FELCS - Especialização em Administração Pública

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Promoção da saúde emocional e estresse ocupacional: um estudo da Secretaria Municipal de Educação do município de Currais Novos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-03-25) Macedo, Alzenira Gomes; Lucena, Nathália Beatriz Bezerra Dantas de; 0000-0001-5556-2818; http://lattes.cnpq.br/3522131027970002
O presente trabalho tem como objetivo propor métodos para promover a saúde do trabalhador como também a qualidade de vida. A situação problema detectada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC) foi muitos funcionários afastados do cargo em razão da limitação física ou mental. A metodologia utilizada na pesquisa foi exploratória e de natureza qualitativa e quantitativa. O público alvo da pesquisa são os servidores efetivos da SEMEC. Portanto foi detectado como um projeto de saúde é relevante para promover a saúde ocupacional do servidor para que ele desempenhe suas atividades com excelência, destacando como saber administrar a saúde emocional e a pratica de atividades laborais pode beneficiar o desempenho do indivíduo. Conclui-se que estudos acerca dessa temática se faz pertinente, para desenvolver demandas da saúde mental no trabalho e ter um novo olhar através da inteligência emocional, baseando no saber controlar as emoções e lidar com as emoções dos outros.
Transparência Pública no SENAR – Administração Regional do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Bezerra, Caio Túlio Dantas; Lima, Kelsiane de Medeiros
Devido dispositivos constitucionais e legais, especialmente descritos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 13.473/2017), dúvidas inexistem com relação à aplicação do princípio da transparência pública às entidades integrantes do Sistema “S”, dentre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Rio Grande do Norte - SENAR-AR/RN. O próprio Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 699/2016, recomendou às entidades constituídas na forma de Serviço Social Autônomo o atendimento destes preceitos, com a finalidade de disponibilizar as informações decorrentes de suas ações e atividades de forma mais clara, acessível e transparente, desde que custeadas por meio de recurso públicos, sejam oriundos de contribuições parafiscais, sejam oriundos de convênios celebrados com a Administração Pública. Diante desde cenário, após uma abordagem sucinta pelos conceitos de Administração Pública Direta e Indireta, além das Entidades Paraestatais, foi realizado levantamento das informações disponibilizadas no sítio eletrônico do SENAR-AR/RN, oportunidade em que foi demonstrado o não atendimento integral da transparência pública exigida por lei, e recomendada pelo TCU. O presente Projeto de Intervenção, portanto, visa propor ao SENAR-AR/RN um instrumento normativo interno que, apesar de regulamentar a observância dos princípios legais e constitucionais da transparência pública, considere a sua personalidade jurídica de direito privado, desobrigando-o, por ocasião da fiscalização dos órgãos de controle externo, do cumprimento integral dos regramentos contidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), haja vista não ser entidade integrante da Administração Pública, e não desenvolver a totalidade de suas atividades com recursos de origem pública.
A participação da escola pública com agente multiplicadora da política antidrogas: o caso da Escola Municipal Senhora Santana em Tenente Laurentino Cruz/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Gama, Maria Eloysa Bezerra da Silva.; Jesus, Andréa Cristina Santos de
O projeto de intervenção atende a sua elaboração mediante a necessidade de se realizar um trabalho de conscientização social sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas a ser realizado na Escola Municipal Senhora Santana do município de Tenente Laurentino Cruz/RN onde ocorre alto percentual de pessoas envolvidas com o uso do álcool, tabaco bem como diversas drogas ilícitas como maconha cocaína entre outras. O projeto de intervenção visa criar estratégias que possam envolver toda a sociedade no enfrentamento coletivo dos problemas existentes, neste ínterim, ser um suporte para que a equipe possa ficar mais atuante no que diz respeito ao bem-estar da comunidade, sendo um trabalho que exige parceria com a Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Polícia Civil e outras instituições.
