Ações desenvolvidas no Ministério Público do Rio Grande Do Norte à luz dos cinco eixos temáticos da agenda ambiental na administração pública – A3P

Abstract

Este trabalho discute as ações de responsabilidade socioambiental desenvolvidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) procurando verificar se essas ações estão em sintonia com os cinco eixos de temáticos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A pesquisa é exploratória descritiva e é um estudo de caso. O instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada junto aos gestores de unidades que implementaram alguma ação no contexto da responsabilidade socioambiental. A técnica de avaliação das entrevistas foi a análise de conteúdo. Concluiu-se que o MPRN desenvolve ações que estão em sintonia com os eixos temáticos da A3P, no entanto não apresenta ainda uma Agenda Ambiental no modelo proposto pela A3P. O eixo que possui o maior número de ações é o uso racional dos recursos naturais e bens públicos. No eixo de gestão adequada dos resíduos, só com o papel descartado do arquivo geral é feita a coleta seletiva solidária. Houve um retrocesso na quantidade de ações referente ao eixo de qualidade de vida no trabalho. O eixo sensibilização e capacitação possui uma baixa quantidade de ações e as que foram disseminadas são pouco efetivas. O MPRN não trabalha hoje com licitações sustentáveis, só utiliza poucos critérios de sustentabilidade nas suas licitações. Constatou-se que muitas outras atividades e projetos poderiam ser desenvolvidos de maneira mais consistente e de modo mais efetivo caso a administração superior adotasse como prioridade a temática ambiental na Instituição.