O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades

dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6574-4949pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206947061947088pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros, Marina Silva de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0003-5965-3479pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6782539615155557pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-24T20:22:16Z
dc.date.available2025-01-24T20:22:16Z
dc.date.issued2025-11-05
dc.description.abstractThis paper addresses the right to work for people with disabilities, focusing on legal and social barriers to ensuring equal opportunities. The general objective of this paper is to analyze the right to work for people with disabilities, taking into account the legal and social barriers to guaranteeing equality in the labor market. Specific objectives include contextualizing this topic within labor law, defining the concept of people with disabilities and their integration into the workforce, discussing the importance of professional inclusion for people with disabilities, and identifying the legal and social barriers to ensuring equal opportunities for PWDs in the labor market. The justification for this study lies in the importance of addressing a central issue for promoting inclusion and social justice. People with disabilities face significant challenges to their full integration into the labor market, despite existing legislation that guarantees their rights. Data collection and analysis were conducted through bibliographic and legislative research, using a qualitative approach characterized by its analytical and descriptive nature. The research concludes that the main barriers faced by people with disabilities in the labor market include prejudice, lack of accessibility, and limited qualifications, worsened by the ineffectiveness of public policy implementation and company resistance to adapting their environments and processes.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordao direito ao trabalho da pessoa com deficiência: barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades. O objetivo geral consiste em analisar o direito ao trabalho da pessoa com deficiência levando em consideração as barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades. São objetivos específicos: contextualizar a temática no âmbito dodireito do trabalho, apresentar a concepção depessoa com deficiênciasua inserçãono mundo do trabalho, abordar sobre a inclusão profissional de pessoas com deficiência(PCD)e sua importância e apontaras barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades para as PCD no mercado de trabalho. A justificativa que fundamenta o presentetrabalho está na importância de se abordar uma questão central para a promoção da inclusão e da justiça social. As pessoas com deficiência enfrentam desafios significativos para sua plena inserção no mercado de trabalho, apesar da existência de legislações que garantem seus direitos.A coleta e análise de dados que dão suporte ao trabalho foram realizadas por meio de pesquisa bibliográficae legislativa, incidindo uma abordagem qualitativa, que é caracterizada por sua natureza analítica e descritiva.Com o desenvolvimento da pesquisa, conclui-seque as principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho incluem o preconceito, a falta de acessibilidade e a baixa qualificação, agravadas pela ineficácia na aplicação das políticas públicas e pela resistência das empresas em adaptar seus ambientes e processos.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Marina Silva de. O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades. Orientador: Carlos Francisco do Nascimento. 2024. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61976
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programBACHARELADO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireitoao trabalhopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO direito ao trabalho da pessoa com deficiência: barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidadespt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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