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Title: A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil
Authors: Medeiros, Bruna Agra de
Keywords: Mobilidade urbana;Smart City;Economia compartilhada;Uber;Autorregulação
Issue Date: 13-Jul-2018
Citation: MEDEIROS, Bruna Agra de. A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil. 2018. 160f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: Esse trabalho tem como objetivo primordial analisar o modo como a mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada podem viabilizar a construção de cidades inteligentes no Brasil. Para tanto, pretende-se estudar de forma detalhada a atual situação do sistema de transporte nacional e a polêmica que circunda a dificuldade do acesso democrático dos cidadãos ao direito constitucional de locomover-se. Por consequência, será discutida a correlação dessa vertente com o acesso à cidade e as possibilidades factíveis de corrigir as distorções da precária mobilidade hodierna mediante a construção das smart cities e o fomento progressivo das economias de compartilhamento. Nesse cerne, será abordada a essencialidade da tecnologia como ferramenta imprescindível para a confecção das cidades inteligentes, bem como delimitações sobre a governança no contexto de transformações sugeridas e a relação entre o planejamento urbano e a construção do urbanismo sustentável. A efetivação desse estudo contará com a aplicação do método indutivo, por meio de pesquisa indireta, com a realização de revisão bibliográfica da doutrina, análise de legislação constitucional e infraconstitucional, associada à exposição de dados comprobatórios referentes à situação nacional no que pertine à estrutura e a mobilidade urbana. O aprofundamento do tema permitirá a observação do empreendedorismo, em se tratando do crescimento do setor de transportes e as novas tendências colaborativas e tecnológicas em expansão. Em seguida, será apresentado um estudo de caso com foco no aplicativo Uber, com o fito de trazer à baila da discussão suas características, funcionamento, além da rejeição da categoria dos motoristas de táxi ante o exercício de sua atividade. Enfim, haverá a exposição da situação hostil entre os motoristas de táxi e os credenciados à plataforma digital, notadamente com referência direta ao crescimento de economias compartilhadas. Nesse sentido, uma tabela contendo informações comparativas dessas categorias será apresentada, contendo dados relevantes acerca de suas principais distinções de operabilidade e tarifação. O debate seguirá sobre a questão regulatória com o intento de discutir sobre a inviabilidade de aparatos regulatórios estatais sobre as atividades de economia compartilhada. Por fim, a temática da autorregulação será defendida, juntamente com a sua aplicação voltada para as iniciativas colaborativas, especialmente sobre o Uber, com ulterior análise da regulação brasileira frente à regulação empreendida pela Lei nº 13.640/2018 para os transportes remunerados privados e individuais de passageiros.
Abstract: Esse trabalho tem como escopo primordial analisar o modo como a mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada podem viabilizar a construção de cidades inteligentes no Brasil. Para tanto, pretende-se estudar de forma detalhada a atual situação do sistema de transporte nacional e a polêmica que circunda a dificuldade do acesso democrático dos cidadãos ao direito constitucional de locomover-se. Por consequência, será discutida a correlação dessa vertente com o acesso à cidade e as possibilidades factíveis de corrigir as distorções da precária mobilidade hodierna mediante a construção das smart cities e o fomento progressivo das economias de compartilhamento. Nesse cerne, será abordada a essencialidade da tecnológica como ferramenta imprescindível para a confecção das cidades inteligentes, bem como delimitações sobre a governança no contexto de transformações sugeridas e a relação entre o planejamento urbano e a construção do urbanismo sustentável. A efetivação desse estudo contará com a aplicação do método indutivo, por meio de pesquisa indireta, com a realização de revisão bibliográfica da doutrina, análise de legislação constitucional e infraconstitucional associada à exposição de dados comprobatórios referentes à situação nacional no que pertine à estrutura e a mobilidade urbana. O aprofundamento do tema permitirá a observação do empreendedorismo, em se tratando do crescimento do setor de transportes e as novas tendências colaborativas e tecnológicas em expansão. Em seguida, será apresentado um estudo de caso com foco no aplicativo Uber, com o fito de trazer à baila da discussão suas características, funcionamento, além da rejeição da categoria dos motoristas de táxi ante o exercício de sua atividade. Enfim, haverá a exposição da situação hostil entre os motoristas de táxi e os credenciados à plataforma digital, notadamente com referência direta ao crescimento de economias compartilhadas. Nesse sentido, uma tabela contendo informações comparativas dessas categorias será apresentada, contendo dados relevantes acerca de suas principais distinções de operabilidade e tarifação. O debate seguirá sobre a questão regulatória com o intento de discutir sobre a inviabilidade de aparatos regulatórios estatais sobre as atividades de economia compartilhada. Por fim, a temática da autorregulação será defendida, juntamente com a sua aplicação voltada para as iniciativas colaborativas, especialmente sobre o Uber, com ulterior análise da regulação brasileira frente à regulação empreendida pela Lei nº 13.640/2018 para os transportes remunerados privados e individuais de passageiros.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26295
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