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A dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos do Plano de Ações Articuladas (2007-2011): assistência técnica e financeira do MEC e o regime de colaboração
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-06-17) Sousa, Amanda Higino Ferreira de; França, Magna; Guedes, Gilmar Barbosa; Alves, Fádyla Késsia Rocha de Araújo
Este trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Infraestrutura e Recursos Pedagógicos do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na assistência financeira do MEC, dos municípios de Acari e São José do Campestre/RN, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Dessa forma, foram analisadas as três áreas da referida dimensão relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro do MEC e os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  FNDE municipal. Para tanto, foram utilizados referenciais teóricos autorais, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do FNDE municipal. Sendo assim, além de dados estatísticos sobre a educação nos dois municípios, foram analisados também dados financeiros referentes às transferências de recursos federais. Além disso, foram consideradas nessa pesquisa informações, por meio dos dadosquantitativos,fornecidas pelo comitê local da elaboração e implementação do PAR municipal de Acari e de São José do Campestre. O resultado da análise desses dados e informações demonstra que, ainda que solicitado nas subações do documento, não houve o repasse dos recursos de assistência financeira do MEC para São José do Campestre, o município mais carente. Por outro lado, o município de Acari, que apresenta um Idebalto (se comparado com o de São José do Campestre), mesmo não tendo solicitado subações requerendo o repasse da União para o ente federado,obteve recursos para subsidiar os programas, planos e projetos desenvolvidos no período vigente do PAR (2007-2011). Com base nessas análises, o estudo concluiu que há, portanto, uma fragilidade no compartilhamento das responsabilidades (regime de colaboração) entre União e Município.
A autonomia da escola pública :um complexo movimento entre a outorga e a construção
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-11-27) Sousa, Luis Carlos Marques; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763455J6; ; http://lattes.cnpq.br/4376708078957049; Boneti, Lindomar Wessler; ; http://lattes.cnpq.br/4583506896107343; Prestes, Emília Maria da T.; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781292A0; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; Queiroz, Maria Aparecida de; ; http://lattes.cnpq.br/0642511546307992
O presente trabalho aborda as configurações que vêm sendo dadas à autonomia da escola, notadamente a partir da década de 1990. Para a realização da pesquisa foi dada ênfase à implementação do princípio da autonomia escolar no sistema público de ensino do Estado de Pernambuco e, especificamente, em quatro unidades escolares sediadas nos bairros de Brasília Teimosa e Casa Amarela, ambos localizados na capital pernambucana. Verificando-se que a implementação da autonomia da escola está circunscrita no processo de reestruturação produtiva, foi constatado que a inclusão deste princípio nas políticas educacionais nos âmbitos nacional e estadual obedeceu à dinâmica de retraimento que, no contexto neoliberal, caracteriza a atuação do Estado em relação à educação e à escola públicas, com conseqüente impacto nas escolas investigadas. A partir da investigação empírica foi identificada a ocorrência de um movimento encetado pelos atores sociais das escolas pesquisas em direção à construção da autonomia escolar; movimento este apresentando vários limites e fragilidades. Foi constatado ainda que este movimento variou de intensidade na medida em que os atores sociais das escolas desenvolveram níveis de processos participativos (em maior ou menor grau) relacionados com as diversas expressões de gestão democrática que pode ocorrer no interior da escola, tais como: elaboração do Projeto Político-Pedagógico, instituição e funcionamento do Conselho Escolar etc. O conjunto das análises realizadas possibilitou que fosse concluído que no contexto neoliberal, e delimitado ao tempo e espaços investigados, a implementação da autonomia da escola vem se dando em meio a um complexo movimento de outorga e de construção
Concepções de formação profissional técnica de nível médio adotadas pelo IFRN: especificidades e (des)continuidades
