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Título: Módulo fiscal: os problemas decorrentes da sua utilização na classificação operacional dos (as) agricultores (as) familiares
Autor(es): Oliveira, Cesar José de
Palavras-chave: Módulo fiscal;Classificação operacional;Agricultura familiar
Data do documento: 31-Mai-2016
Citação: OLIVEIRA, Cesar José de. Módulo fiscal: os problemas decorrentes da sua utilização na classificação operacional dos (as) agricultores (as) familiares. 2016. 149f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: The operational definition states that family farmer, according to the Law 11.326 of July 24, 2006, is all those that are practicing activities in the rural environment and simultaneously meets the following requirements: does not hold area larger than four fiscal modules; predominantly uses labour force of his own family in the economic activities of his establishment; It has minimum percentage of family income arising from economic activities of his establishment; and manages his establishment with his family. What stirred interest in this investigation was to observe the existence of farmers that meet the requirements of this definition, excepting only the size of the dimensioned settlement area in the way the fiscal module was built, but that cannot be classified as family farmers, from an operational point of view. The operational non classification of a farmer in a family farmer condition, makes it impossible to him/her access the differential conditions present in more than a dozen exclusive public policies for this social group. Considering the unconformity hypothesis of the current fiscal module as agrarian unit of measurement to establish the economic dimension of the rural estate for family farmer operational classification purposes, this study establishes as a general objective to analyze the applicability of this fiscal module as one of the parameters (dimensioning of the area) adopted with the intent of operational classification of the family farmer. The empirical work to primary data collection was carried out in Parelhas with a group of farmers lying in the stratum of area above 120 hectares up to 280 hectares. In this municipality the fiscal module is only 30 hectares, whereas, for example, in Mossoro is 70 hectares. The adoption of this area group stems from the fact that the farmers from Mossoro, in this stratum of area, being classified as family farmers but those from Parelhas not. This occurs because of the distortions in building the fiscal module. In the secondary data gathering for the national and state levels the source is the 2006 Agricultural Census, from IBGE. In the execution of this research is utilized the research technique called by Marconi and Lakatos (2010) as direct documentation for data collection. The collection of primary data is obtained through the intermediary of interviews, organized in questionnaire and applied with the farmers and producers. From the knowledge, interpretation and analysis of data obtained in the field research is concluded that half of the farmer participants can be classified as family farmers, according to the criteria of operational definition, excepting only the criterion of the fiscal module of Parelhas. This result corroborates the initial hypothesis of this study, according to which it is inappropriate the use of such fiscal module as agrarian unit of measure for purposes of operational classification of farmers in the family farmer condition.
metadata.dc.description.resumo: A definição de agricultor (a) familiar, segundo a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, é todo aquele (a) que pratica atividades no meio rural e atende simultaneamente aos seguintes requisitos: não detem área maior do que quatro módulos fiscais; utiliza predominantemente mão de obra da própria familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento; tem percentual mínimo da renda familiar originado de atividades econômicas do seu estabelecimento; e, dirije o estabelecimento com sua família. O que despertou interesse nesta investigação foi observar a existência de agricultores (as) que atendem aos requisitos desta definição, a exceção apenas do tamanho da área do estabelecimento, dimensionado na forma como foi construído o módulo fiscal, impedindo que possam ser classificados como agricultores (as) familiares, do ponto de vista operacional. A não classificação operacional de um agricultor (a) na condição familiar retira-lhe a possibilidade de acessar mais de uma dezena de políticas públicas destinadas a apoiar esse grupo social. Considerando a hipótese de inconformidade do atual módulo fiscal como unidade de medida agrária para estabelecer o dimensionamento econômico do imóvel rural para fins de classificação operacional do agricultor (a) familiar, este estudo estabelece como objetivo geral analisar a aplicabilidade deste módulo fiscal como um dos parâmetros (dimensionamento da área) adotados para fins de classificação operacional do agricultor (a)familiar. O trabalho empírico para levantamento de dados primários foi realizado em Parelhas com um grupo de agricultores (as) que se encontra no estrato de área acima de 120 hectares até 280 hectres. Neste município o módulo fiscal é de apenas 30 hectares, enquanto, por exemplo, em Mossoró é de 70 hectares. A adoção desse grupo de área decorre do fato de os agricultores (as) de Mossoró, nesse estrato de área, serem classificados como familiares diferente dos de Parelhas. Isso ocorre em razão das distorções na construção do módulo fiscal. No levantamento de dados secundários para os âmbitos nacional e estadual a fonte é o Censo Agropecuario 2006, do IBGE. O levantamento de dados primários é obtido por intermédio da realização de entrevistas, organizadas em questionários e aplicados junto a agricultores (as) e produtores (as). A partir do conhecimento, interpretação e análise dos dados obtidos na pesquisa de campo, conclui-se que metade dos agricultores (as) participantes da pesquisa podem ser classificados como agricultores (as) familiares, segundo os critérios da definição operacional, à exceção apenas do critério do módulo fiscal do município de Parelhas. Esse resultado corrobora a hipótese inicial deste estudo, segundo a qual é inadequada a utilização desse módulo fiscal para fins de classificação operacional do agricultor (a) na condição familiar.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21699
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