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Título: A duração razoável do processo na justiça do trabalho: uma abordagem constitucional
Autor(es): Teixeira, Winston de Araújo
Palavras-chave: Razoável duração do processo;Princípio;Direito fundamental;Justiça do Trabalho
Data do documento: 6-Set-2017
Citação: TEIXEIRA, Winston de Araújo. A duração razoável do processo na justiça do trabalho: uma abordagem constitucional. 2017. 132f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Abstract: The present dissertation deals with the reasonable length of the process, specifically, in labor justice. In this context, we address the constitutional issues regarding the problematization of the reasonable duration of the process, as a fundamental right, as well as its applicability in labor justice. The study of the chosen topic is important because it brings the discussion about the "delay" in the jurisdictional provision, notably to the one that assures the fundamental rights of the workers, providing the analysis of the causes and consequences of the time of the process. The present work aims to develop a constitutional approach to the reasonable length of the process in labor justice, considering the reasonable time of the process in the Brazilian legal system as a fundamental right. The problem of the effects of time on the jurisdictional activity and the growing phenomenon of the summarization of procedural cognition, where the process of extensive knowledge begins to be seen as a residual way to solve conflicts. Using the technique of indirect documentation, through a bibliographical research, the design of reasonable time of the process appropriate to the process of the country is analyzed; the relationship between efficacy, effectiveness, legal certainty and the reasonable time of judicial service; the formal validation of the reasonable duration of the process in the Federal Constitution of 1988, in international law and in some Latin American countries; and the immediate applicability of this fundamental right. The theme is developed based on the constitutional bias of fundamental rights interpretation and constitutional principles, an approach that will always have the concern of being guided by a methodology that contemplates normative, empirical-dogmatic and fundamental right to time process. The study of this problematic in the judicial scope, more specifically, in the field of the labor process, is adopted as methodological section. The crisis of the Judiciary and procedural delays are indicated as problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Finally, in an analytical and critical view, the conclusions are presented, which demonstrate the alternatives and / or mechanisms that can be used in overcoming the limits imposed to the immediate realization of the fundamental right to the reasonable time of the process in the labor courts.
Resumo: A presente dissertação trata da duração razoável do processo, especificamente, na justiça do trabalho. Nesse contexto, abordam-se as questões constitucionais referentes à problematização da duração razoável do processo, enquanto direito fundamental, bem como sua aplicabilidade na justiça trabalhista. O estudo do tema escolhido é importante porque traz a discussão acerca da “demora” na prestação jurisdicional, notadamente, àquela que assegura os direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando a análise das causas e consequências do tempo do processo. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma abordagem constitucional da duração razoável do processo na justiça do trabalho, considerando o tempo razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro como um direito fundamental. Levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, em que o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos. Empregando a técnica da documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se a concepção de tempo razoável do processo adequada ao processo pátrio; a relação entre eficácia, efetividade, segurança jurídica e o tempo razoável da prestação jurisdicional; a positivação formal da duração razoável do processo na Constituição Federal de 1988, no direito internacional e em alguns países latinoamericanos; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. Desenvolve-se o tema com base no viés constitucional de interpretação de direitos fundamentais e na principiologia constitucional, abordagem que terá sempre presente a preocupação de pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, empírico-dogmático e de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo. Adota-se como corte metodológico o estudo dessa problemática no âmbito judicial, mais especificamente, no campo do processo trabalhista. São indicadas a crise do Judiciário e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretização do direito fundamental em estudo. Por fim, numa visão analítica e crítica, apresenta-se as conclusões, as quais demonstram as alternativas e/ou mecanismos que podem ser utilizados na superação dos limites impostos à concretização imediata do direito fundamental ao tempo razoável do processo na justiça do trabalho.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24274
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