Plano de implantação da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Gomes, Monalysa Kelly Araújo; Souza Neto, Pio Marinheiro de
O presente trabalho teve como objetivo planejar e propor a implantação de uma estrutura organizacional redefinida para a Câmara Municipal de Currais Novos. Para alcançar seus objetivos, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, viabilizadas por meio da análise dos conteúdos pesquisados. A organização pesquisada tem natureza pública, e sua Estrutura Organizacional demonstra que a sua rotina burocrática e a cadeia hierárquica não está bem definida, o que pode dificultar o atingimento das metas de responsabilidade da administração pública. Diante da necessidade dessa mudança, a reforma da estrutura organizacional do poder legislativo municipal, busca transformar a administração pública burocrática em gerencial. Demonstrando assim, a representação gráfica da estrutura organizacional por meio do organograma, anexo ao Projeto de Resolução proposto, projeto esse, que busca atender as normais constitucionais e legais aplicáveis, visando atender os princípios da administração pública, buscando ter maior eficiência e transparência nas ações do poder Legislativo.
Incentivo à participação das micro e pequenas empresas e MPE'S locais e regionais nas contratações com o poder executivo municipal de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Lima, Hyasnaia Luanna Barros de Oliveira Silva; Souza Neto, Pio Marinheiro de
Empresas que desejam crescer e garantir seu espaço no mercado e cidades que querem promover seu desenvolvimento econômico e social precisam se unir para alavancar seus resultados. Uma ocasião para isso é o desenvolvimento de uma política pública que possa fomentar a participação das empresas nas contratações públicas, organizações essas que tenham relevante participação na contribuição de geração de emprego e renda, a saber, as micro e pequenas empresas (MPES). Conforme análise aos dispositivos constitucionais e legais, especialmente descritos na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e nas Leis Complementares (nº 123/2006 e 147/2014), dúvidas e dificuldades existem com relação à aplicação dos benefícios e prioridades de contratação das Micro e pequenas empresas. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica e documental para refletir sobre o assunto. Assim, foi possível perceber grande percentual de participação de MPES nos certames locais. Além disso, o estudo revelou a pouca participação das MPES localizadas em Currais Novos em comparado com o quantitativo total. O trabalho que segue tem como objetivo apresentar proposta de normatização municipal que regimente a participação das MPES incluindo as locais e regionais. A própria Legislação Federal, por meio do art. 47 da lei 123/2006, recomendou no que diz respeito às compras públicas, que enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento específico de cada órgão mais favorável à microempresa e empresa de pequeno porte, aplica-se a legislação federal.
Regulamentação e organização do serviço de transporte individual de passageiros de mototáxi no município de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-05-30) Gomes, Maria Izabelle de Macedo Gomes; Souza Neto, Pio Marinheiro de
O presente projeto apresenta uma breve discussão sobre a concessão e permissão do serviço de transporte público individual de passageiros, denominado de mototáxi, enfocando a normatização que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista no Brasil e os aspectos legais no âmbito da regulamentação municipal. Concomitante, a ausência de regulamentação e fiscalização por parte do poder público municipal favorece a proliferação desorganizada de pessoas nesta atividade. Neste sentido, este projeto analisará a partir de um diagnóstico local, os mecanismos para propor e efetivar melhorias no transporte remunerado de passageiros, bem como a fiscalização dessas motocicletas, a fim de garantir maior segurança e confiabilidade para os usuários do município de Currais Novos/RN. Como proposta de intervenção será apresentada uma Minuta de um Decreto ao Poder Executivo Municipal.
