Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS - Reflexo da “Tese do Século”

Autores Ramos, Tânia Maria Dantas
Orientador

Lima, Rogério de Araújo

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2022-12-20

Palavras-chave

Imposto sobre serviços de qualquer natureza;

Tax on services of any nature;

ICMS

ICMS

Não incidência na base de cálculo do PIS/COFINS

Non-levy on the PIS/COFINS calculation basis

Tese do século

Thesis of the century

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50463
ColeçõesCERES - TCC - Direito