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Título: Gestão de recursos hídricos: governança e gerenciamento de conflitos pelo uso da água em região do Semiárido Nordestino
Título(s) alternativo(s): Water resources management: governance and management of conflicts by the use of water in northeastern semi-arid region of Brazil
Autor(es): Correia, Rafaella Iliana Alves Arcila
Palavras-chave: Política nacional de recursos hídricos;Governança;Políticas públicas;Conflitos;Gestão das águas
Data do documento: 28-Ago-2014
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: CORREIA, Rafaella Iliana Alves Arcila. Gestão de recursos hídricos: governança e gerenciamento de conflitos pelo uso da água em região do Semiárido Nordestino. 2014. 138f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: The water being vital natural resource and factor of economic and social development requires effective management and protection by the State. This thesis examines the panorama of National Water Resources Policy and the establishment of an effectively integrated management, shared and participative, contextualizing the principles foreseen in the policy. The work is focused on the discussion of public policies of access to water, analyzing the Fresh Water Program in semi-arid region of Brazil as a strategy of coexistence and permanence of a public policy that ensures the priority use, which is for human consumption. The conceptual framework of this study relies primarily on the contributions of authors in the field recognized as governance and water management. A study on the process of implementation of the various "institutions and policies" related to water management was promoted, contextualizing the change of paradigm in the transition from the centralized model to the one that takes into account the social participation, opening in this way broader perspectives for the analysis of the contents and of the impacts of these policies. The development of this study was conducted by the follow-up – both face-to-face as documentary-field – of the activities carried out while consultant of the Fresh Water Program. The history of water management in the semi-arid region was studied, depicting conflict movements and cooperation among actors. Despite the great obstacles to accomplish the shared and decentralized management, the study of this thesis points to a gradual improvement in the formulation of public policies that take into consideration governance and participatory management of water resources, with positive prospects towards the implementation of coordinated and cooperative actions in the region that mainly suffers from the shortage of rainfall, hence of shortage of water for irrigation and human consumption
metadata.dc.description.resumo: A água por ser bem vital e fator de desenvolvimento econômico e social carece de proteção pelo Estado e de uma gestão efetiva. Em razão disso, esta Tese analisa o panorama da Política Nacional de Recursos Hídricos e a efetivação de uma gestão integrada, compartilhada e participativa, contextualizando os princípios previstos na Política. O trabalho está focado na discussão de políticas públicas de acesso à água, analisando o Programa Água Doce em região do semiárido como uma estratégia de permanência de política pública que garante o uso prioritário qual seja para o consumo humano. O marco conceitual deste estudo apoia-se, principalmente, nas contribuições de autores e atores situados no campo reconhecido como governança, gestão das águas e conflitos pelo uso da água. Promoveu-se um estudo sobre o processo de implantação das diferentes “instituições e políticas” relacionadas à gestão das águas, contextualizando assim a mudança de paradigma na transição entre o modelo centralizador e aquele que leva em consideração a participação social, abrindo-se dessa maneira perspectivas mais amplas para a análise dos conteúdos e dos impactos decorrentes dessas políticas. Para o desenvolvimento deste estudo, foi realizado o acompanhamento – tanto documental, quanto presencial - das atividades de campo realizadas enquanto consultora do Programa Água Doce. O relato do histórico da gestão de águas na região semiárida foi estudado, retratando movimentos de conflito e cooperação entre os atores. Apesar de grandes entraves para firmar a gestão compartilhada e descentralizada, o estudo desta tese aponta para um gradual avanço na formulação de políticas públicas que prezem a governança, a gestão participativa dos recursos hídricos, com perspectivas positivas rumo à implantação de ações coordenadas e cooperativas na região que sofre com a escassez de chuvas, consequentemente de água para irrigação e o consumo humano, principalmente
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19575
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