A responsabilização civil do profissional de psicologia que oferta tratamentos de reorientação sexual

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dc.contributor.advisorAlves, Fabrício Germano
dc.contributor.authorLucena, Kattarine de Medeiros
dc.contributor.referees1Alves, Fabrício Germano
dc.contributor.referees2Neto, Elias Jacob de Menezes
dc.contributor.referees3Xavier, Yanko Marcius de Alencar
dc.date.accessioned2017-12-06T10:44:59Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:18:11Z
dc.date.available2017-12-06T10:44:59Z
dc.date.available2021-10-05T15:18:11Z
dc.date.issued2017
dc.description.resumoO presente trabalho realiza um estudo crítico sobre a hipótese de responsabilidade civil do profissional da Psicologia que oferta a seus pacientes a possibilidade de receberem tratamentos de reorientação sexual, discussão esta retomada a partir da decisão judicial proferida em sede da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Para tanto, contextualiza o instrumento jurídico utilizado e o ato judicial em questão, destacando seus limites e peculiaridades. Em sequência, apresenta os métodos de reorientação sexual mais utilizados no decorrer da história da Psicologia. Em continuidade, detalha o arcabouço jurídico brasileiro que se aplica ao instituto da responsabilidade civil, abrangendo desde a obrigação de indenizar até a indenização propriamente dita. Além disso, realiza uma consunção jurídica da conduta do Psicólogo que oferta um tratamento de reorientação sexual na sua atividade profissional ao ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na possibilidade de sua responsabilização civil quando da prática de tal conduta. Por fim, é feita uma reanálise da decisão judicial, a qual se mostrou estar em desconformidade com a legislação pertinente e com o principal objetivo deste profissional: ajudar o seu paciente.pr_BR
dc.identifier2013024120pr_BR
dc.identifier.citationLUCENA, Kattarine de Medeiros. A responsabilização civil do profissional de psicologia que oferta tratamentos de reorientação sexual. 2017. 31 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42670
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectTratamento.pr_BR
dc.subjectReorientação sexual.pr_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil.pr_BR
dc.titleA responsabilização civil do profissional de psicologia que oferta tratamentos de reorientação sexualpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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