Cesta básica e tributação indireta: efeitos na renda e nas decisões de consumo das famílias de baixa renda

dc.contributor.advisorCosta, Marilene Bizerra da
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0009-0008-4837-9757
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9504130585334161
dc.contributor.authorSilva, Matheus Florêncio da
dc.contributor.authorLatteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do
dc.contributor.referees1Leite, Francisco Igo
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6715-4117
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5938594695650101
dc.contributor.referees2Lima, Kelsiane de Medeiros
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1758-9435
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7952530822947090
dc.date.accessioned2025-07-24T13:34:32Z
dc.date.available2025-07-24T13:34:32Z
dc.date.issued2025-07-14
dc.description.abstractThis monograph analyzes the influence of indirect taxation on basic food basket items and its effects on the reallocation of household income devoted to the consumption of these products. The quantitative, descriptive study is based on data collected from 386 beneficiaries of the Bolsa Família Program and on an analysis of local prices. The research begins with the observation that the Brazilian tax system, characterized by its regressivity, imposes a disproportionately heavy burden on lower-income consumers, especially through taxes such as ICMS, PIS, and COFINS. The theoretical framework addresses the legal and nutritional composition of the basic food basket and the distorting effects of the current tax model, as well as discusses the proposed exemptions in the ongoing tax reform. The results indicate that the tax burden significantly raises the cost of basic foodstuffs, thereby exacerbating food insecurity. It is concluded that, if implemented, the reform could contribute to greater fiscal justice, and the importance of further research on the social effects of taxation at the local level is emphasized.
dc.description.resumoEsta monografia analisa a influência da tributação indireta sobre os itens da cesta básica e seus efeitos na realocação da renda familiar destinada ao consumo desses produtos. A pesquisa, de abordagem quantitativa e descritiva, baseia-se em dados coletados junto a 386 beneficiários do Programa Bolsa Família e na análise dos preços locais. O estudo parte da constatação de que o sistema tributário brasileiro, marcado pela regressividade, impõe ônus desproporcional aos consumidores de menor poder aquisitivo, especialmente por meio de tributos como ICMS, PIS e COFINS. O referencial teórico aborda a composição legal e nutricional da cesta básica e os efeitos distorcivos do modelo tributário vigente, além de discutir as propostas de desoneração da reforma tributária em tramitação. Os resultados indicam que a carga tributária eleva significativamente o custo da alimentação básica, agravando a insegurança alimentar. Conclui-se que a reforma, se implementada, poderá contribuir para maior justiça fiscal, e destaca-se a importância de aprofundar pesquisas sobre os efeitos sociais da tributação em nível local.
dc.identifier.citationSilva, Matheus Florêncio da. Cesta básica e tributação indireta: efeitos na renda e nas decisões de consumo das famílias de baixa renda. Orientadora: Marilene Bizerra da Costa. 2025. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Currais Novos, RN, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64875
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentFaculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programCurso de Administração
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectCesta básica
dc.subjectTributação indireta
dc.subjectDesigualdade fiscal
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectRenda familiar
dc.subjectBasic food basket
dc.subjectIndirect taxation
dc.subjectFiscal inequality
dc.subjectTax reform
dc.subjectHousehold income
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
dc.titleCesta básica e tributação indireta: efeitos na renda e nas decisões de consumo das famílias de baixa renda
dc.title.alternativeBasic food basket and indirect taxation: effects on income and consumption decisions of low-income families
dc.typebachelorThesis

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