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Título: A proteção social no Cone Sul: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho
Autor(es): Silva, Diego Elison do Nascimento
Palavras-chave: Seguridade social;Convenção nº 102 da OIT sobre normas mínimas de seguridade social;Direito comparado
Data do documento: 8-Ago-2016
Citação: SILVA, Diego Elison do Nascimento. A proteção social no Cone Sul: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho. 2016. 221f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: At least for three decades, the latin american countries has dedicated their legal and legislative productions to the elaboration of a social security system which can be able to combine a benefit plan with a large social coverage and a sustainable defrayal plan. Considering this perspective, each legal order needs to fit its system to a social, economic, political and demographic background, aiming to create a system able to solve its population specific issues. At the same time, the International Labour Organization has elaborated Convention nº 102 about basic social security rules, in which settle minimal patterns to be observed by all subscribed countries. In this context, the current work is developed: if and how southern cone countries – Argentina, Brasil, Chile and Uruguay – inserted in their legal systems mechanisms that attend to ILO’s Convention nº 102. To that, it was used compared law, through the finalist-factual method, that is proposed on the right momment of this work, at the same way that clarifies which function the work aims to use. The methodological design is deeper clarified aiming to settle the scientific aspect of the legal research concerning to the compared law. Therefore, it is done the research object necessary limitations into the legal systems analysed, in the conceptual delimitations and purpose that this work is proposed. Because of the multiplicity of concepts of social security, to lecture on their papers and corporate - social, economic and political - in society , to be considered within the comparison approach. The compared elements are provided by Convention No. 102 , as stated in the method used and , after extracting them , this work gets them within the legal systems starting with the constitutional provisions and then advancing to the common standards and , if necessary, to the extra devices or praeter legem , to finally detect the similarities and differences as the design of comparative law itself.
metadata.dc.description.resumo: Há pelo menos três décadas os países latino-americanos debruçam suas produções jurídicas e legislativas no sentido de elaborar um sistema de seguridade social que seja capaz de equilibrar um plano de benefícios com uma cobertura social ampla e um plano de custeio sustentável. Sob essa dinâmica, cada ordenamento jurídico precisa adequar seu sistema ao panorama social, econômico, político e demográfico com o propósito de criar um sistema que possa atender as demandas peculiares de sua população. Simultaneamente, a Organização Internacional do Trabalho elaborou a convenção nº 102 sobre normas mínimas de seguridade social, em que estabelece parâmetros mínimos quais todos os países subscritores devem atender. É nesta problemática que este trabalho se desenvolve: se e como os países do Cone Sul – Argentina, Brasil, Chile e Uruguai – inseriram em seus ordenamentos jurídicos mecanismos que atendem à convenção nº 102 da OIT. Para tal, fez-se uso do direito comparado, através do método factual-finalista, que é proposto em momento oportuno do trabalho, da mesma forma que se esclarece qual as funções clássicas do direito comparado, ao mesmo tempo em que se esclarece qual função o trabalho se propõe a utilizar. O delineamento metodológico é detalhadamente esclarecido a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jurídica em relação ao direito comparado. Ademais, faz-se as necessárias delimitações no objeto de pesquisa dentro dos ordenamentos jurídicos em análise, nas delimitações conceituais e no propósito que este trabalho se propõe. Em virtude da multiplicidade de conceitos sobre a seguridade social, disserta-se sobre seus papéis originais e incorporados – social, econômico e político – dentro da sociedade, para que sejam considerados dentro da abordagem da comparação. Os elementos comparados são fornecidos pela convenção nº 102, conforme estabelece o método utilizado e, depois de extraí-los, o trabalho passa buscá-los dentro dos ordenamentos jurídicos iniciando pelos dispositivos constitucionais e depois avançando para as normas ordinárias e, se necessário, para os dispositivos extra ou praeter legem, para, finalmente, detectar as semelhanças e diferenças, conforme o desígnio do próprio direito comparado.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21996
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