para garantir contratações alinhadas às reais demandas da Administração.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Pedro Emanuel Marques de. A nova lei de licitações: análise do estudo técnico preliminar como pilar estratégico para contratações públicas eficientes. Orientadora: Maria de Fátima Oliveira de Sousa. 2025. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) – Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Currais Novos, RN, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62111
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridópt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programAdministraçãopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectLicitações públicaspt_BR
dc.subjectEstudo Técnico Preliminarpt_BR
dc.subjectLei nº 14.133/2021pt_BR
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectContratações públicaspt_BR
dc.subjectPublic procurementpt_BR
dc.subjectPreliminary Technical Studypt_BR
dc.subjectLaw No. 14,133/2021pt_BR
dc.subjectPublic managementpt_BR
dc.subjectPublic contractingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.titleA nova lei de licitações: análise do estudo técnico preliminar como pilar estratégico para contratações públicas eficientespt_BR
dc.title.alternativeThe new bidding law: an analysis of the preliminary technical study as a strategic pillar for efficient public procurementpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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