A análise dos egressos do curso de direito do Centro Universitário Estácio Ceará (Grupo Yduqs) no exame de ordem entre os anos de 2015 e 2022: expansão do acesso ou inclusão ilusória?

dc.contributor.advisorSousa, Andreia da Silva Quintanilha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9086814725183565pt_BR
dc.contributor.authorAcipreste Sobrinho, Djamiro Ferreira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4559-1126pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8138176681043938pt_BR
dc.contributor.referees1Castro, Alda Maria Duarte Araújo
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1267050454995209pt_BR
dc.contributor.referees2Santos, Kildo Adevair dos
dc.contributor.referees3Carvalho, Cristina Helena Almeida de
dc.contributor.referees4Teixeira, Ricardo Antônio Gonçalves
dc.date.accessioned2023-12-14T20:28:16Z
dc.date.available2023-12-14T20:28:16Z
dc.date.issued2023-09-20
dc.description.abstractThis thesis analyzes the Law School courses expansion in Brazil. It focuses especially on the amount of open spots by Centro Universitário Estácio do Ceará – Yduqs/B3/Brasil. This expansion is a result of the context of neoliberal rationale and Private Higher Education Institutions financialization.The following questions serve as starting points: which are the normative and cognitive frameworks that lead to the Law School courses expansion within private-mercantile Higher Education Institutions, specifically within the Yduqs/B3/Brasil group in Ceará? What is the egress’ profile from these courses and what are the results achieved in the Brazilian Bar Exam between 2015 and 2022? This thesis offers the hypothesis that the Law School courses offered by Centro Universitário Estácio do Ceará – Yduqs/B3/Brasil do not prepare its graduates to the approval in the Bar exam, becoming an illusory inclusion, since when they graduate, the graduates do not have access to the private practice career due to the low approval rate in the Bar Exam. The general objective is to analyze the normative and cognitive framework of the private-mercantile (Centro Universitário Estácio do Ceará – Yduqs/B3/Brasil) higher education expansion policies; as well as the Law School egress access to the private advocacy between 2015 and 2022. The methodological approach is guided by the critical-dialectic episteme from the gramscian concept of amplified State, political society, civilian society, Private Apparatuses of Business Hegemony (GRAMSCI, 2017a; 2017b), towards the Public Policies Cognitive Approaches. The theoretical framework draws from Muller, Surel (2002), Dardot (2016) and Bretas (2020). The thesis is divided in six chapters: i) introductory-methodological chapter presenting the rationale, form, and episteme; ii) the neoliberal rationale and the role of the State; iii) the cognitive framework of neoliberal governance and the normative framework as a product: the higher education cooptation to market logic; iv) the private-mercantile educational sector’s normative and cognitive frameworks to legal education in Ceara; v) the relationship between Centro Universitário Estácio do Ceará’s Law School Campus and the Bar exam – 2015/2022, and vi) the illusory inclusion foundation as the future’s expropriation of the search for professionalization in the Law School area to Estácio Ceará’s Law School graduates. Upon analyzing the Law School graduates from Centro Universitário Estácio do Ceará in the results of 21 Bar exams, from 2015 to 2022, it is possible to conclude that the Law School educational process of that institution does not offer its graduates competencies and abilities to the Bar exam approval. Their graduates are below the already low national standard. The proportion of almost one approved for five registered in the Bar Exam shows that, as promised by the institution, they develop the skills necessary for professional practice, articulating knowledge based on principles, doctrine, the current legal system and jurisprudence, [... ] Finally, the project aims to create opportunities to practice the profession, which appears not to be being fulfilled, as trainees do not even pass the exam for admission to private legal activity.pt_BR
dc.description.resumoEsta tese analisa a expansão dos cursos de bacharelado em Direito no Brasil com foco em especial no número de vagas abertas no Centro Universitário Estácio do Ceará – Yduqs/B3/Brasil, expansão que se insere no contexto da racionalidade neoliberal e financeirização das IES privadas do ensino superior. Partimos dos seguintes questionamentos: quais são os quadros normativos e cognitivos que resultam na expansão dos bacharelados em Direito nas IES privado-mercantis, precisamente o grupo Yduqs/B3/Brasil, no Ceará? Qual o perfil dos egressos desses cursos e quais são os resultados alcançados no Exame de Ordem entre 2015 e 2022? Como tese oferecemos que o curso de bacharelado em Direito ofertado pelo Centro Universitário Estácio do Ceará – Yduqs/B3/Brasil não permite aos formandos a aprovação no Exame de Ordem porque se trata de “inclusão ilusória”, pois ao finalizarem o curso os egressos não têm acesso à carreira da advocacia privada devido à baixa aprovação no Exame de Ordem. O objetivo geral é analisar o quadro normativo e cognitivo das políticas de expansão da educação superior privado-mercantil (Centro Universitário Estácio do Ceará – Yduqs/B3/Brasil) e o acesso dos egressos do curso de Direito na advocacia privada, entre os anos de 2015 e 2022, sendo que o percurso metodológico sob a episteme crítico-dialética, a partir do conceito gramsciano de Estado ampliado, sociedade política, sociedade civil, Aparelhos Privados de Hegemonia empresarial (Gramsci, 2017a; 2017b) com a aproximação entre as Abordagens Cognitivas de Políticas Públicas, tomando como referencial teórico Muller e Surel (2002), Dardot; Laval (2016) e Brettas (2020). A tese está dividida em seis capítulos da seguinte forma: i) capítulo introdutório-metodológico apresentando justificativa, forma, episteme; ii) a racionalidade neoliberal e o papel do Estado; iii) o quadro cognitivo da governamentalidade neoliberal e o quadro normativo como produto: a cooptação do ensino superior à lógica de mercado; iv) os quadros normativos e cognitivos do setor educacional privado-mercantil para o ensino jurídico no Ceará; v) o campus do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará e a relação com o Exame de Ordem – 2015/2022; e vi) as bases da inclusão ilusória como expropriação do futuro na busca da profissionalização na área do direito aos egressos do bacharelado em Direito na Estácio Ceará. Após a análise dos egressos do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará nos resultados de 21 Exames de Ordem, de 2015 a 2022, conclui-se que o processo de formação em Direito na instituição não oferece ao egresso habilidades e competência para aprovação no referido exame, ficando abaixo da já baixa média nacional. A proporção de quase um aprovado para cinco inscritos no Exame da Ordem denota que o prometido pela IES, desenvolvem as habilidades necessárias ao exercício profissional, articulando o conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência, [...] Por fim, o projeto objetiva a criação de oportunidades para a prática do exercício da profissão, o que parece não estar sendo cumprido, uma vez que os formandos sequer são aprovados no exame de admissão à atividade jurídica privada.pt_BR
dc.identifier.citationACIPRESTE SOBRINHO, Djamiro Ferreira. A análise dos egressos do curso de direito do Centro Universitário Estácio Ceará (Grupo Yduqs) no exame de ordem entre os anos de 2015 e 2022: expansão do acesso ou inclusão ilusória?. Orientadora: Dra. Andreia da Silva Quintanilha Sousa. 2023. 287f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55941
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOpt_BR
dc.subjectEducação superiorpt_BR
dc.subjectInstituições privado-mercantispt_BR
dc.subjectPolítica de expansão universitáriapt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectBacharelado em Direito - exame de ordempt_BR
dc.subjectInclusão ilusóriapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleA análise dos egressos do curso de direito do Centro Universitário Estácio Ceará (Grupo Yduqs) no exame de ordem entre os anos de 2015 e 2022: expansão do acesso ou inclusão ilusória?pt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR

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