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Título: Assistente social, para quê e para quem? Uma análise acerca do atendimento as populações LGBT no âmbito dos CREAS, do município de João Pessoa-PB
Autor(es): Ribeiro, Jéssyka Kaline Augusto
Palavras-chave: LGBT;CREAS;Assistência social;Serviço Social
Data do documento: 16-Dez-2014
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: RIBEIRO, Jéssyka Kaline Augusto. Assistente social, para quê e para quem? Uma análise acerca do atendimento as populações LGBT no âmbito dos CREAS, do município de João Pessoa-PB. 2014. 190f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: This dissertation aims to analyze the social direction on the attendance of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transsexuals (LGBT) populations in the Reference Center for Specialized Social Assistance (CREAS) in the city of João Pessoa – PB, mainly because of Social Work answers to existing demands in the sexual diversity field. On the assumption of recognition of the social relevance configuration of the National Policy on Social Assistance (PNAS) and on its effectiveness, CREAS performs the task of realizing referrals that are necessary to redress Rights violations. From a theorical methodological point of view, we have apprehended the object in its historicity and multiple determinations. The results of this research enable the identification of the main difficulties and challenges to Social Work in attending LGBT population demands and also how the sexual diversity agenda presents itself in the perspective of the Ethical Political Project of the profession. Despite of the PNAS constitutes itself as one of the highest advance in Social Assistance configuration as a public policy, inside its conception about the characterization of vulnerability of PNAS users, prevails the understanding that issues related to human diversity are restrained to notions of stigmatized identities in ethnical, cultural and sexual terms. With regard to concept of family, stands out transformations on its social political recognition, but when PNAS refers only to women leading family nucleus, leaves out family configurations formed by same-sex couples. It was possible to apprehend on PNAS materialization large gaps concerning about insufficiency of the State on investments on training in sexual diversity area to confront sexual orientation prejudice and discrimination that stay, in large measures, invisible on daily attendances. Therefore, we consider that social assistance is a citizenship right and responsibility of the State, so the PNAS cannot be defined preferably (or exclusively) based on vulnerabilities related to identity stigmatization without any characterization of such mechanisms nor how they operate.
metadata.dc.description.resumo: Essa dissertação tem o objetivo de analisar a direção social que assume o atendimento realizado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de João Pessoa-PB, notadamente por meio das respostas dadas pelo Serviço Social às demandas postas no campo da diversidade sexual. Partimos do pressuposto quanto ao reconhecimento da relevância social da configuração da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e de que em sua materialização os CREAS desempenham a tarefa de realizar encaminhamentos necessários à reparação de violações de direitos. Do ponto de vista teóricometodológico, apreendemos o objeto em sua historicidade e múltiplas determinações. Os resultados da pesquisa realizada possibilitaram a identificação das principais dificuldades e desafios para o Serviço Social no atendimento às demandas da população LGBT, e de como a agenda da diversidade sexual se apresenta na perspectiva do Projeto Ético Político da profissão. Apesar da PNAS constituir-se como um dos grandes avanços na configuração da Assistência Social como política pública, em sua concepção quanto ao que considera caracterização de vulnerabilidades de seus/suas usuário/as prevalece o entendimento das questões relacionadas à diversidade humana restritas a noção de identidades estigmatizadas, em termos étnico, cultural e sexual. Sobre o conceito de família, sobressai o reconhecimento sócio-político quanto às suas transformações, mas ao fazer referência somente às mulheres que chefiam núcleos familiares, deixa de fora configurações familiares formadas por casais de pessoas do mesmo sexo. Foi possível apreender, na materialização da PNAS, grandes lacunas referentes à insuficiência do Estado, em investimentos de capacitação na área da diversidade sexual e de enfrentamento do preconceito e da discriminação por orientação sexual, que, em larga medida, ficam invisibilizados no cotidiano dos atendimentos. Nesse sentido, consideramos que a assistência social é um direito de cidadania e responsabilidade do Estado, não podendo então a PNAS ser definida prioritariamente (ou exclusivamente) em função de vulnerabilidades associadas à estigmatização de sua identidade, sem que haja no conteúdo da própria política, qualquer tipificação de tais mecanismos, muito menos como operam.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19714
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