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Título: Governança dos recursos hídricos: caso da bacia do Rio Pitimbu
Título(s) alternativo(s): Water resources governance: the Pitimbu River water basin case study
Autor(es): Câmara, Renata Godeiro Carlos
Palavras-chave: Governança;Gestão de recursos hídricos;Análise qualitativa;Comitê de bacia;Rio Pitimbu
Data do documento: 31-Mai-2016
Citação: CÂMARA, Renata Godeiro Carlos. Governança dos recursos hídricos: caso da bacia do Rio Pitimbu. 2016. 137f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Sanitária) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: The creation of the River Basin Councils (RBC) in Brazil, as established in the Brazilian Water Resources National Policy, represented a relevant legal advance in water resources management. RBC point to an advance towards legitimacy, because they may open a relevant space to social participation in water resources management. However, water management efficacy implies the existence of an institutional arrangement that promotes social participation. The Pitimbu River Basin is located at the Natal urban region, and comprises partly the municipalities of Macaíba, Parnamirim and Natal. Despite of its strategic importance as potable water supply, Pitimbu River has been adversely impacted by urbanization, which affects fluvial system and water resources. In this context, this study is aimed at analyzing current institutional capacity in providing social participation mechanisms that can promote a sustainable water and land use management. For this purpose, semi-structured interviews were applied to eleven members of the RBC. Obtained data was analyzed qualitatively using the MAXQDA® software. Obtained results revealed that current institutional arrangement fails in recognizing RBC as a key element in water resources management, as established in the 9433/97 Act. It was observed some relevant RBC characteristics: a) poor civil society participation in the RBC; b) public sector participation in the RBC is predominant; c) an updated River Basin Water Plan is lacking; d) most of the RBC meetings prioritize internal and bureaucratic issues; e) the inexistence of a Basin Agency justifies the lack of funding; f) RBC political power in decision making process is lacking. Furthermore, articulation between government levels is poor and explains a condition of disorganization in water resources management. It was observed the need of a broad institutional reform that stimulates the implementation of management instruments. Finally, political power decentralization, social participation mechanisms, and State modernization still represent challenges to be attained.
metadata.dc.description.resumo: No Brasil, a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos, representou um importante avanço legal na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia representam um avanço na legitimidade, pois abre espaço para a participação social na gestão. No entanto, a efetividade da gestão exige um arranjo institucional capaz de assegurar participação social. A bacia hidrográfica do Rio Pitimbu (BHRP) está situada na região metropolitana de Natal e abrange parte dos municípios de Macaíba, Parnamirim e Natal. Apesar da importância estratégica como manancial de abastecimento, o rio Pitimbu tem sofrido os efeitos da urbanização, com impactos no sistema fluvial e recursos hídricos. Nesse contexto, este estudo pretende analisar a capacidade do modelo institucional em prover mecanismos de participação social na gestão sustentável da água e do uso do solo na bacia. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a onze membros do Comitê de Bacia. Os dados das entrevistas foram submetidos à análise qualitativa mediante a utilização do software MAXQDA®. Os resultados obtidos revelaram que o arranjo institucional vigente não é capaz de reconhecer o Comitê de Bacia como elemento chave na gestão dos recursos hídricos, tal como preconizado na Lei 9433/97. O estudo revelou algumas características do Comitê que podem comprometer a sua eficácia como fórum participativo: a) baixa participação da sociedade civil no Comitê; b) alta participação do setor público; c) inexistência de um Plano de Bacia atualizado; d) maior parte das reuniões destina-se a discutir assuntos internos e burocráticos; e) a inexistência de uma Agencia de Bacia explica a ausência de recursos financeiros; f) ao Comitê não é atribuído poder politico para influenciar no processo decisório. Além disso, a pouca articulação entre esferas de governo explica o estado de desorganização na gestão dos recursos hídricos. Finalmente, observou-se a necessidade de uma ampla reforma do arranjo institucional que permita implementar os instrumentos de gestão da água e do uso do solo na bacia. A descentralização do poder, com a criação de mecanismos de participação social e modernização do Estado representam desafios a serem alcançados.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21573
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