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-07-31) Silva, José Moisés Nunes da; ; http://lattes.cnpq.br/2272273005907974; ; http://lattes.cnpq.br/4938417125282662; Moura, Dante Henrique; ; http://lattes.cnpq.br/1720357515433453; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; Ramos , Maria da Conceição Pereira; Rodrigues, Melânia Mendonça; ; http://lattes.cnpq.br/6786946916201689; Rocha, Raimundo Nonato Araújo da; ; http://lattes.cnpq.br/2731237954780451; Araújo, Ronaldo Marcos de Lima; ; http://lattes.cnpq.br/7901626430586502
O trabalho trata das concepções de formação profissional técnica de nível médio adotadas peloInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Discuteessas concepções a partir dos quatro projetos político-pedagógicos construídos no período de1970 a 2010, abrangendo três institucionalidades: Escola Técnica Federal do Rio Grande doNorte (1970-1998), Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (1999-2008) e IFRN (a partir de 2008), bem como três contextos políticos importantes do país:Ditadura Civil-Militar, Nova República e Período do ideário neoliberal no Brasil. O objetivofoi analisar a configuração das concepções de formação, com ênfase nas especificidades e(des)continuidades, situando-as no contexto das mudanças políticas, econômicas e educacionaisem desenvolvimento no país. Compreende-se como se dá historicamente a relação trabalho,educação e formação humana, a fim de evidenciar como se desenha atualmente a concepção deformação dos trabalhadores, bem como a possibilidade de uma formação contra hegemônica.Analisa-se as características das concepções formativas de nível médio esboçadas nas reformaseducacionais do país. Investiga-se as concepções de formação profissional delineadas nosprojetos político-pedagógicos do IFRN, com ênfase nas especificidades e (des)continuidades.Fez-se uso do materialismo histórico-dialético, da revisão bibliográfica, da pesquisadocumental e da entrevista realizada com sujeitos que participaram do grupo de trabalhocoordenador da elaboração dos projetos político-pedagógicos institucionais. Os resultadosdemonstram que a formação dos trabalhadores na sociedade capitalista tem um caráterunilateral; que a formação desejada pela classe trabalhadora é a formação omnilateral; que asconcepções formativas que permearam as reformas educacionais do país foram todas naperspectiva da formação unilateral; que, em determinadas conjunturas, as concepções deformação profissional técnica de nível médio delineadas nos projetos político-pedagógicos doIFRN refletem as perspectivas formativas que orientam as reformas educacionais no país(formação unilateral) e, em outros momentos, a Instituição adota concepções (formaçãoomnilateral) que não se coadunam com tais perspectivas; que o IFRN procura materializar aconcepção de formação humana integral dos educandos por meio dos cursos técnicos integradosao ensino médio; e que entre os projetos político-pedagógicos construídos de 1970 a 2010 hámais continuidades do que rupturas em relação às concepções de formação adotadas. Concluiseque, o desafio da IFRN é institucionalizar em suas ações educativas a concepção de formaçãoomnilateral assumida nesse documento institucional.
As condições de trabalho de professores do ensino médio em escolas públicas estaduais da cidade de Teresina-PI
(2018-02-23) Sousa, Adriana e Silva; Moura, Dante Henrique; ; ; Cabral Neto, Antonio; ; Oliveira, Dalila Andrade de; ; Alves, Giovanni Antonio Pinto; ; Silva, José Moisés Nunes da; ; Garcia, Luciane Terra dos Santos; ; França, Magna;
A pesquisa trata das condições de trabalho de professores do ensino médio da rede estadual do Piauí, em Teresina, levando em conta a infraestrutura da escola, a jornada de trabalho, a carreira e o salário. Estabelecemos como objetivo geral analisar as condições de trabalho de professores do ensino médio na rede pública estadual, em Teresina – PI, considerando o contexto socioeconômico, político e educacional do Brasil, do Nordeste e do Piauí, entre 2003 e 2015, e tendo como cenário o processo de reestruturação produtiva. Os objetivos específicos são: investigar as condições de trabalho oferecidas em escolas de ensino médio da rede estadual em Teresina; compreender a organização da jornada de trabalho de professores do ensino médio estadual na referida capital; discutir de que modo as regulamentações da carreira do magistério estadual do Piauí têm impactado as condições de trabalho desses profissionais; analisar se a variação dos salários tem representado melhorias em suas condições de trabalho. Com base no enfoque materialista histórico e dialético, propomos uma metodologia composta da sistematização da problemática através de uma