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Título: A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional
Autor(es): Araújo, Everton Amaral de
Palavras-chave: Ética;Deontologia jurídica;Conduta judicial;Princípios e regras comportamentais;Magistratura;Acesso a justiça
Data do documento: 9-Mar-2016
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: ARAÚJO, Everton Amaral de. A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional. 2016. 180f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: Research on Legal Deontology dedicated to theoretical and applied ethics on judicial conduct grounded in legal principles and rules set out in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Organic Law of the National Judiciary, also contemplating propositional instruments covered by the constitutional system, which conveys behavioural paradigms inserted in the Bangalore Principles of Judicial Conduct, in the Universal Statute of the Judge and in the Latin-American Code of Judicial Ethics, as well as highlight the influence of those instruments in the Brazilian Ethical Code of the Magistrates and in the official complementary training of judges in charge of Judiciary Schools. The study provides the theoretical influxes of moral norm, passing by behavioural social norm to consolidate the ideal standards of judicial conduct into legal standards and related instruments. The Legal Deontology directed to the ethical judicial conduct is confronted with the stereotype that society expressed in relation to the judge's person, who is the political agent that interprets the law for making decisions which directly influences the realization of access to justice, that is constitutionally guaranteed to all. Core values inserted in the constitutional system intended to discipline the judicial conduct are presented and analysed under a critical view, since they are enclosed in prescriptive language that conveys behavioural aspects open to interpretation and which compliance is revealed as a proposition focused on promoting a better solution of interest’s conflicts under the responsibility of those who constitute the distinctive corporation of the Judiciary. The theme’s contextualization also focuses on applied ethics, based on the approach of normative and propositional instruments of deontological content, still focusing on the study of real cases examined by the Brazilian National Council of Justice, as part of its correctional goals.
metadata.dc.description.resumo: Pesquisa sobre a deontologia jurídica voltada à conduta judicial ética teórica e aplicada embasada em princípios e regras jurídicas enunciados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, contemplando também instrumentos propositivos abrangidos pelo sistema constitucional, os quais veiculam paradigmas comportamentais inseridos nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, no Estatuto Universal do Juiz e no Código Ibero-americano de Ética Judicial, além de destacar o papel influenciador daqueles instrumentos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na formação jurídica complementar dos magistrados a cargo das Escolas de Magistratura. O estudo traz os influxos teóricos da norma moral, perpassando pela norma social comportamental até se consolidar o padrão ideal de conduta judicial em normas jurídicas e em instrumentos propositivos correlatos. A deontologia jurídica direcionada à conduta judicial ética é confrontada com o estereótipo que a sociedade expressa em relação à pessoa do juiz, bem como é associada à ética profissional direcionada ao julgador, agente político a quem cumpre interpretar o direito com a finalidade qualificada de tomar decisões que influenciam diretamente na concretização do acesso a justiça, assegurado constitucionalmente a todos. Valores compreendidos no sistema constitucional que visam a disciplinar a conduta judicial são apresentados e analisados sob visão crítica, uma vez que estão encerrados em linguagem prescritiva que veicula aspectos comportamentais passíveis de interpretação e cuja observância se revela como proposição voltada ao fomento de uma melhor solução dos conflitos de interesse sob a responsabilidade daqueles que formam a singular corporação do Poder Judiciário. A contextualização da temática também enfoca a ética aplicada, partindo da abordagem de instrumentos normativos e propositivos de conteúdo deontológico, enfocando ainda o estudo de casos reais apreciados pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da sua atuação correcional.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21225
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