CCSA - Especialização em Direito Civil e Processual Civil
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Navegando CCSA - Especialização em Direito Civil e Processual Civil por Autor "Felipe Maciel Pinheiro Barros"
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postGraduateThesis.type.badge Negócio processual jurídico: uma abordagem sobre seus limites e possibilidades, segundo o Código de Processo Civil de 2015 e a doutrina brasileira(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-02-07) Azevedo, José Eudes dos Santos; Barros, Felipe Maciel Pinheiro; Felipe Maciel Pinheiro Barros; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Sousa, Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de; Barros, Felipe Maciel Pinheiro (orientador e presidente da banca)Aborda-se a norma de Negócios Jurídicos Processuais, um instituto que não é novo, mas que com a introdução, principalmente, de cláusulas gerais próprias no Código de Processo Civil, revela-se agora bastante diferenciado com a ampliação do seu alcance. Com isto, os acordos processuais crescem em suas espécies típicas, mas evolui com muito mais evidência no âmbito daqueles conhecidos como atípicos, em que as partes, ante possíveis dificuldades da rigidez procedimental do processo no Brasil, podem flexibilizar o rito processual em benefícios próprios. Assim, servindo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica - textos de leis e doutrinas, bem assim artigos elaborados por juristas e outros estudiosos da matéria -, expõe-se não só o que traz o CPC/2015, mas também a visão doutrinária sobre a efetiva aplicação da normativa. Além disto, tem-se a evidenciação dos seus conceitos, evolução histórica, cujos contornos jurídicos constituem a base da qual se extraiu os elementos mais importantes para o delineamento das perspectivas de exequibilidade dos negócios processuais no ordenamento pátrio, sejam em relação aos seus aspectos limitativos, quer sejam naqueles relativos a extensividade de suas possibilidades, sobretudo quando se trata do autorregramento, por cujos percursos, a celeridade ressurge com mais força, homenageando tanto o princípio da economia processual, quanto os anseios dos jurisdicionados, em particular dos operadores do direito.