Problemas no processo de licenciamento urbano e ambiental simplificado de residenciais multifamiliares no Município de Natal/RN
dc.contributor.advisor | Silva, Hérika Cavalcante Dantas da | |
dc.contributor.author | Salviano, Natália Ramos | |
dc.contributor.referees1 | Medeiros, Joana Darc Freire de | |
dc.contributor.referees2 | Queiroz, Anna Paula Santos Emerenciano | |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T13:30:33Z | |
dc.date.available | 2024-08-22T13:30:33Z | |
dc.date.issued | 2024-09-11 | |
dc.description.abstract | To make polluting environmental activities compatible with sustainable development, the National Environmental Policy created environmental licensing as an instrument to be used in order to minimize the negative environmental impacts that a enterprise may cause in a given territory, according to their size and characteristics. Simplified licensing appears as a more viable option, especially for projects such as multi-family residential, since the simplified license aims to facilitate access to environmental licensing and promote agility in responding to entrepreneurs requests. In Natal, classification as a simplified license occurs according to the activity and size, regulated by Decree No. 11681 of December 28, 2018. The Secretariat of Environment and Urbanism to SEMURB, is the body responsible for licensing in the municipality. Given the importance of licensing for the environment and society, this study aims to analyze and characterize the main difficulties and obstacles that delay the progress and completion of simplified licenses for multifamily residential developments in the city of Natal/RN, demonstrating the main problems presented for issuing the license. After analyzing the results, it was possible to observe that the number of pending issues in relation to projects and important documentation for the completion of the processes in the periods studied was high, generating a longer time for the applicant to obtain the license. Concluding the study, it was possible to verify the importance of projects and documentation, for the license to have a processing with fewer pending issues, thus enabling the reduction of errors, and consequently offering speed to the processes. | pt_BR |
dc.description.resumo | Para compatibilizar as atividades potencialmente poluidoras com o desenvolvimento sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente criou o licenciamento ambiental como instrumento a ser utilizado com o fim de minimizar os impactos ambientais negativos que um empreendimento poderá causar em determinado território, de acordo com seu porte e características. O licenciamento simplificado surge como opção mais viável principalmente para empreendimentos como residenciais multifamiliares, visto que a licença simplificada tem como objetivo facilitar o acesso ao licenciamento ambiental e promover a agilidade na resposta dos requerimentos dos empreendedores. Em Natal, o enquadramento como licença simplificada se dá de acordo com a atividade e com o porte, regulamentados pelo Decreto N° 11681 de 28 de dezembro de 2018. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a SEMURB, é o órgão responsável pelo licenciamento no município. Diante da importância do licenciamento para o meio ambiente e a sociedade, esse trabalho tem o objetivo de analisar e caracterizar, as principais dificuldades e entraves que atrasam os andamentos e finalizações das licenças simplificadas de residenciais multifamiliares no Município de Natal/RN, demonstrando os principais problemas apresentados para emissão da licença. Após a análise dos resultados, foi possível observar que a quantidade de pendências em relação a projetos e documentações importantes para a finalização dos processos nos períodos estudados foram altas, gerando um maior tempo para a obtenção da licença para o solicitante. Concluindo o estudo, foi possível verificar a importância dos projetos e documentações, para a licença ter uma tramitação com menos pendências possibilitando assim a diminuição dos erros, e consequentemente oferecendo celeridade aos processos. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SALVIANO, Natália Ramos. Problemas no processo de licenciamento urbano e ambiental simplificado de residenciais multifamiliares no Município de Natal/RN. 2024. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental), Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59766 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Engenharia Civil e Ambiental | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Engenharia Ambiental | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Licenciamento ambiental | pt_BR |
dc.subject | Licença simplificada | pt_BR |
dc.subject | Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo | pt_BR |
dc.title | Problemas no processo de licenciamento urbano e ambiental simplificado de residenciais multifamiliares no Município de Natal/RN | pt_BR |
dc.title.alternative | Problems in the simplified urban and environmental licensing process for multi-family residentials in the Municipality of Natal/RN | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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