CCSA - Especialização em Direito Civil e Processual Civil

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A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-02-04) Oliveira, Thairine Costa Gois de; Rosário, José Orlando Ribeiro; Rosário, José Orlando Ribeiro; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; Câmara, Janiny Karla Pereira da
Este presente estudo jurídico tem como escopo realizar uma breve análise sobre a possibilidade do reconhecimento do fenômeno jurídico da multiparentalidade, ou seja, da coexistência simultânea da paternidade/maternidade. Antes de adentrar no tema principal, será enfatizada a evolução legislativa da família no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Constituição Federal de 1988, uma vez que esta foi a responsável por ampliar as formas de se constituir família. Além de demonstrar a pluralidade das entidades familiares no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, será analisada a construção da socioafetividade nas famílias, demonstrando o conceito de parentesco, de filiação, como também, a sua evolução no direito brasileiro até o seu reconhecimento socioafetivo; ademais, será apresentando o instituto da parentalidade socioafetiva e as suas consequências jurídicas. Por fim, será apresentado o princípio da busca a felicidade, como uma diretriz fundamental para reconhecer e aplicar direitos aos jurisdicionados, e, o princípio da afetividade como o fundamento principal para construções para famílias na atualidade. Perante esses conceitos, para concluir, será apresentado a importância como desses princípios para a efetivação do instituo da Multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

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