Uso do território e a questão fundiária quilombola em Sergipe

dc.contributor.advisorLocatel, Celso Donizete
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.authorConceição, Hericondio Santos
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.referees1Morais, Hugo Arruda de
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees2Santos, Josefa de Lisboa
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T17:02:10Z
dc.date.available2019-07-08T17:02:10Z
dc.date.issued2019-03-15
dc.description.abstractEl artículo 68 del Acto de las Disposiciones Constitucionales Transitorias de 1988 y los Artículos 215 y 216 de la Constitución Federal consisten en las primeras normas dirigidas a la garantía de los derechos étnicos y territoriales de las comunidades quilombolas. Para su efectividad, tales instrumentos vienen siendo regulados por decretos más detallados y específicos, que definen el papel de los órganos estatales en el proceso de titulación de los territorios quilombolas, lo que es objeto de disputas políticas que involucran intereses contrarios a los derechos de las comunidades. La territorialización de la Política de Regularización de los Territorios Quilombolas en Sergipe tiene como característica el desencadenamiento / acrecimiento de una serie de conflictos protagonizados por diversos sectores de la sociedad como, por ejemplo, el Estado, madereras, constructoras, mineras, hacendados, contra las comunidades quilombolas. Esta divergencia de intereses viene dificultando la efectividad del derecho al uso del territorio por las comunidades quilombolas, a través de estrategias que desencadenan más conflictos. Para el desarrollo de esta investigación, adoptamos una metodología en la que partimos de las comunidades quilombolas autodeclaradas y certificadas por la Fundación Palmares, al mismo tiempo trabajamos con comunidades que tuvieron su proceso de regularización iniciado por el INCRA (Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria) RTID (Informe Técnico de Identificación y Delimitación). Los RTIDs nos dan una caracterización general de las comunidades, como número de familias, municipio de localización, área destinada a la comunidad entre otras informaciones. A partir del número de familias y del área destina, pudimos establecer un paralelo con la política de Reforma Agraria. A partir de esa asociación entre la Política de Regularización de los Territorios Quilombolas y la Política de Reforma Agraria, identificamos que las tierras disponibles para comunidades quilombolas en Sergipe están muy por debajo de un módulo fiscal, dificultando la reproducción digna de esas comunidades. En tiempo, esa investigación permitió reconocer los conflictos y las territorialidades, marcadas por el sentimiento de grupo y de identidad entre los quilombolas. Esta investigación está basada en la teoría del espacio geográfico como totalidad, y su operacionalización toma como punto de partida la idea de que el uso del territorio es regido por el sistema normativo, el cual se origina del actual sistema técnico del territorio como norma.pt_BR
dc.description.resumoO Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988, e os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal, consistem nas primeiras normas voltadas para a garantia dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas. Para sua efetivação, tais instrumentos vêm sendo regulamentados por decretos mais detalhados e específicos, que definem o papel dos órgãos estatais no processo de titulação dos territórios quilombolas, o que é objeto de disputas políticas envolvendo interesses contrários aos direitos das comunidades. A territorialização da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas em Sergipe tem como característica o desencadeamento/acirramento de uma série de conflitos protagonizados por diversos setores da sociedade como, por exemplo, o Estado, madeireiras, construtoras, mineradoras, fazendeiros, contra as comunidades quilombolas. Essa divergência de interesses vem dificultando a efetivação do direito ao uso do território pelas comunidades quilombolas, por meio de estratégias que desencadeiam mais conflitos. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, adotamos uma metodologia em que partimos das comunidades quilombolas autodeclaradas e certificadas pela Fundação Palmares, ao mesmo tempo trabalhamos com comunidades que tiveram o seu processo de regularização iniciado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a partir dos RTIDs (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação). Os RTIDs nos dão uma caracterização geral das comunidades, como número de famílias, município de localização, área destinada à comunidade dentre outras informações. A partir do número de famílias e da área destina, pudemos estabelecer um paralelo com a política de Reforma Agrária. A partir dessa associação entre a Política de Regularização dos Territórios Quilombolas e a Política de Reforma Agrária, identificamos que as terras disponibilizadas para comunidades quilombolas em Sergipe estão muito abaixo de um módulo fiscal, dificultando a reprodução digna dessas comunidades. Em tempo, essa pesquisa permitiu reconhecer os conflitos e as territorialidades, marcadas pelo sentimento de grupo e de identidade entre os quilombolas. Essa pesquisa está baseada na teoria do espaço geográfico enquanto totalidade, e sua operacionalização toma como ponto de partida a ideia de que o uso do território é regido pelo sistema normativo, o qual se origina do atual sistema técnico do território enquanto norma.pt_BR
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, Hericondio Santos. Uso do território e a questão fundiária quilombola em Sergipe. 2019. 131f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27237
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUso do territóriopt_BR
dc.subjectNormaspt_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectComunidades Quilombolaspt_BR
dc.subjectSergipept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIApt_BR
dc.titleUso do território e a questão fundiária quilombola em Sergipept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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