Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação
| dc.contributor.advisor | Queiroz, Ana Paula Matos de | |
| dc.contributor.author | Furtado, Camilla Medeiros Assunção | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0009-0005-7704-0451 | pt_BR |
| dc.contributor.authorLattes | https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=A12979ACF132266BA61E04FADD39DCF6 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-12-07T22:39:55Z | |
| dc.date.available | 2023-12-07T22:39:55Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-23 | |
| dc.description.abstract | This article will deal with the role of the State and the family in guaranteeing children and adolescents the absolute priority and best interests of this public, since the 1988 Federal Constitution provides for such rights. Therefore, the objective of this research is to analyze how each institution, State and family, impact the life of minors in training. In addition to discussing the limits and scope of the State and the family. The methodology used in the present work was qualitative bibliographical research, both in doctrine and in national legislation, in an explanatory manner. Finally, it was concluded that national legislation is imperative regarding the rights of children and adolescents, with a particular concern for children and young people, in an attempt to ensure that the State and the family can carry out their duties in a full, supportive and supportive manner. dignified, however, the best interests are not always respected by both institutions. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo irá tratar sobre o papel do Estado e da família em garantir às crianças e adolescentes a prioridade absoluta e o melhor interesse destinado a esse público, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prevê tais direitos. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é analisar como cada instituição, Estado e família, impactam na vida do menor em formação. Além de discorrer sobre os limites e alcances do Estado e da família. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica quali- tativa, tanto na doutrina como na legislação pátria, de modo explicativo. Por fim, concluiu-se que a legislação pátria é imperativa quanto aos direitos destinados às crianças e adolescentes, possuindo peculiar preocupação com o público infantojuvenil, na tentativa de fazer com que o Estado e a família possam executar suas atribuições de forma plena, solidária e digna, contudo, nem sempre o melhor interesse é respeitado por ambas as instituições. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FURTADO, Camilla Medeiros Assunção. Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação. Orientadora: Ana Paula Matos de Queiroz. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - (Graduação) - Departamento de Direito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55677 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Estado | pt_BR |
| dc.subject | Famílias | pt_BR |
| dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Children and teenagers | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional right | pt_BR |
| dc.subject | State | pt_BR |
| dc.subject | Families | pt_BR |
| dc.subject | Family Power | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::OUTROS | pt_BR |
| dc.title | Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação | pt_BR |
| dc.title.alternative | Best interests of children and adolescents: an analysis of this constitutional guarantee and the role of the State and the Family in its implementation | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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