Análises das variações das despesas correntes e de capital do governo federal no período de 1981 a 2010

Abstract

As despesas das entidades governamentais são classificadas nas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Este artigo tem o objetivo geral de analisar as variações das despesas correntes e de capital do Governo Federal, no período de 1981 a 2010 (30 anos de despesas, divididos também em estratos de 10 e 10 anos), bem como explicar as variações dos grupos de naturezas de despesas em relação às suas categorias econômicas. Para atingir este objetivo, foi realizada uma abordagem quantitativa com as técnicas de regressão múltipla e linear com a hipótese de que as despesas correntes aumentaram em proporção maior que as despesas de capital. Os resultados revelaram que as despesas de capital tiveram uma variação maior que as despesas correntes, no período de 1981 a 2010 (851%), o que evidencia mais comprometimento com os recursos de capital (Rejeita-se Ho e aceita a H1). Entretanto, os grupos de naturezas das despesas de capital estão em desacordo com a atividade-fim do Governo, por colocarem as despesas de investimentos com uma variação negativa (-5%) e as despesas com amortização/refinanciamento da dívida com uma variação positiva excessiva (28.876%). As despesas de capital são explicadas pela variação positiva ocorrida nas despesas de Amortização/Refinanciamento da Dívida. Em relação aos estratos decenais, somente o período de 1991 a 2000, teve uma variação positiva (4%) das despesas de capital. Desse modo, observa-se com base na Teoria da Escolha Pública que as decisões do Governo Federal foram tomadas sem visar o bem estar geral e a qualidade do gasto público dos grupos de natureza de despesa em relação às categorias econômicas ficou comprometida (diminuição das despesas de capital no grupo de natureza de despesas de investimentos)