revisão de literatura; da construção de um quadro teórico para auxiliar a compreensão do contexto em que se forjaram as condições de trabalho dos professores da educação básica no Brasil e no Piauí; e da pesquisa de campo realizada, inicialmente, em fase exploratória e, em seguida, aprofundada fundamentando-se na entrevista semiestruturada e na pesquisa documental. A análise dos dados revelou que se avançou muito – e pouco – na melhoria das condições de trabalho dos professores da educação básica brasileira e teresinense, no contexto de reestruturação produtiva e de neodesenvolvimentismo, uma vez que elas continuam precárias, sem superar a lógica do capitalismo globalizado, cuja precarização do trabalho é traço estrutural. No caso particular da rede estadual do Piauí, em Teresina, constatamos: as condições de trabalho nas escolas não registram precarização no período analisado, mas ainda há precárias condições de funcionamento reveladas na permanência de prédios antigos com reformas e ampliações insuficientes, na falta de um espaço adequado de estudo, planejamento e avaliação para os professores, na dificuldade de conservar e manter os materiais de apoio ao ensino, na pseudoexistência de espaços para atividades didático-pedagógicas e na existência de situações insalubres, como excesso de calor e barulho; a jornada de trabalho segue a realidade nacional de acúmulo de atividades e desvalorização do tempo extraclasse, possibilitando a autointensificação da docência; há uma precarização da carreira através de perdas de direitos, como o adicional por tempo de serviço, da redução de carga horária, da vinculação de percentuais para gratificações, além da restrita valorização do tempo de serviço e da formação; existem ganhos nos salários, mas estes não obscurecem o fato de que se deixou de ganhar muito com as novas regulamentações que modificam o estatuto salarial, negando a incorporação de valores remuneratórios conquistados anteriormente. A tese defendida é a de que as transformações socioeconômicas, políticas e educacionais ocorridas entre 2003 e 2015 têm repercutido de forma significativa nas condições de trabalho dos professores da educação básica em todo o Brasil, registrando avanços e retrocessos. Nesse contexto, o Piauí não proporcionou expressivos avanços na melhoria das condições de trabalho dos professores de ensino médio da rede estadual, mesmo que o estado tenha registrado importante ascensão socioeconômica nesse período ao beneficiar-se do padrão de desenvolvimento capitalista neodesenvolvimentista. Contraditoriamente, as condições de trabalho desses profissionais foram marcadas por elementos de precarização em um cenário nacional que apontava para a valorização do trabalho, em geral, e do trabalho docente, em particular, e em uma conjuntura estadual que indicava para a melhoria dos indicadores sociais e educacionais.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no município de Macau/RN: discutindo a participação dos conselheiros
(2019-02-28) Aquino, Javaerton de Souza; Guedes, Gilmar Barbosa; ; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento; ; França, Magna; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da;
Esse trabalho analisa a democratização da gestão educacional pública implementada pela transferência de poder por meio da descentralização político-administrativa e financeira demanda pela sociedade civil e implementa institucionalmente a partir das décadas de 1980/90 pela CF-88 e LDB/96. Nesse contexto de desenvolvimento das políticas educacionais, busca-se compreender como se consubstancia a participação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) na rede municipal de ensino. A pesquisa elege como objeto de investigação o controle social dos recursos carreados para o financiamento da Educação Básica pública e tem como objetivo analisar a atuação desses conselheiros do CACS/Fundeb vinculados à gestão 2015/2017 no município de Macau/RN. A abordagem teórico-metodológica é norteada pela concepção do Materialismo Histórico-Dialético e situa-se na abordagem da pesquisa qualitativa por analisar as contradições e mediações na atuação dos conselheiros, faz isto pelo levantamento bibliográfico-documental e a sistematização dos dados empíricos obtidos através de entrevistas estruturadas feitas junto aos conselheiros. Tendo como eixo norteador a categoria controle social passei a estudar as dimensões de análise da descentralização, da democratização e da participação presentes na gestão das políticas educacionais, em especial, no âmbito do financiamento educacional – recebimento, aplicação e controle