Acesso a informações dos arquivos da 3ªCIPM, por meio de modernização e aparelhamento digital
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Cortez, Madson Denis; Lucena, João Paulo Oliveira
Neste projeto, abordamos o acesso às informações dos arquivos da 3ªCIPM com foco na modernização e no aparelhamento digital. Nos arquivos dessa instituição, existem diversos documentos que guardam informações importantes para a área da Segurança Pública e também para os membros da própria instituição que, constantemente, são requisitados por autoridades civis e militares e, por isso, precisam ser manuseados com frequência, para atender solicitações internas e externas, gerando um fluxo constante de informações que requer da administração, além de organização, o uso de recursos que contribuam com a conservação e facilitem o acesso e o manuseio desses dados. A partir do embasamento teórico que obtivemos, consultando artigos e sites relacionados à temática que abordamos, e também com base na observação que realizamos no local da pesquisa, percebemos que existiam demandas a serem sanadas nos diversos setores da instituição, as quais, basicamente, mostravam a necessidade de se adotar mecanismos modernos que facilitassem o acesso, de forma prática e segura, aos arquivos através do uso de tecnologias da informação e comunicação, com o objetivo de salvaguardar e recuperar os dados em caso de perda. Tendo feito essa constatação, sugerimos à administração da instituição a adoção de algumas medidas para melhorar a conservação dos arquivos físicos, e também realizamos a digitalização de parte desses arquivos como forma de incentivar a implantação de um arquivo digital para garantir a longevidade dos suportes informativos e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso às informações.
As percepções do servidor diante dos aspectos da multifuncionalidade: um diagnóstico na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Currais Novos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Freire, Marinelma Feitoza da Silva,; Silva, Tadeu Fernando da
O presente estudo busca diagnosticar a multifuncionalidade dos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos na cidade de Currais Novos, visto que a mudança de função pode interferir no comportamento do funcionário, bem como o seu grau de satisfação e motivação, além de influenciar o bom funcionamento da organização. Ao final, este diagnóstico servirá como fonte concreta de informações para uma tomada de decisão mais eficiente por parte dos gestores no que se refere à alocação/realocação de servidores no âmbito da Secretaria em questão e no âmbito da administração pública municipal.
Capacitação tecnológica de agentes comunitários de saúde no município de Parelhas∕RN: entendendo melhor o sistema e-SUS/AB PEC
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Santos, Nataly Inêz Fernandes dos; Lucena, João Paulo Oliveira
Este trabalho teve como objetivo principal promover o desempenho tecnológico de Agentes Comunitários de Saúde no município de Parelhas∕RN quanto ao uso do sistema e-SUS/AB PEC, considerando-se a ausência de elementos relevantes para o aprimoramento das habilidades em Tecnologia da Informação desses profissionais, bem como a aplicação de Sistemas de Informação em suas unidades de saúde, atrelando-se à capacidade dos profissionais em informatizar seus atendimentos por meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão. Dentro deste contexto surge a motivação para realizar este trabalho, dado que a tecnologia é algo que a cada dia se renova, tornando-se indispensável que o componente humano se adapte aos novos meios de tratamento de informações das organizações. Trataremos aqui dos Sistemas de Informação sob a perspectiva da informatização que, segundo Rezende (2008), dizem respeito aos sistemas que utilizam os recursos da Tecnologia da Informação de forma inteligente e com valor agregado. Quanto à metodologia, foram aplicados questionários junto aos Agentes Comunitários de Saúde com o propósito de conhecer melhor a realidade dos mesmos no que diz respeito ao sistema e-SUS/AB PEC. Além disso, utilizaram-se técnicas estruturais da administração com a finalidade de descrever e analisar com o máximo de qualidade possível as principais características do presente trabalho. Com relação ao orçamento, o projeto levou em conta apenas materiais didáticos, tais como: apostilas, canetas, folhas de anotações e outros utensílios básicos necessários à realização da oficina. Dentre os principais resultados, a capacitação possibilitou o conhecimento de novas técnicas de informatização de dados, além do alcance significativo de participantes que contribui para o enriquecimento da maior parte dos profissionais do município quanto ao uso do sistema, diminuindo dúvidas e questionamentos a respeito do mesmo. Finalmente, o trabalho vem a se justificar em virtude de sua significativa relevância para o setor da saúde do município de Parelhas em possibilitar uma reformulação das equipes de trabalho, dando-lhes a oportunidade de reorganizar os métodos de informatização dos dados através do incentivo ao uso dos meios eletrônicos no registro de atividades e da qualificação dos profissionais capacitados para o melhor desempenho de suas funções.
