A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no Brasil
Autores | Oliveira, Clayton Barreto de | |
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Data | 2016-06-21 | |
Palavras-chave | Jurisdição Precedentes Democracia Legitimação | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21713 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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