A hipótese de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro em face da reincidência criminal

Autores		Pimentel, Geovaniny Fonseca
Orientador		Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2015-06
Palavras-chave		Reincidência criminal Recidivism Sistema Penitenciário Penitentiary System Ressocialização rehabilitation Responsabilidade do Estado State responsibility Omissão Omission
Citação		Pimentel, Geovaniny Fonseca. A hipótese de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro em face da reincidência criminal / Geovaniny Fonseca Pimentel. - Caicó: UFRN, 2015. 53f
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42723