Gestão de processos e documentos na Câmara Municipal de Montanhas/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-01-20) Silva, Alcivan Vieira da; Lucena, João Paulo Oliveira
O presente trabalho aborda a ausência da gestão de processos e da gestão de documentos em uma instituição pública do poder legislativo municipal e as consequências destas ausências encontradas durante a pesquisa realizada in loco. Tem-se como objetivo a proposição da implantação de uma ferramenta para gerir os processos que ingressarem na Casa Legislativa e arquivamento dos documentos armazenados na instituição. Como objetivos específicos, foram definidos: identificar os problemas de armazenamento de documentos; apresentar os problemas da ausência da gestão de processos; descrever o perfil dos vereadores da atual legislatura; e traçar o perfil dos servidores da Casa. A principal metodologia utilizada foi a pesquisa documental, decorrente da observação in loco realizada. O principal resultado esperado é que se organize a documentação existente na instituição e se implante rotinas para os processos que se iniciarem no órgão, através da implantação da ferramenta proposta, e os primeiros resultados serão apresentados de forma qualitativa. Também espera-se que a instituição cumpra a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e disponibilize os documentos para a população. Conclui-se que todos os objetivos propostos foram alcançados e os métodos mostraram-se pertinentes ao projeto, mesmo sendo um tema novo sem muitas referências para a administração pública, mas com muitas possibilidades de atuação. E recomenda-se este estudo para aplicação em outros órgãos do poder público, sejam eles do poder executivo, do legislativo ou do judiciário.
Desenvolvimento econômico do município de São Bento: alavancando a economia local através da implantação de uma feira de negócios com artigos têxteis
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Costa, Wallison Relre Alves; Lucena, João Paulo Oliveira
Este projeto traz uma proposta para a implantação de uma feira de negócios no município de São Bento, no sertão do estado da Paraíba. Acredita-se que as feiras de negócios podem contribuir para alavancar a economia de qualquer município ou região, e em município com particularidades específicas, como é o caso de São Bento, que tem um grande polo industrial têxtil, aumenta mais ainda as chances de sucesso no desenvolvimento econômico local ou regional. Desenvolver economia em cidades e regiões não é uma tarefa fácil. É preciso um bom plano de ações e muito trabalho. Esse projeto de intervenção apresenta exatamente uma das ações que podem ser implantadas em um município para o seu desenvolvimento econômico local, dependendo de seu potencial, contribuir até para o seu desenvolvimento regional. Para a realização dessa feira de negócios, proposta nesse projeto, serão necessárias quatro etapas, divididas entre pré-produção, produção, pós-produção e realização e avaliação dos resultados. Esperam-se, com a implantação deste projeto, que o evento proposto reúna um número elevado de pessoas, com estimativa média de 20 mil pessoas circulando diariamente ao longo dos dias de evento, diferente do que se ver em uma feira livre comum, que possam participar ativamente das atividades que o projeto venha a oferecer, e que os participantes do evento, na condição de expositores, fornecedores e visitantes, consigam realizar grandes negócios entre si. É importante para qualquer município ações que possam desenvolver economicamente sua localidade. Esse tipo de visão moderna de gestão faz com que a cidade respire outros ares e as pessoas possam ter seu próprio sustento, sem depender tanto dos poderes públicos. A criação de uma feira de negócios no município, como apresentado nesse projeto, traz ao povo a possibilidade de ter seus produtos destacados no mundo inteiro, trazendo renda e qualidade de vida a cada cidadão/usuário da produção ou serviços oferecidos, trazendo exatamente o incentivo do poder público no empreendedorismo local e fazendo com que as pessoas despertem para o dom com que nascem (como bem dizem os moradores locais), e possam transformar esse despertar em condição de vida digna, oferecendo produtos e serviços com padrão de qualidade.
