FELCS - Especialização em Administração Pública

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A aplicação da LRF na despesa com pessoal e o gerenciamento da gestão de pessoas na prefeitura municipal de Parelhas/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Medeiros, Maria de Fátima; Cruz, Karla Dayane Bezerra
Opresente trabalho objetiva entender a problemática que a prefeitura municipal de Parelhas está enfrentando no tocante ao limite de despesa com pessoal, ultrapassando os ditames da lei de responsabilidade fiscal. O recorte temporal de 5 anos, utilizando os dados extraídos do próprio órgão, permitiu a identificação de problemas relacionados a gestão dos gastos públicos que são identificados na introdução do trabalho e utilizou-se dos objetivos para direcionar quais medidas deverão ser avaliadas para a tomada de decisões. Na sequência, apresenta a discussão teórica que dá suporte ao entendimento e desenvolvimento presumido desse trabalho. A metodologia conduz o cenário em que o projeto está inserido, de maneira que identifica o modelo de aplicabilidade que os resultados da intervenção serão adotados. Em seguida, são elencados os elementos que irão desenhar o perfil da instituição, além de definir metas, identificar as fragilidades e forças do órgão, e definir um processo de avaliação que será contínuo para mensurar os efeitos das ações que serão implementadas. No que tange aos resultados foi demonstrado que os objetivos específicos foram alcançados e que o resultado da pesquisa é reduzir a despesa com pessoal e elevar as receitas municipais. Por fim, demonstrou-se o quão relevante é o trabalho, e confiante que alcançar uma gestão transparente e eficaz é balizar para o comprometimento da prestação de contas da gestão para com a sociedade.
A evasão escolar nos cursos de graduação da UFRN na modalidade EAD do polo Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Medeiros, Eliédmo; Cruz, Karla Dayane Bezerra
O principal objetivo desta pesquisa foi analisar as causas da evasão dos acadêmicos dos cursos de graduação na modalidade a distância do Polo de Ensino à Distância de Currais Novos. A importância do levantamento desse tema é o elevado número de evasão nos cursos de graduação nessa modalidade de ensino, percebido nos últimos anos. Após uma breve contextualização a respeito da Educação à Distância, foi apresentado o problema a ser estudado e os objetivos esperados acerca da pesquisa. Em seguida, apresentou-se alguns conceitos da EaD, além de um breve histórico da Educação à Distância no mundo e no Brasil e a conceituação de evasão escolar. Mostrou-se também o cenário da pesquisa, detalhando seu perfil, expondo suas metas quanti/qualitativas e suas forças e fraquezas através da utilização da matriz SWOT. Para a realização da pesquisa foi aplicado um questionário através de meios eletrônicos (e-mails e redes sociais) com os discentes evadidos (2014-2016), e após o recebimento de suas respostas, os dados foram analisados e apresentados os resultados. O resultado apontou que a EaD é uma modalidade de ensino atrativa, precisando apenas entender os anseios dos discentes para que a evasão seja uma realidade cada vez menos preocupante.
Fortalecimento do conselho escolar: uma forma de melhorar a prática dos conselheiros em sua participação na gestão escolar da escola Presidente Castelo Branco do Município de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Batista, Raimunda Edilma Adriano; Cruz, Karla Dayane Bezerra
No Brasil a participação da sociedade é efetivada através do Controle Social, já que a Constituição de 1988, no seu Art. 1.º parágrafo único diz que “Todo poder emana do povo...”, a partir desse princípio, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), passou a fomentar essa participação na esfera da educação, quando no seu Art. 14, inciso II, trás que a participação se dará através das comunidades escolar e local em conselhos ou equivalentes. Desse modo, os estados e municípios criaram legislações próprias, instituindo os seus conselhos de controle a acompanhamento. Apesar do tema “Controle Social” ser bastante estudado e pesquisado, muito ainda precisa ser feito para que os cidadãos saibam quão importante é a participação da sociedade civil organizada, no acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados a execução de políticas públicas, especialmente no âmbito da educação. O presente projeto será desenvolvido com os conselheiros da Escola Presidente Castelo Branco do município de Currais Novos/RN, através de oficinas, reuniões e avaliação continuada da execução do plano de ação e tem como objetivos, fortalecer o Conselho Escolar da Escola Presidente Castelo Branco, do município de Currais Novos/RN, levando mais conhecimento aos conselheiros e ressaltando a importância da participação de cada um, para a Gestão Escolar e para o processo de ensino aprendizagem. Com a realização do projeto, espera-se que os conselheiros adquiram mais conhecimento, para que exerçam seu papel de agente transformador da comunidade escolar, auxiliando na tomada de decisão, participando da construção do Projeto Político Pedagógico, sugerindo soluções para problemas, avaliando, aprovando e fiscalizando a execução dos recursos do FNDE, como também motivando outras pessoas do seu seguimento, a participar das eleições do conselho e que a gestão possa contar com a participação mais efetiva dos conselheiros, com mais propriedade ao exercer suas funções e atribuições.
Uma análise do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Currais Novos-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Souto, Thiago de Araújo; Cruz, Karla Dayane Bezerra
O presente projeto de intervenção expõe a análise do IPTU no Município de Currais Novos, por meio de autores e Leis que referenciam o tema. Portanto, tem como objetivo avaliar o método de arrecadação do IPTU no Município, para ser implementado estratégias para uma melhor arrecadação desse tributo ao longo das gestões, visando o aumento dessa receita. Os parâmetros utilizados como forma de análise dos imóveis não cadastrados, dão suporte para o Gestor na tomada de decisão de implantação do projeto. O levantamento dos dados foram feitos na Secretaria de Planejamento e Finanças do Município. Esse projeto surgiu em decorrência da necessidade da realização de ações voltadas para a população, como, por exemplo, a falta de saneamento básico em muitos bairros. Foi norteado pelo Código Tributário do Município Lei nº 1142 (1990) e a Constituição Federal (1988), entre outros. Justificou-se pela necessidade de se obter conhecimentos, acerca do assunto supracitado, visto que a necessidade de análise sobre a Tributação do IPTU é essencial para os Municípios. A implementação desse projeto acarreta um aumento de 72% na receita de IPTU, mas para isso terá que ter uma equipe formada por 7 membros (Chefe do Setor, dois supervisores e quatro fiscais de cadastramento) e capacitação e treinamento para os fiscais. Terá duração de 4 anos, podendo ser prorrogado devido ao aparecimento de novos imóveis.

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