Imunidade de jurisdição: costume internacional ou princípio geral de Direito? Perspectivas e controvérsias na atividade classificatória dos tribunais superiores brasileiros

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Mirandapt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495
dc.contributor.authorBorja, Letícia Lopespt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6127647534294314
dc.contributor.referees1Moreira, Thiago Oliveirapt_BR
dc.contributor.referees2Lino, Wagner Luiz Menezespt_BR
dc.date.accessioned2025-05-19T19:43:18Z
dc.date.available2025-05-19T19:43:18Z
dc.date.issued2025-03-08
dc.description.abstractThis study proposes the following question as a problem: Considering that State Immunity, although a truly ancestral norm of International Law, still generates discussions about its legal nature, evidenced by ambiguous positions in both doctrine and jurisprudence, would it, after all, be a international customary norm or a general principle of law in light of the jurisprudence of the Brazilian superior courts? In view of this problem, the hypothesis was established that the aforementioned norm is based on customary law, although the Brazilian Supreme Federal Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) present divergent approaches on the legal nature of the rule. In order to confirm or reject this statement, three specific objectives were outlined, namely, (i) to systematize criteria for distinguishing between international customary law and general principles of law as sources of International Law; (ii) to ascertain the content and legal nature of State Immunity, based on a testing of the norm in the criteria previously outlined; and (iii) verify how the STF and the STJ have identified and classified the legal source of this norm in their judgments, assessing the consistency and coherence of their approaches. This investigation is justified by the scarcity of research on the topic, the topicality of the subject, as well as the possibility that the conclusions reached here may assist the courts in adopting a more consistent, cohesive and theoretically based position on the legal source of the rule of State Immunity. Methodologically, a predominantly hypothetical-deductive method and a qualitative approach were used, based on bibliographic and case law research, the latter restricted to the judgments of the STF and the STJ pertaining to State Immunity. In the end, it was possible to observe the hypothesis initially indicated that the legal nature of State Immunity finds better correspondence in the category of international customary law, although the case law of the courts analyzed presents variations in classification, including a high level of omission in the indication of the source, which is why it is recommended to standardize the approach given to the norm by the Ministers, recognizing State Immunity more consistently as an international customary law.
dc.description.resumoO presente estudo propõe como problemática o seguinte questionamento: Considerando que a imunidade jurisdicional, embora seja uma norma verdadeiramente ancestral do Direito Internacional, ainda hoje gera discussões sobre sua natureza jurídica, evidenciadas por posicionamentos ambíguos tanto na doutrina quanto na jurisprudência, seria ela, afinal, uma norma costumeira ou um princípio geral de direito à luz da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros? Ante este problema, estabeleceu-se a hipótese de que a referida norma se encontra baseada num direito de caráter consuetudinário, muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem abordagens divergentes sobre a natureza jurídica da norma. A fim de confirmar ou rejeitar tal afirmação, foram traçados três objetivos específicos, quais sejam, (i) sistematizar critérios de distinção entre o costume internacional e os princípios gerais de Direito enquanto fontes do Direito Internacional; (ii) averiguar o conteúdo e a natureza jurídica da imunidade de jurisdição, a partir de uma testagem da norma nos critérios anteriormente traçados; e (iii) verificar como o STF e o STJ têm identificado e classificado a fonte jurídica dessa norma em seus julgados, avaliando a consistência e a coerência de suas abordagens. Justifica-se esta investigação pela escassez de pesquisas em torno do assunto, pela atualidade do tema, bem como pela possibilidade de que as conclusões aqui atingidas auxiliem os Ministros do STF e o STJ na adoção de um posicionamento mais consistente, coeso e teoricamente embasado acerca da fonte jurídica da norma de imunidade de jurisdição. Metodologicamente, valeu-se de um método predominantemente hipotético-dedutivo e uma abordagem qualitativa, com base numa pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, esta última restrita aos acórdãos do STF e do STJ atinentes à imunidade de jurisdição. Ao final, foi possível observar a hipótese inicialmente apontada de que a natureza jurídica da imunidade jurisdicional encontra melhor correspondência na categoria de costume internacional, embora a jurisprudência dos tribunais analisados apresente variações de classificação, inclusive com um alto teor de omissão na indicação da fonte, motivo pelo qual se torna recomendável uma uniformização da abordagem conferida à norma pelos Ministros, reconhecendo-se de maneira mais consistente a imunidade jurisdicional como um costume internacional.
dc.identifier.citationBORJA, Letícia Lopes. Imunidade de jurisdição: costume internacional ou princípio geral de Direito? Perspectivas e controvérsias na atividade classificatória dos tribunais superiores brasileiros. Orientador: Dr. Marco Bruno Miranda Clementino. 2025. 319f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63614
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdição
dc.subjectFontes do direito internacional
dc.subjectCostume internacional
dc.subjectPrincípio geral de direito
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleImunidade de jurisdição: costume internacional ou princípio geral de Direito? Perspectivas e controvérsias na atividade classificatória dos tribunais superiores brasileiros
dc.typemasterThesispt_BR

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