Criação de um Arranjo Produtivo Local – APL – como meio de fortalecer as pequenas “facções” de costura instauradas pelo Pró-Sertão no município Santana do Seridó/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-01-10) Dantas, Tereza Raquel da Silva; Lucena, João Paulo Oliveira
A iniciativa Pró-Sertão surgiu no Estado do Rio Grande do Norte por meio de parcerias traçadas entre instituições integrantes do Poder Público e da Iniciativa Privada com foco no avanço do desenvolvimento da indústria têxtil no referido Estado. Tem a região do Seridó como ponto principal dessa ação e o estudo e análise de viabilidade é feito na perspectiva do município de Santana do Seridó/RN. O presente trabalho tem como objetivo estimular a implantação de um Arranjo Produtivo Local (APL) como ação de uma política municipal de Desenvolvimento Local no município de Santana do Seridó. É fato que a iniciativa trouxe ao município um grande avanço em termos de geração de emprego, contudo, é necessário se avaliar possibilidades de permanecer de forma independente a prestação dos serviços na confecção de peças de vestuário. O Desenvolvimento Local do município foi estimulado pela geração de emprego, onde antes se carecia da oferta em detrimento de uma alta demanda. A intenção maior é articular para que a iniciativa Pró-Sertão seja consolidada e as pequenas empresas do segmento têxtil tenham força para juntas tornarem-se um Arranjo Produtivo Local – APL – e, consequentemente, se fortalecerem mutuamente.
Parâmetros para a dispensação judicial de medicamentos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Lucena, Lílyan Louise de Medeiros Moura; Lima, Kelsiane de Medeiros
Por meio da Portaria nº 1.593/2014-TJRN, implantou-se na Comarca de Currais Novos/RN, o Juizado Especial da Fazenda Pública, em acúmulo de funções com os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com o novo Juízo, chamou atenção a reincidência de despachos saneadores em demandas de saúde que pleiteavam pelo fornecimento de medicamentos. Este fato evidenciou a necessidade de encontrar um meio de disseminar os documentos essenciais e como se dá o procedimento do feito com o fim de evitar a prolação de despachos saneadores. Esta necessidade culminou na elaboração do presente Projeto de Intervenção cujo objetivo principal é desenvolver um produto que indique de forma sucinta e simples os parâmetros e o procedimento das ações de dispensação judicial de medicamentos no Juizado da Fazenda Pública de Currais Novos/RN. Para confirmar a ocorrência foi feita uma análise por amostragem de 50 (cinquenta) processos, em um período de três meses. No tocante a metodologia, utilizou-se ainda de pesquisa bibliográficos, a partir de material já publicado, como livros, artigo científicos, cartilhas e legislação. Aferiu-se que o direito a saúde encontra-se protegido pela nossa vigente Constituição Federal. Em defesa deste direito, explana-se sobre a “judicialização da saúde”. Adiante na discussão, fala-se ainda sobre o ativismo judicial e seus efeitos na sociedade atual, tudo voltado a perspectiva do Juizado Especial Fazendário de Currais Novos. Por fim, conclui-se que o direito a saúde é um bem que deve ser protegido e a judicialização foi posta em jogo para suprir lacunas deixadas pela Administração Pública, que não investe em políticas públicas efetivas. Em contrapartida, registra-se que a judicialização para dispensação de medicamentos, em específico, deve respeitar os ditames mínimos legais, ressalvadas as excepcionalidades de cada caso e ainda respeitando-se o direito da coletividade. Essas pontualidades encontram-se direcionadas no produto elaborado neste Projeto em consonância com os ditames seguidos pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Currais Novos.
