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Título: A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no Brasil
Autor(es): Oliveira, Clayton Barreto de
Palavras-chave: Jurisdição;Precedentes;Democracia;Legitimação
Data do documento: 21-Jun-2016
Citação: OLIVEIRA, Clayton Barreto de. A jurisdição a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decisório coerente e democrático no Brasil. 2016. 200f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: A survey of the jurisdiction from judicial precedents, this is the starting point for an academic journey that aims to analyze the judgment from the perspective of a democratic process aimed at stabilizing the social expectations. The paper stresses that democracy makes cogent study of the jurisdiction of legitimacy, especially in multicultural societies, increasingly informed and dissatisfied with the purpose of deviations that imprison fundamental rights in the symbolism harvest. The role of judicial activity puts the decision-making process in the nerve center of scientific discussion, being necessary to understand their holding and their horizons. Discuss the judicial decision from the precedents training also means charging coherence of provision, a fact that requires knowledge of the decision elements, traditions that systematize the application of law to the case, highlighting the models of common law and civil law, which have different foundational bases, but which, however, have taken a clear approach papers. In this context, the research deepens the study of motivation, substantial support to the establishment of the legal rule that solves the case on trial and also unveils the choice made by the jurisdiction to give treatment to a legal relationship. Having as reference the theory of the constitution, in the aspect according to which the State must protect and promote fundamental rights, the contribution of democracy to work stems from concern about the legitimacy and clarity of the decision, away from arbitrariness reprehensible. The references of the integrationism of Ronald Dworkin and discursive proceduralism theory Jürgen Habermas help demystify the need for efforts by the jurisdiction, which can not make the act of deciding a mechanical process, solipsistic, disintegrated and refractory interactions with society. The international legal literature, confronted with the national doctrine, is an attempt to condense the main points essential to the formation of a judicial precedent system in Brazil, especially for having been found a long and enduring legislative tendency to align the legal tradition Brazilian model to the common law, which institutes were imported as the linking of the court decision, the thesis of distinguishing and overruling precedents.
metadata.dc.description.resumo: Uma pesquisa sobre a jurisdição a partir dos precedentes judiciais, eis o ponto de partida para uma jornada acadêmica que se propõe a analisar a decisão judicial sob a perspectiva de um processo democrático vocacionado à estabilização das expectativas sociais. O trabalho busca demonstrar que a Democracia torna cogente o estudo da legitimação da jurisdição, especialmente em sociedades multiculturais, cada vez mais informada e inconformada com desvios de finalidade que aprisionam os direitos fundamentais na seara do simbolismo. O protagonismo da atividade jurisdicional coloca o processo decisório nocentro nervoso de discussão científica, sendo necessário compreender sua racionalidade e seus horizontes. Discutir a decisão judicial a partir da formação de precedentes significa, também, cobrar coerência do provimento, fato que impõe o conhecimento dos elementos da decisão, as tradições que sistematizam a aplicação do Direito ao caso concreto, destacando-se os modelos da common law e da civil law, que possuem bases fundantes diferentes, mas que, todavia, têm assumido uma nítida aproximação de papéis. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda o estudo da motivação, fundamentação essencial à fixação da regra jurídica que resolve o caso sob julgamento e, também, desvela a escolha feita pelajurisdição para dar tratamento a uma relação jurídica. Tendo por referencial a teoria da constituição, no aspecto segundo o qual o Estado deve resguardar e promover os direitos fundamentais, o contributo da democracia para o trabalho advém da preocupação com a legitimidade eclareza da decisão, afastando-se de arbítrios condenáveis. Os referenciais do integracionismo de Ronald Dworkin e da teoria doprocedimentalismo discursivo de Jürgen Habermas ajudam a desmistificar a necessidade de esforço por parte da jurisdição, que não pode transformar o ato de decidir num processo mecânico, solipsista, desintegrado e refratário de interações com a sociedade. A literatura jurídica internacional, confrontada com a doutrina nacional, representa uma tentativa de condensar os principais pontos essenciais à formação de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em especial por ter sido verificada uma tendência legislativa longa e perene no sentido de alinhar a tradição jurídica brasileira ao modelo da common law, do qual foram importados institutos como a vinculação da decisão judicial, a distinção de tese e a superação de precedentes.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21713
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