GOVERNANÇA DE DADOS E REQUISITOS LEGAIS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A LGPD E OS FRAMEWORKS COBIT E ITIL

dc.contributor.advisorRODRIGUES, TANIRO CHACON
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8833-7967
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6438516851578298
dc.contributor.authorPinto, Patrícia Pamplona Pereira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9352-3956
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2527496419141834
dc.contributor.referees1Leonardo Rodrigues de Lima Teixeira
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-7879-9540
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8435923730992064
dc.contributor.referees2Joel de Oliveira Santos
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4078760833359858
dc.date.accessioned2025-07-22T16:01:32Z
dc.date.available2025-07-22T16:01:32Z
dc.date.issued2025-07-03
dc.description.abstractThe General Data Protection Law (LGPD) presents good practice and governance rules that establish organizational conditions, such as operating regime, procedures, data subject complaints and petitions, security standards, technical standards, stakeholder obligations, risk management and mitigation, and other aspects related to the processing of personal data. The use of governance tools such as ITIL 4 and COBIT 2019 assist in the strategic planning and management, respectively, of IT governance in organizations. In Brazil, the LGPD is the legal standard for the use, protection, and processing of data. This study surveys the articles, objectives, and practices of the LGPD, COBIT 2019, and ITIL 4, respectively, as data governance requirements in information technology, aiming to influence the definition, implementation, and management of non-functional requirements in corporate systems for LGPD compliance. For the study, all 40 COBIT 2019 objectives, the 34 ITIL 4 management practices, and the LGPD requirements were analyzed. To analyze whether an organization, by adopting these frameworks, is sufficiently compliant with Brazilian legal regulations (LGPD), the study verified whether the requirements in COBIT 2019 and ITIL met the LGPD. This study concludes that the use of governance tools such as ITIL and COBIT, when properly applied, are sufficient to comply with the LGPD. COBIT is aimed at IT governance as a whole, encompassing all stakeholders in the process, including the implementation of policies, standards, methods, and procedures, to be applied adaptively at different levels of the organization to improve the balance between the parties.
dc.description.resumoA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) apresenta regras de boas práticas e de governança que estabelecem as condições de organização, como o regime de funcionamento, os procedimentos, as reclamações e petições de titulares, normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações dos stakeholders, o gerenciamento e mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. O uso de ferramentas de governança como ITIL4 e COBIT 2019 auxiliam no planejamento estratégico e gestão, respectivamente, da governança da TI em organizações. No Brasil, a LGPD é a normatização legal para o uso, proteção e tratamento de dados. Esse estudo traz o levantamento dos artigos, objetivos e práticas, da LGPD, do COBIT 2019 e do ITIL4, respectivamente, como requisitos de governança de dados na tecnologia da informação, a fim de influenciar a definição, implementação e gestão de requisitos não funcionais em sistemas corporativos para conformidade com a LGPD. Para o estudo foram levantados todos os 40 objetivos do COBIT 2019, as 34 práticas de gerenciamento do ITIL 4 e os requisitos da LGPD. Para analisar se uma organização ao possuir os frameworks está suficientemente enquadrada na regulamentação legal brasileira, LGPD, foram verificados se os requisitos presentes no COBIT 2019 e no ITIL atendiam à LGPD. Esse estudo conclui que o uso de ferramentas de governança como ITIL e COBIT, desde que bem aplicados, são suficientes para contemplar a LGPD. O COBIT está direcionado à governança da TI como um todo, contemplando todas as partes interessadas no processo, incluindo a implantação de políticas, normas, métodos e procedimentos, a serem aplicados adaptativamente em diversos níveis da organização a fim de melhorar o equilíbrio entre as partes.
dc.identifier.citationPINTO, Patrícia Pamplona Pereira. GOVERNANÇA DE DADOS E REQUISITOS LEGAIS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A LGPD E OS FRAMEWORKS COBIT E ITIL. Orientador: Taniro Chacon Rodrigues. 2025. 58f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) - Departamento Escola Agrícola de Jundiaí, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64779
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS/EAJ - MACAÍBA - TECNOLÓGICO - MTN
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectLGPD
dc.subjectCOBIT
dc.subjectITIL
dc.subjectGovernança de dados.
dc.subject.cnpqCIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::METODOLOGIA E TECNICAS DA COMPUTACAO::SISTEMAS DE INFORMACAO
dc.subject.cnpqCIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO::METODOLOGIA E TECNICAS DA COMPUTACAO::ENGENHARIA DE SOFTWARE
dc.titleGOVERNANÇA DE DADOS E REQUISITOS LEGAIS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A LGPD E OS FRAMEWORKS COBIT E ITIL
dc.title.alternativeDATA GOVERNANCE AND LEGAL REQUIREMENTS: AN ANALYSIS OF THE RELATIONSHIP BETWEEN THE LGPD AND THE COBIT AND ITIL FRAMEWORKS
dc.typebachelorThesis

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