Diagnóstico da satisfação dos discentes com relação ao curso de administração ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Campus Currais Novos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-20) Gomes, Jucienia Layne Pereira; Silva, Tadeu Fernando da
Em dias atuais, a pedagogia do ensino se tornou algo extremamente debatido e evidenciado no meio acadêmico, uma vez que, métodos inovadores têm sido amplamente inseridos no seio das universidades e demais instituições de ensino superior. No caso do curso de Administração ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Campus de Currais Novos, as novas metodologias de ensino bem como mudanças curriculares estabelecidas tem suscitado discursões entre o corpo docente, direção e discentes. Desse modo, o hodierno trabalho tem como finalidade: realizar um diagnóstico entre os discentes do curso de Administração da UFRN/Campus de Currais Novos com relação ao ensino a estes oferecido. Para a realização da pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas e em meios eletrônicos, assim como caracterizou-se como uma pesquisa quali-quantitativa. Ao final da pesquisa, foi diagnosticado a insatisfação dos alunos de uma forma geral com o ensino a eles ofertado bem como exigindo mudanças na estrutura curricular como forma de otimizar o processo de ensino-aprendizagem.
Qualidade de vida no trabalho e o absenteísmo no serviço público: uma análise da Secretaria de Saúde do município de Currais Novos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Pereira, Elisângela Garcia; Silva, Tadeu Fernando da
O objetivo desse trabalho é propor estratégias para promoção da Saúde do Trabalhador e da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), com vistas a reduzir os níveis de afastamentos do trabalho por motivo de saúde na Secretaria Municipal de Saúde. Para isso buscou-se identificar qual a atual realidade das políticas de Qualidade de Vida no Trabalho na SEMSA; identificar o nível de afastamento do trabalho por motivo de doença dos servidores da Secretária Municipal de Saúde; relacionar os afastamentos com a QVT; apontar ações que visem à melhoria da saúde do trabalhador e sua qualidade de vida. Quanto à metodologia, a pesquisa caracteriza-se como sendo bibliográfica, de caráter exploratório, de natureza qualitativa e quantitativa. Quanto ao público alvo da pesquisa destacamos servidores/funcionários). Os resultados apontaram a deficiência quanto a políticas de QVT na SEMSA. Destacamos a importância da qualidade de vida no trabalho como um desafio para a administração contemporânea, que afeta diretamente a vida dos indivíduos e por conseguinte os resultados das organizações.
A gestão da qualidade e o redesenho do atendimento ao cliente usuário na secretaria municipal de saúde de Campo Redondo / RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Santos, Tamara Nathália Teixeira Baracho dos; Silva, Tadeu Fernando da
As administrações municipais, em um campo de visão geral, apresentam dificuldades na hora de gerir algumas mudanças condicionadas à efetividade de suas ações e melhorias direcionadas para o bem comum. Esta realidade se constata pelo fato de que os municípios, em alguns casos, não governam para os cidadãos, não há o comprometimento dos servidores em prestar um serviço de qualidade, a desqualificação profissional afeta o desempenho das atividades, a cultura enraizada que não permite novos modelos de gestão e geralmente não apresentam uma política de gestão de pessoas eficiente para orientar e conduzir esses servidores a um serviço mais eficaz. Este projeto tem como principal objetivo, o de investigar como o uso das ferramentas de gestão da qualidade pode ser determinante para aprimorar os processos de trabalho no atendimento aos cidadãos na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Redondo/RN. O projeto se trata de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, com caracterização de projeto de intervenção, em que foi elaborada uma pesquisa bibliográfica para suporte ao trabalho e a posteriori a busca mais detalhada sobre a problemática com uma pesquisa de campo a partir de entrevista não estruturada e aplicação de um questionário com perguntas estruturadas. Uma discussão teórica foi elaborada com apreciação de autores nos temas correlatos a gestão da qualidade nos serviços, serviços públicos de saúde, atendimento, administração pública, gestão de pessoas e competências essenciais. Os elementos formadores do projeto, assim como, as informações alcançadas serviram de apoio para explorar o ambiente estudado e apontar soluções que estiverem de acordo com a realidade local, tendo em vista a importância dos serviços que são ofertados para população do município. É preciso acentuar que qualquer mudança no ambiente organizacional é desafiadora e requer comprometimento de todos os envolvidos, pois para que haja resultados positivos é necessário estabelecer metas e políticas de disseminação do conhecimento, reproduzindo aquilo que está sendo abstraído e sendo aplicado nas atividades diárias.
