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Título: Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Oliveira, Ailsi Costa de
Palavras-chave: Precarização;Proteção da relação de emprego;Dignidade da pessoa humana;Trabalho terceirizado;Precarization;Protection of the employment relation;Dignity of the human being;Outsourced work
Data do documento: 19-Dez-2011
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: OLIVEIRA, Ailsi Costa de. Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana. 2011. 277 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.
Resumo: This work aims to show that the protection of the employment relation is one of the determining factors to respect the principle of the human dignity. The goal is initially to show the devaluation of work from antiquity to the early twentieth century, when the constitutions began to standardize protective devices. This way, the consecration of the social labor rights in the Constitution of 1988 represents the culmination of the historical achievements. This work demonstrates that such rights can not be reduced or suppressed by political conveniences, once these rights are included in the list of immutable clauses. It is displayed that to achieve the fundamental right to work is not well advised to encourage the creation of jobs that maculates the worker s dignity. The outsourced work is, therefore, a classic example of the advancement of precarious forms of contemporary labor. It is inferred that the presence of various forms of harassment results in a degradation of working environment, bringing about dire consequences on professional and personal life of the worker. Thus, decent work must be the appropriate benchmark for the creation of new jobs. It is also shown that the flexibilization of the propaganda rights by certain pressure groups has as main goal to reduce or eliminate rights, based on fallacious data depicting an increase of competitiveness and jobs. In addition, the flexibility implies a growth of the precarization of the work - a reality felt by many workers subjected to such a situation due to the unemployment phenomenon whose origin is not in the protectionism of the norms. It is necessary to expand and structure the constitutionally legitimate institutions to monitor and curb the precarized work, as well as all practices that go against the dignity of the worker. It is also shown the loss of power of the sindicates in the last few years as a consequence of the pulverization workes and the capital attacks through the productive restructure whose outsourcings and privatizations are notorious examples
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem por objetivo mostrar que a proteção da relação de emprego é um dos fatores determinantes para o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Busca-se, inicialmente, mostrar a desvalorização do trabalho desde a antigüidade até o início do século XX, quando as constituições começaram a normatizar dispositivos protetores. Desse modo, a consagração dos direitos sociais trabalhistas na Constituição de 1988 representa o ápice das conquistas históricas. O trabalho demonstra que tais direitos não podem ser reduzidos ou suprimidos por conveniências políticas, haja vista a inserção destes no rol de cláusulas pétreas. Demonstra-se que para a concretização do direito fundamental ao trabalho não é de bom alvitre o estímulo a criação de empregos que maculem o trabalhador em sua dignidade. Nesse sentido, o trabalho terceirizado é um exemplo clássico do avanço de formas precarizadas de labor contemporâneo. Infere-se que a presença das diversas formas de assédio resulta numa degradação do meio ambiente de trabalho, trazendo conseqüências nefastas na vida profissional e pessoal do obreiro. Destarte, o trabalho decente deve ser a referência adequada para a criação de novos postos de trabalho. Mostra-se ainda que a flexibilização de direitos propagada por determinados grupos de pressão, tem como objetivo central reduzir ou eliminar direitos, com base em dados falaciosos de aumento de competitividade e de postos de trabalho. Outrosssim, a flexibilização implica num incremento da precarização do trabalho, realidade sentida por muitos trabalhadores submetidos a tal situação em virtude do fenômeno do desemprego cuja origem não está no protecionismo das normas. É necessário ampliar e estruturar as instituições constitucionalmente legitimadas a fiscalizar e coibir o trabalho precarizado, assim como todas as práticas que atentem contra a dignidade do trabalhador. Demonstra-se, também, a perda do poder da ação sindical nos últimos anos, resultado da pulverização dos trabalhadores e das ofensivas do capital através da reestruturação produtiva cujas terceirizações e privatizações constituem exemplos notórios
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13922
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