A publicidade destinada ao público infantojuvenil na internet: considerações à luz da proteção integral às crianças e aos adolescentes

dc.contributor.advisorPereira, André Melo Gomes
dc.contributor.authorMedeiros, Gabriela Sousa de
dc.contributor.referees1Pereira Júnior, Marcus Vinícius
dc.contributor.referees2Lima Júnior, Oswaldo Pereira de
dc.contributor.referees3Catafesta, Cláudia
dc.date.accessioned2021-01-08T16:54:04Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:19:28Z
dc.date.available2021-01-08T16:54:04Z
dc.date.available2021-10-05T15:19:28Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractThe Brazilian Child and Adolescent Statute took on a relevant role in guaranteeing the rights of both children and adolescents. Acknowledging them as subjects of rights, the Statute gave them special protection, imposing especially on the family, the State and society the duty to shield them from harmful practices for their development. Among these practices, we find advertising to children, especially on the internet, which uses appealing techniques that are, most of the times, difficult to be properly identified as persuasive for this vulnerable public to consume their products, threatening their physical and psychological well-being. Through exploratory research, doctrinal and case law consultations, this work proposed a brief analysis of advertising in its historical context to the present, also addressing its influence from a psychological and behavioral point of view. In addition, it verified some of the advertising strategies aimed at children and adolescents most used by companies and brands in the virtual environment, being considered, in the meantime, the relationship between children and adolescents with advertising, and its effects, and the position taken by the Brazilian legal system regarding advertising to children, highlighting some possible solutions to the controversy in question. In the end, it was concluded that the existing legislation on the topic was ineffective, deserving the implementation of a single legislation that encompasses and pacifies the provisions inherent to the matter, not excluding the measures to be taken to promote the effectiveness of the standards also in the virtual environment.pt_BR
dc.description.resumoO Estatuto da Criança e do Adolescente assumiu papel relevante na garantia dos direitos do público infantojuvenil. Reconhecendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, o referido Estatuto conferiu-lhes proteção especial, impondo especialmente à família, ao Estado e à sociedade o dever de abster-se de práticas nocivas ao desenvolvimento desses indivíduos. Dentre essas, encontra-se a publicidade infantojuvenil, sobretudo na internet, que utiliza técnicas apelativas que são, na maioria esmagadora das vezes, difíceis de identificar, no intuito de persuadir esse público vulnerável a consumir seus produtos, ameaçando seu bom desenvolvimento físico e psíquico. Mediante pesquisa exploratória, consultas doutrinárias e jurisprudenciais, este trabalho propôs uma breve análise da publicidade em seu contexto histórico até o atual, abordando ainda, a sua influência do ponto de vista psicológico e comportamental. Além disso, verificou algumas das estratégias de publicidade destinadas ao público infantojuvenil mais utilizadas pelas empresas e marcas no ambiente virtual, sendo considerada, nesse ínterim, a relação das crianças e dos adolescentes com a publicidade e seus efeitos, e a posição assumida pelo ordenamento jurídico brasileiro frente à publicidade infantojuvenil, em que são destacadas algumas possíveis soluções à controvérsia em questão. Ao final, concluiu-se pela inefetividade da legislação já existente sobre o tema, merecendo a implementação de uma única legislação que abarque e pacifique as disposições inerentes à matéria, não excluindo as medidas a serem tomadas para promover a eficácia das normas também no meio virtual.pt_BR
dc.identifier2016071080pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Gabriela Sousa de. A publicidade destinada ao público infantojuvenil na internet: considerações à luz da proteção integral às crianças e aos adolescentes. Caicó, RN: 2020. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42712
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectPublicidade infantojuvenilpt_BR
dc.subjectPublicidade - Práticas nocivas.pt_BR
dc.subjectInternet (Redes de computação) - Legislação.pt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.titleA publicidade destinada ao público infantojuvenil na internet: considerações à luz da proteção integral às crianças e aos adolescentespt_BR
dc.title.alternativeAdvertising intended to children and youth public on the internet: considerations in the light of integral protection to children and adolescentspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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