dos recursos –, para isto conhece o que está proposto legalmente e o que pode, potencialmente, ser materializado numa sociedade capitalista organizada nos parâmetros de classe (hegemônica e subalterna). Além disso, esse trabalho discute a conformação administrativo-financeira e política assumida pelos conselhos de controle de social, de forma especial, aqueles vinculados ao financiamento educacional, considerando os eixos: composição/legislação, função dos conselheiros, infraestrutura instalada e atuação. Como resultado o estudo aponta que a diretriz do controle social em educação exercida pelos conselheiros requer a ampliação de uma formação técnico-política crítica que possa contrabalancear os aspectos negativos da restrita autonomia e baixa participação na atuação desses conselheiros, e o autoritarismo/ patrimonialismo /burocratismo praticado por alguns gestores públicos, sem contudo, desconsiderar que esse colegiado coletivo (CACS) é um instrumento importante que contribui para aperfeiçoar o sistema de controle social no processo de municipalização das políticas educacionais, sendo resultado das lutas por direitos sociais desenvolvidas pela sociedade civil organizada. Existe um caráter dual imanente no CACS do Fundeb, apresenta um aspecto que privilegia uma organização técnico-contábil, e até gerencial, requerida, compulsoriamente, pela Legislação e denota uma nuance político-formativa positiva que expressa o direito da população a educação de qualidade, assim, o controle social assume a dimensão de participação e de materialização dos direitos sociais.
Conselho de Escola: cenários e desafios de uma escola pública de Natal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005-01-28) Santos, Kelly Cristina Batista dos; Cabral Neto, Antônio; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763455J6; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4765999P6; Nascimento, Ilma Vieira do; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767029J6; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771492U8189; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645
Este trabalho dissertativo estuda o Conselho Diretor, instituído no ano de 1995, nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Objetiva analisar se a criação desse colegiado na Escola Estadual Berilo Wanderley contribui para efetivar a participação dos segmentos escolares, democratizando a tomada de decisão no interior da instituição. A presente pesquisa se configura como um estudo de caso com informações coletadas junto aos representantes do Conselho por meio de entrevistas semi-estruturadas. Também foram essenciais, na investigação, as conversas informais e as observações diretas registradas em um diário de campo. Para a análise dos dados, contemplamos as seguintes dimensões do objeto: o processo de institucionalização do Conselho na Escola Estadual Berilo Wanderley; a forma de inserção dos representantes no colegiado; a participação dos membros nas decisões do Conselho; o papel do Conselho na gestão da escola e o Conselho como espaço de democratização. Baseado nas informações teóricas e empíricas que dispusemos, procuramos identificar os limites e possibilidades da atuação do Conselho em uma escola pública estadual. Os resultados da pesquisa indicam que a institucionalização do Conselho Diretor na Escola Estadual Berilo Wanderley apresenta limites para concretizar uma efetiva participação da comunidade escolar nas decisões essenciais ao funcionamento da escola. Também foi possível sublinhar a fragilidade de uma compreensão por parte da comunidade escolar, das potencialidades que tem o Conselho no processo de democratização da escola, traduzidas na discrepância entre o dizer e o fazer dos conselheiros. Pode-se pontuar que o Conselho na escola existe apenas para corresponder a uma diretriz da política educacional, com um papel pouco significativo, sem corresponder às possibilidades democratizantes da participação colegiada. Apesar de todas as debilidades constatadas na experiência do Conselho Diretor da Escola Estadual Berilo Wanderley, cabe realçar que a participação dos atores, por mais limitada que seja, representa algo de novo no cenário da escola. Nesse sentido destacamos a importância de investir no aperfeiçoamento do papel do Conselho, porque ele pode se constituir em um espaço educativo para a construção de práticas democráticas no âmbito da escola
