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Título: A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira
Autor(es): Monteiro Júnior, José Vieira
Palavras-chave: Meio ambiente;Mecanismo de desenvolvimento limpo;Sequestro geológico de carbono
Data do documento: 31-Ago-2015
Citação: MONTEIRO JÚNIOR, José Vieira. A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira. 2015. 159f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: The increasing exploitation of oil wells in recent decades contributed to the promotion of world economic development, benefiting sectors such as industry, commerce, and social. However, the environment has been suffering from increased oil exploration. The burning of fossil fuels emits polluting gases to atmosphere, also known as Greenhouse Gases - GHGs, including carbon dioxide - CO2, bringing negative consequences such as an increase in the hole in the ozone layer and global warming. Thus, many countries like Norway, have begun to mobilize in order to protect the environment, promoting international coverage of meetings and conferences, such as the Kyoto Conference, held in Japan, where it was produced the Kyoto Protocol, which established countries targets for reducing greenhouse gas emissions and introduced mechanisms that help in the search of this reduction. Among the presented mechanisms there is the Clean Development Mechanism - CDM that allows the participation of developing countries in the pursuit of mitigation of GHG emissions, and the mechanism "Geological Carbon Sequestration - CCGs", having as main functions to capture, CO2 transport and storage in suitable containers. Some developed countries, such as Canada, already use this mechanism to reduce the emission of CO2 and thus achieve their goals set in the Kyoto Protocol. The CCGs presents itself as an ideal mechanism for Brazil, considered in development, and may contribute to developed countries in achieving their GHG emission reduction targets, benefiting economically through carbon credit. This requires a specific regulation for the use of CCGs, in order to provide greater legal certainty and encourage the participation of interested in investing in this mechanism.
metadata.dc.description.resumo: A crescente exploração de poços de petróleo nas últimas décadas contribuiu para a promoção do desenvolvimento econômico mundial, beneficiando setores como o industrial, o comercial e o social. Todavia, o meio ambiente vem sofrendo com o aumento desenfreado da exploração do petróleo. A queima dos combustíveis fósseis emite para atmosferas gases poluentes, conhecidos também como Gases do Efeito Estufa – GEE, dentre eles, o dióxido de carbono – CO2, trazendo consequências negativas como o aumento no buraco da camada de ozônio e o aquecimento global. Com isso, diversos países, como a Noruega, começaram a se mobilizar com o intuito de proteger o meio ambiente, promovendo reuniões e conferências de abrangência internacional, como a Conferência de Kyoto, realizada no Japão, no qual foi produzido o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu aos países metas de redução da emissão de GEE e apresentou mecanismos que auxiliam na busca desta redução. Dentre os mecanismos apresentados tem-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL que permite a participação dos países em desenvolvimento na busca da mitigação da emissão de GEE e o mecanismo de Sequestro Geológico de Carbono – CCGS, possuindo como funções principais a captura, o transporte e o armazenamento do CO2 em reservatórios adequados. Alguns países desenvolvidos, como o Canadá, já utilizam este mecanismo para diminuir a emissão de CO2 e assim atingir suas metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto. O CCGS se apresenta como mecanismo ideal para o Brasil, sendo este um país tido como em desenvolvimento poderá contribuir com os países desenvolvidos no alcance de suas metas de diminuição de emissão de GEE, se beneficiar economicamente, através do crédito de carbono. Para isso é necessário uma regulação específica para a utilização do CCGS, como forma de conceder maior segurança jurídica e incentivar a participação dos interessados de investir neste mecanismo.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21999
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