Digitalização de documentos públicos: modernização do arquivo público municipal de Campo Redondo-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Alexandre, Marcos José de Oliveira; Silva, Tadeu Fernando da
A implantação de um Sistema de Arquivos Digital proposto neste Projeto tem a finalidade de contribuir para a efetivação de uma política municipal de arquivos na Prefeitura Municipal de Campo Redondo através da digitalização dos documentos públicos. A gestão documental proposta utiliza O Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED com uma solução que faz uso de novas tecnologias, para agilizar o fluxo de documentos representados na forma de papel, aumentar a velocidade na troca de informações, e tornar o tramite documental mais rápidos. Os arquivos governamentais, fonte de informação, constituem-se em ferramenta essencial ao exercício da cidadania, contribui para a transparência das ações do Estado por ser a concretização da memória institucional a qual pertence. E como a Arquivologia, é uma das áreas do conhecimento responsável pelo tratamento da informação, onde seu objeto específico é a informação registrada e organicamente produzida e acumulada, esses arquivos da esfera pública têm o dever de gerir sua documentação. Nesse contexto é que surge a necessidade de criação de um Sistema de Arquivos na Prefeitura Municipal de Campo Redondo para propiciar a gestão da informação arquivística através da implantação do GED, contidas nos documentos de arquivo, desde sua gênese até sua destinação final, guarda ou descarte. O Sistema pode ser entendido como um conjunto de normas e políticas arquivísticas com finalidade de orientar as diversas hierarquias das entidades públicas de uma forma sistêmica, contribuindo para a normalização dos procedimentos e consequente racionalização da produção documental. Neste Projeto serão apresentadas as principais ações e estratégias para a implantação do Sistema, a metodologia aplicada. A efetivação de uma política municipal de arquivos trará benefícios não só aos produtores da documentação, como também, a todos os cidadãos que têm direito constitucional de acesso as informações públicas, não sigilosas, contidas nos documentos de arquivos.
Métodos de políticas públicas com a participação popular: cooperativismo e solidariedade, tendo como base a educação o apoio financeiro para a saúde pública no município de Acari – RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-01-17) Silva, Francisco das Chagas; Silva, Márcio Vieira
O projeto apresenta métodos de Políticas Públicas que evidencia apoio de sustentabilidade ao setor da Saúde Pública, tendo como base a Educação para o Município de Acari – RN. O Sistema Integrado por meio de planos com a Parceria, Público Privado - PPP’s, inserido no Projeto de Intervenção na Administração Pública como Métodos de Políticas Públicas tem a função de promover o Bem Estar Social, apoio financeiro a Saúde Pública e suficiência ao setor na área da Educação melhorando os índices de aprendizagens, evitando a evasão escolar e a distorção de idade série e concretizar a eficácia do sistema educacional, concorrendo assim, para a erradicação do analfabetismo. Oportunizar meios para reduzir custos educacionais, menos sacrifícios aos docentes, mais segurança, proteção aos jovens e adolescentes por meio da orientação profissional e Ajuda no Desenvolvimento Comportamental. Na modalidade de Escola Integral promovida pela Secretaria de Educação, através do Programa Mais Educação cria situação conveniada com a Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio Dantas, adiante qualificada, para formação de músicos profissionais. As Fontes de Financiamentos das Políticas Públicas virão em parte da Participação Popular mantenedora do projeto, parceira da Educação com o Setor Comercial, servindo de apoio financeiro a Saúde Pública. Outras fontes de financiamentos poderão advir por proposição de parcerias a ser formada entre o Município e o Estado, tendo em vista que a aplicabilidade dos métodos estender-se-ia para as escolas Estaduais. A Lei Orgânica Municipal é o referencial mais apropriado para essa forma inovadora de se fazer Políticas Públicas com a Participação Popular. A formalidade metodológica a ser utilizada deverá seguir os princípios previstos na lei como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e a Eficiência, esta última apesar de inexistir na