Breve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoais

dc.contributor.advisorSilva, Cláudio Rodrigues Muniz da
dc.contributor.authorSoares, Igor Raphael Guimarães
dc.contributor.referees1Silva, Cláudio Rodrigues Muniz da
dc.contributor.referees2Mendonça, Laércio Martins de
dc.contributor.referees3Silva, Gutembergue Soares da
dc.date.accessioned2022-06-13T17:28:30Z
dc.date.accessioned2022-06-15T15:11:18Z
dc.date.available2022-06-13T17:28:30Z
dc.date.available2022-06-15T15:11:18Z
dc.date.issued2021-04-30
dc.description.abstractIn the recent years, came into force the the General Data Protection Act (LGPD), the General Data Protection Regulation (GDPR) and the California Consumer Privacy Act (CCPA). These legislations are based on several principles, often different from each other, as they aimed at protecting data in different treatment contexts. This article presents a brief comparative analysis between the main data protection norms of today, aiming at the use of criteria not yet used by the available related works, such as the principles and treatment of personal data, using the methodology of surveying the bibliography of main comparisons available in the literature, reaching the conclusion that, as three legislations served to broaden the debate on the protection of personal data in their respective territories, there was a significant advance on the subject of the protection of personal data, with robust and fundamental laws, however with differences that are consistent with the reality of each territory covered on the topic.pt_BR
dc.description.resumoNos últimos anos entraram em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a California Consumer Privacy Act (CCPA). Essas normas foram criadas com base em diversos princípios, pois objetivavam a proteção de dados em diferentes contextos de tratamento. Este artigo apresenta uma breve análise comparativa entre as principais normas de proteção de dados da atualidade, objetivando a utilização de critérios ainda não utilizados pelos trabalhos relacionados disponíveis, tais como os princípios e tratamento dos dados pessoais, fazendo uso da metodologia de levantamento da bibliografia dos principais comparativos disponíveis na literatura, chegando à conclusão de que, as três legislações serviram para ampliar o debate da proteção de dados pessoais em seus respectivos territórios, houve um avanço significativo sobre o tema da proteção de dados pessoais, com leis robustas e fundamentadas, porém com diferenças que são coerentes com a realidade de cada território abrangido sobre o tema.pt_BR
dc.identifier20170154885pt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Igor Raphael Guimarães. Breve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoais. 2021. 17f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Telecomunicações) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48207
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEngenharia de Telecomunicaçõespt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectCCPApt_BR
dc.subjectGDPRpt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectBases legaispt_BR
dc.titleBreve análise comparativa das principais normas internacionais sobre proteção de dados pessoaispt_BR
dc.title.alternativeBrief comparative analysis of the main international legislations on personal data protectionpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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