Os conselhos como mecanismos de democratização da política educacional :participação e poder de decisão nas ações do Conselho de Controle Social do FUNDEF no município de Parnamirim/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-12-19) Morais, Pauleany Simões de; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/9701543756709612; Sousa Júnior, Luiz de; ; http://lattes.cnpq.br/6392470842830378; Queiroz, Maria Aparecida de; ; http://lattes.cnpq.br/0642511546307992
Este estudo aborda a implementação do Conselho de Controle Social do FUNDEF no Município de Parnamirim/RN, no que concerne à participação dos seus representantes no acompanhamento (poder de decisão) dos recursos, diante da política governamental de descentralização, desencadeada na década de 1990, visto que o processo de descentralização requer a participação da sociedade nas decisões no interior das instituições educativas e representa o modo mais eficiente de encaminhar os problemas que dificultam as ações da gestão educacional. Para isso, configurou-se a criação dos Conselhos gestores no Brasil, a partir da década de 1980, destacando-se, as suas características peculiares, contextualizadas. Tem o intuito de suscitar questões pertinentes à temática da participação de membros representativos de órgãos colegiados, evidenciando o poder de decisão desses, no controle dos recursos públicos. Tomou como referencial teórico-metodológico a literatura que trata da participação e poder de decisão do Conselho de Controle Social do FUNDEF, bem como as diretrizes políticas que regulamentam o referido Conselho. Utiliza como procedimento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e análise das Atas de reuniões para compreender os aspectos empíricos da implantação do Conselho no citado Município, tendo em vista que o processo eleitoral configurado no ano de 2003, apresenta-se como uma inovação, pois os conselheiros são indicados pelos representantes do Poder Público local (no caso a Secretária Municipal de Educação). Os resultados da pesquisa indicam que os representantes sentem dificuldades, em acompanhar o montante de recursos do FUNDEF, particularmente no que concerne às sobras financeiras de recursos (rateio). Por fim, enfatiza a importância da democratização das relações entre o Estado e a sociedade civil, elucidando e suscitando reflexões como: participação democrática no controle dos recursos públicos para educação, gestão educacional e mobilização da sociedade civil no acesso aos bens públicos e culturais aos quais o cidadão tem direito
Eleição direta para diretor de escola na rede municipal de ensino de Natal/RN: construções históricas e embates políticos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-02-27) Girardi, Fabíola Fontenele; Cabral Neto, Antônio; ; ; Souza, Allan Solano; ; Medeiros, Arilene Maria Soares de; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; França, Magna; ; Queiroz, Maria Aparecida de; ; Rodrigues, Melânia Mendonça;
A presente pesquisa versa sobre a eleição para diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, cujo processo vem ocorrendo ininterruptamente desde 1987. Natal foi um dos primeiros municípios no Brasil a implementar a eleição direta para diretor escolar e a estabelecer a gestão democrática de forma institucional em sua rede de ensino, antes da Constituição Federal de 1988, e a aprovar Lei específica municipal de Gestão Democrática (2008 e 2015). Busca compreender e analisar o processo de construção e de implementação da eleição para a escolha de diretor na Rede Municipal de Ensino em Natal/RN, situando-o historicamente no contexto local e nacional. Para tanto, apresenta como base epistemológica o materialismo histórico-dialético e como procedimentos técnicos a análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com sujeitos históricos que viveram, de forma direta ou indireta, a eleição para diretor de escola nas unidades de ensino municipal em Natal/RN. Nesse percurso, a pesquisa reconstituiu a trajetória histórica, os anseios e a concretização de práticas sob a luz de documentos e dos entrevistados. Ainda, considerou que a permanência resulta de um processo histórico pautado pela contradição inerente ao poder político no país. Estabelece uma relação direta entre a eleição e a materialização da gestão democrática, em que estas se compõem historicamente e se constituem na condução da experiência democrática. As unidades de ensino se revelam como resistência e reprodutoras de uma prática construída historicamente no Brasil nos espaços democráticos. Apesar de enfrentar múltiplos problemas e conflitos, a sua permanência é uma luta que se faz necessária, uma vez que, sem ela, deixa-se margem a perdas de espaços para o diálogo, importante em um país ainda em processo de aprendizagem democrática.
