O discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006

dc.contributor.advisorBEZERRA, Tiago José de Souza Lima
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5818-4039pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0834157447568842pt_BR
dc.contributor.authorCruz, Marina Linna Pinheiro
dc.contributor.authorID0000-0002-2079-3963pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/281135865869703pt_BR
dc.contributor.referees1BEZERRA, Tiago José de Souza Lima
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5818-4039pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0834157447568842pt_BR
dc.date.accessioned2022-12-01T11:29:35Z
dc.date.available2022-12-01T11:29:35Z
dc.date.issued2022-11-10
dc.description.abstractThe present work discusses the police discourse as a probability resource in crimes related to the practice of illicit drug trafficking in the Brazilian criminal process. To this end, using the hypothetical-deductive method of approach with bibliographic, documentary and applied research, when analyzing the testimonial evidence with the objective of understanding the police testimony as a means of evidence, questions regarding the methodology established by the legal system will be addressed, especially the trust attributed by the democratic state of law to public agents in the practice of their acts, in order to understand its reflection as an artifice of evidence in the criminal process. That said, we seek to answer how the legality of these facts is presumed, within the exact constitutional and legal limitations. Finally, it is concluded that the conviction should not be based exclusively on police statements, since the sentence must be based on the evidence set, under penalty of civil, administrative and criminal liability.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho disserta acerca do discurso do policial como recurso de comprobabilidade nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas no processo penal brasileiro. Dessarte, o objetivo do presente artigo é compreender o depoimento policial como meio de evidência e dos vícios decorrentes da credibilidade atribuída a estes. Logo, serão abordadas questões referentes à metodologia estabelecida pelo ordenamento jurídico, sobretudo, a confiança atribuída pelo Estado democrático de direito aos agentes públicos na prática dos seus atos, para, assim, compreendermos seu reflexo como artifício de prova no processo criminal. Para tal fim, utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, ao analisar a prova testemunhal. Isto posto, buscou-se responder como a legalidade desses fatos se presumem, dentro das exatas limitações constitucionais e legais. Concluiu-se, que a condenação não deve ser fundamentada exclusivamente nas declarações policiais, visto que, a sentença deve ser assentada por meio do conjunto probatório, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.pt_BR
dc.identifier.citationCRUZ, Marina Linna Pinheiro. O discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006. 2022. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Publicado também na Revista Vianna Sapiens, [s. l.], v. 13, n. 2, p. 155-173, 10 nov. 2022. DOI 10.31994/rvs.v13i2.859. Disponível em: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/859. Acesso em: 29 nov. 2022.pt_BR
dc.identifier.doi10.31994/rvs.v13i2.859
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49945
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDeclaração policialpt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectTestemunhapt_BR
dc.subjectDeclarantept_BR
dc.subjectAgente públicopt_BR
dc.titleO discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006pt_BR
dc.title.alternativeThe police officer's speech as a resource of compliance in the context of article 33 of Law 11.343/2006pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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