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Título: Políticas públicas de atendimento à criança: desafio da ação articulada no Projeto Belém Criança (2001-2004)
Autor(es): Silva, Daniele Dorotéia Rocha da
Palavras-chave: Política Pública;Atendimento Integral à Criança;Ação Articulada;Parceria;Publics Politics;Integral Attendance to the Child;Articulate Action;Partnership
Data do documento: 7-Abr-2008
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: SILVA, Daniele Dorotéia Rocha da. Políticas públicas de atendimento à criança: desafio da ação articulada no Projeto Belém Criança (2001-2004). 2008. 191 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
Resumo: Public politics of Service to the Child: The Challenge of the Action Articulated in the Project Belém Criança (2001-2004) if it constitutes in a study on the politics directed toward the children of 0 the 6 years. It has as objective to analyze the configuration of the politics of integral attention to the child, evidencing the form as the same ones they had been redimensioned by the neoliberal ideas and by the lines of direction of the international organisms. The work has like empiric reference the project Belém Criança, developed by county of Belém from a partnership with the Deep of United Nations for Infancy (UNICEF), in the period of 2001 and 2004. The project intends to develop an articulated action among the several county departments which offer assistance to the children looking for to rationalize the resources and to optimize the services. Amongst the methodological procedures that materialized the research distinguished: The bibliographical review and documental allowed to analyze the contextualization of the public politics and, between them, the social politics of attendance to the child; the historical revolution this attendance; the paper of the UNICEF how articulator of the politics in municipal scope; and the paper of county how executer these politics. Still it was utilized, the half-structuralized interview, Having like subjects: the representative of the UNICEF in Belém, the municipal co-managers and actors of community in which the project was implemented. The result of the analyzes review that, historically, the politics destined to the child they had been being dimensioned having like support the fight of social movements vindictive for publics politic which guarantee the fundamentals rights these citizen. Although legal dimension of current politics of attendance to the child, to assume a vision of completeness and the guarantee of the rights, it still has a great exaggeration between the speech and the practical one. Actually, the same one are elaborate inside the neoliberal optics, with ruled actions by the beginning in combat to the poverty, implanted with low costs and with practice which to lead to the excessive fragmentation, generating inadequate actions and punctual programs which don t guarantee the social quality of the attendance. This perspective was evidenced to the most of the actors which the Project Belém Criança don t constitute itself a real public politic toward the child of 0 the 6 years, although present innovating aspects, how the mobilization and participation. It was demonstrated yet, in the participant s depositions of the research, that the bureau had numberless of difficulty to develop the action preview in the project, it has seen the great complexity of articulation between the several organism responsible by politics of attendance
metadata.dc.description.resumo: Políticas Públicas de Atendimento à Criança: O Desafio da Ação Articulada no Projeto Belém Criança (2001 2004) constitui-se em um estudo sobre as políticas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos. Tem como objetivo analisar a configuração das políticas de atenção integral à criança, evidenciando a forma como as mesmas foram redimensionadas pelas idéias neoliberais e pelas diretrizes dos organismos internacionais. O trabalho toma como referência empírica o Projeto Belém Criança, desenvolvido pelo município de Belém a partir de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no período de 2001 a 2004. O Projeto pretendia desenvolver uma ação articulada entre as várias secretarias municipais que prestam assistência à criança procurando racionalizar os recursos e otimizar os serviços. Dentre os procedimentos metodológicos que materializaram a pesquisa destacaram-se: a revisão bibliográfica e documental que permitiram analisar a contextualização das políticas públicas e, entre elas, as políticas sociais de atendimento à criança; o papel do UNICEF como articulador das políticas em âmbito municipal; e o papel do município como executor dessas políticas. Ainda foi utilizada, a entrevista semi-estruturada, tendo como sujeitos: o representante do UNICEF em Belém, os co-gestores municipais e atores da comunidade na qual o projeto foi implementado. Os resultados das análises revelaram que, historicamente, as políticas destinadas à criança foram sendo dimensionadas tendo como suporte a luta dos movimentos sociais reivindicativos por políticas públicas que garantissem os direitos fundamentais destes cidadãos. Apesar da dimensão legal das atuais políticas de atendimento à criança, assumirem uma visão de integralidade e de garantia de direitos, há ainda um grande descompasso entre o discurso e a prática. Na atualidade, as mesmas são elaboradas dentro da ótica neoliberal, com ações pautadas pelo princípio da focalização no combate à pobreza, implantadas com baixos custos e com práticas que conduzem à fragmentação excessiva, gerando ações inadequadas e programas pontuais que não garantem a qualidade social do atendimento. Nessa perspectiva ficou evidenciado para a maioria dos atores que o Projeto Belém Criança não se constituiu uma real política pública voltada para a criança de 0 a 6 anos, apesar de apresentar aspectos inovadores, como a mobilização e a participação. Ficou demonstrado ainda, nos depoimentos dos participantes da pesquisa, que as secretarias tiveram inúmeras dificuldades de desenvolver a ação articulada prevista no Projeto, haja vista a grande complexidade de articulação entre os vários órgãos responsáveis pelas políticas de atendimento. No entanto, os entrevistados, ressaltam o caráter inovador do programa pela possibilidade de construir coletivamente uma política de atendimento às crianças pela ótica do direito
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/14202
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