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Título: Direito e moral em Haberrnas: uma leitura a partir da concepção do Estado democrático de direito
Autor(es): Pereira Júnior, José Jurandir
Palavras-chave: Direito;Moral;Democracia
Data do documento: 23-Jun-2016
Citação: PEREIRA JÚNIOR, José Jurandir . Direito e moral em Haberrnas: uma leitura a partir da concepção do Estado democrático de direito. 2016. 118f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: The present work consist on discussing about the set of works of the second phase of Jurgen Habermas in relation to one of the aspects of his political philosophy, emphasizing the relationship between law and morality in the design of the democratic rule of law. Since, for Habermas there cannot be confusion between the spheres of morality and law, under penalty of establishing an irrationality of the system on the whole. And this means that you cannot exacerbate or to an absolute technicality, and not to a superposition about the complete form of values as to the philosopher, the moral and the right should complement it by a political rationale of the Democracy exercise. Thus, a reflection on the rehabilitation of practical philosophy will be possible for the resolution of the existing conflict regarding the inclusion of the subject in democratic states, multiculturalism and religion. Thus, these dilemmas added to the various problems that come in the discussions of modern states, this dissertation attempts to answer how is the complementation of law and morality in the design of the democratic rule of law? And as the legitimation of law in democracy it is possible.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho trata de um conjunto de obras da segunda fase de Jurgen Habermas em relação a um dos aspectos da sua filosofia política, destacando as relações existentes entre o direito e a moral na concepção do Estado democrático de direito. Para Habermas, não se pode ter confusões entre as esferas da moral e do direito sob a pena de se estabelecer uma irracionalidade do sistema no todo. E isso quer dizer que não se pode exacerbar nem para um tecnicismo absoluto, nem para uma superposição acerca dos valores de forma completa, pois, para o filósofo, a moral e o direito devem se complementar, e isso se dá por meio de uma fundamentação política do exercício da democracia. Desse modo, será possível uma reflexão sobre a reabilitação da filosofia prática, para soluções de conflitos existentes em relação à inserção dos sujeitos nos Estados democráticos, o multiculturalismo e a religião. Esses dilemas, somados aos vários problemas que entram nas discussões dos Estados modernos, trazem à tona os seguintes questionamentos: como se dá a complementação do direito e da moral na concepção do Estado democrático de direito? E como é possível a legitimação do direito na democracia?
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21706
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