A escola de ensino médio público noturno: uma conjuntura favorável ao protagonismo estudantil coletivo em contraposição ao protagonismo juvenil via empoderamento
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007-12-10) Guedes, Gilmar Barbosa; Almeida, Maria Doninha; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788855D5; ; Tavares, Otávio Augusto de Araújo; ; Coutinho, Adelaide Ferreira; ; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; Cabral Neto, Antônio; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763455J6
O presente trabalho estuda o protagonismo juvenil na escola de ensino médio público, com ênfase no ensino noturno. Considera as mediações que determinam o paradigma do protagonismo juvenil defendido por teóricos da pós-modernidade e pelos documentos da reforma do ensino médio brasileiro. Mostra que as explicações sobre o protagonismo juvenil fazem parte da concepção de empoderamento juvenil, proposta pelos organismos multilaterais com a intenção de mobilizar os jovens pobres em ações de combate à pobreza nos países em vias de desenvolvimento, conjuntura na qual são propostas teorias e práticas que viabilizem a sobrevivência dos jovens pobres, tidos como em situação de risco. Discute a questão do empoderamento e indica que a proposição do protagonismo juvenil via empoderamento tem um espaço favorável no âmbito do ensino médio, nível em que se encontra a maioria dos jovens. Mostra que a defesa do empoderamento juvenil esconde as possibilidades de ações estudantis coletivas, que propiciem a intervenção sócio-política do aluno do ensino médio, e o deixa com função apenas homologatória. Propõe a busca da possibilidade de incentivo ao protagonismo juvenil coletivo, ou protagonismo estudantil coletivo, no qual o discente apresenta sugestões para o planejamento e execução das atividades didático-pedagógicas da escola pública de ensino médio. Defende que a gestão democrática, com ênfase no processo participativo, é a principal determinação para o protagonismo estudantil coletivo. Metodologicamente, considera as seguintes dimensões de análise: a) configuração do protagonismo juvenil; b) protagonismo juvenil na perspectiva legal/institucional; c) ensino médio e o protagonismo juvenil; e d) possibilidade de construção do protagonismo estudantil coletivo no ensino médio público noturno do Rio Grande do Norte, Estado escolhido para a pesquisa. Tecnicamente, sistematiza uma ampla revisão da literatura pertinente à temática e informações de uma consulta documental, além de dados constantes do Banco de Dados da pesquisa O Ensino Médio Público Noturno: registro e análise de experiências no Estado do Rio Grande do Norte. Conclui defendendo que: há necessidade de contribuir para discussões sobre a participação política dos jovens no ensino médio noturno, apresentando as possibilidades concretas de um protagonismo estudantil coletivo; as opiniões apresentadas pelos alunos são imprescindíveis ao redimensionamento do papel acadêmico exercido pelas instituições educacionais neste momento, pois os discentes correspondem a interlocutores privilegiados; o aluno pode e deve ser consultado desde o momento de elaboração até a concretização das atividades escolares; e apesar dos entraves e das dificuldades inerentes ao ensino médio público noturno, se formam novos espaços de democratização das idéias
Um estudo da expansão da educação superior no IFPB: desafios institucionais e alcance social
(2019-11-28) Araújo, Maize Sousa Virgolino de; Cabral Neto, Antonio; ; ; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; Araújo, Edineide Jezini Mesquita; ; França, Magna; ; Azevedo, Márcio Adriano de; ; Barbalho, Maria Goretti Cabral; ; Rodrigues, Melânia Mendonça;