Lei Orgânica deverá ser permitido pela Câmara Municipal a alteração para inclusão no Artigo 18, cujas alterações deverão ser feitas por Projeto de Lei específica e votada pela Câmara para aprovação - “O Princípio da Eficiência, de acordo com Constituição Federal de 1988, o Artigo 37 - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Os Métodos devem ser divulgados e hipoteticamente explicitados como treinamento em Escolas, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Associações diversas, Igrejas, enfim, todas as classes da população para que cada indivíduo no meio social conheça o seu papel. Os resultados esperados estão ligados à satisfação da população, devido aos benefícios de melhoria em todas as áreas do Poder Público, atuando como amparador ou Gerenciador do Plano. Considera-se a natureza participativa da população na construção das Políticas Públicas, como mantenedora dos projetos, patrona dos seus serviços essenciais, mantendo-se como fiscalizadora. A situação paternalista do governo será redirecionada e repensada em seus conceitos populares. A visão de participação popular está referenciada ainda na década de 1940, pelo conjunto de medidas criadas pelo Governo Vargas e essas metas nunca conseguiram ser oportunizadas na formação educacional do povo Brasileiro. Saúde, Esporte, Lazer, Cultura, Educação, controle do meio ambiente, e ainda criar Emprego e Renda é o que se espera como resultados para convalidarmos um Município Sustentável.
A importância da motivação para os servidores da secretaria de administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Dias, Jaelson Félix; Jesus, Andréa Cristina Santos de
A motivação é vista como imprescindível na relação existente entre a administração pública e o servidor público, pois se trata de um impulso interno que nos leva a agir, ou seja, que nos leva a fazer algo sempre melhor do que achamos estar preparados. Sendo assim, o presente trabalho busca demonstrar a importância da motivação para os servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN – SEMAD, por meio da aplicação de questionário ao atual secretário desta repartição. A problemática em estudo se baseia em analisar a possibilidade de motivar os servidores da referida Secretaria, tendo por objetivo geral analisar de que forma o gestor municipal mantém seus colaboradores motivados. Com todas as informações colhidas, podemos perceber que ainda existe a ausência de ações e atitudes que venham a incentivar os servidores dessa instituição. Não é oferecido ao colaborador nenhum tipo de incentivo ou benefício que o transmita a preocupação da instituição analisada com a qualidade de vida e a altivez de seus servidores.
Dimensionando o valor público: proposta de indicadores de desempenho para um centro acadêmico de uma universidade pública através do Public Value Scorecard
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-10-16) Nascimento, Luan David Pereira do; Jesus, Andréa Cristina Santos de
Em curso nas últimas décadas, a reforma gerencialista promoveu importantes alterações no serviço público de diversas nações e trouxe o foco para a busca pela eficiência, pelo atendimento as demandas da sociedade e pela descentralização das ações estatais, além de introduzir as práticas de accountability, compliance e transparência. Mais do que apenas buscar a eficácia de tais ações, a teoria do valor público quer mensurar o impacto das políticas públicas perante a população. Desta forma, propõem - se indicadores de desempenho para um Centro Acadêmico de uma universidade pública federal brasileira com base no Public Value Scorecard, ferramenta criada pelo professor Mark Moore em 2003 que tem como escopo aferir o valor público que as organizações entregam a sociedade. Para isso, realizou- se uma pesquisa documental nos registros institucionais do lócus de pesquisa para mapear os valores que são importantes para a entidade analisada, além de uma pesquisa com a alta direção, significativa para avaliar como a gestão prioriza tais variáveis. Chegou- se a um conjunto de indicadores com base nas diretrizes propostas por Moore que podem estimar o valor público das ações efetuadas pelos administradores da unidade, com a ressalva de que tais indicadores podem ser detalhados e refinados ainda mais se outros stakeholders puderem ser escutados, tais como a comunidade acadêmica.

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