Pesquisa empírica: uma contribuição ao tratamento contábil dos bens de uso comum

Abstract

Os bens de uso comum são aqueles passíveis de utilização por toda a população, podendo ser de uso gratuito ou retribuído, de acordo com o estabelecimento legal da entidade de cuja administração pertencerem. Este trabalho tem por objetivo preencher algumas lacunas existentes em termos de contabilização desses bens, representando, então, uma contribuição aos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de uso comum. Trata de estudo que identificou seus aspectos conceituais e legais e realizou pesquisa nacional com a aplicação de 1.044 questionários, visando traduzir os resultados em dimensões mensuráveis de fenômenos experimentais e observáveis da população brasileira sobre a contabilização desses valores. A justificativa para o estudo está no fato de que somente em 2008, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os bens de uso comum passaram a ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas, e de que a natureza desses bens não coaduna com os critérios de reconhecimento de Ativos presentes na doutrina contábil, notadamente quanto à geração de benefícios econômicos. Os resultados mostram que a maioria da população pesquisada reconhece que os bens de uso comum trazem benefícios para a sociedade e acredita que seja importante que esses valores sejam evidenciados nos Balanços Públicos. O critério de mensuração é identificado como sendo a maior dificuldade em tratar contabilmente os bens de uso comum do povo