O estudo teve por objetivo analisar o processo de expansão da Educação Superior no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), situando-o no contexto da política educacional brasileira para esse nível de ensino, no período de 2008 a 2015, investigando os desafios enfrentados pela instituição para viabilizar esse processo de expansão e a sua contribuição social. O referencial teórico e metodológico foi construído a partir das contribuições do materialismo histórico-dialético, sob a articulação das categorias da totalidade, da contradição e da mediação. Quanto aos procedimentos técnico-instrumentais, foram utilizadas a revisão bibliográfica sobre o tema, a análise documental, os dados secundários divulgados pelo Ministério da Educação-MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep (sinopse estatística do ensino superior) e 27 entrevistas semiestruturadas com os docentes e gestores dos campi de João Pessoa, Sousa, Cajazeiras e Campina Grande. A tabulação e a organização dos dados foram realizadas com o auxílio do Software Iramuteq. O movimento expositivo e analítico desta pesquisa considerou o contexto macro das mudanças nas políticas educacionais – notadamente, da expansão da Educação Superior no Brasil iniciada na metade da década de 1990 – e de suas consequências para um movimento de expansão desse nível de ensino aos moldes do novo modelo do estado brasileiro, reestruturado em 1995, cujas características neoliberais redimensionaram a sua atuação, atribuindo-lhe forte papel regulador que impactou no processo de expansão da Educação Superior. Como parte desse contexto e das políticas traçadas pelo governo federal para a expansão desse nível de ensino, foi aprofundado o estudo sobre a expansão da Educação Superior nos Institutos Federais de Educação, criados em 2008, por meio da lei de nº 11.892/2008 que os equipara, quanto à oferta dos cursos superiores, às universidades federais. As análises sobre a expansão supracitada, de forma específica no IFPB, objeto desta tese, evidenciaram que esse crescimento esteve articulado à ampliação e interiorização de seus campi em todo o estado da Paraíba e foi fator histórico, tanto por sua expansão em número de campi, como pela oferta de cursos de graduação, possibilitando o acesso à Educação Superior de 11.994 alunos. A expansão dos cursos seguiu em média uma série de ofertas entre um e dois cursos anuais por campus ofertante, com destaque para a prevalência de serem, em sua maioria, na modalidade presencial, com maior oferta de cursos de tecnólogos, com um percentual de 57,9%. A expansão e reestruturação foram descritas pelos entrevistados como extremamente importantes, pela oportunidade de acesso a esse nível de ensino a alunos tanto da capital quanto do interior, embora também caracterizadas como desafiantes pelas condições estruturais e de pessoal exigidos em tempo muito curto e pelo desafio de construir uma nova identidade como instituição de Educação Superior. Os principais desafios destacados foram: a necessidade de estrutura física como fator recorrente em 75% dos campi pesquisados, a preocupação com a inclusão de alunos com necessidades específicas em relação aos conteúdos ministrados em sala de aula, notadamente, para as disciplinas técnicas, e a necessidade de maior oferta interna de formação pedagógica aos professores para atender às novas e específicas características dos alunos. O alcance social foi destacado com maior evidência quanto ao acesso, compreendido como oportunidade única a muitos alunos, principalmente, os oriundos de famílias carentes de recursos financeiros. O desenvolvimento da localidade de implantação dos campi também foi um fator social por proporcionar desenvolvimento local e geográfico e, por fim, a oportunidade de emprego e renda também foi referenciada em muitas das falas dos entrevistados. Desse modo, concluímos com a afirmação da tese de que a expansão da Educação Superior no IFPB, embora repleta de desafios, constitui-se em uma dimensão social ao proporcionar acesso, desenvolvimento geográfico e qualificação para o mundo do trabalho, fatores que colaboram para mudanças sociais.
A fábrica de professores e a padronização do conhecimento
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-03-02) Sousa, Margarete Ferreira do Vale de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783992T8; ; http://lattes.cnpq.br/0753451522915252; Pereira, Francisco de Assis; ; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; Aguiar, Márcia ângela da Silva; ; http://lattes.cnpq.br/9445186556699560; Almeida, Maria da Conceição Xavier de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787342H4; Oliveira, Patricia Whebber Souza de; ; http://lattes.cnpq.br/1136821214776632
Esse trabalho trata do tema geral da construção da carreira docente, desde o período da formação inicial no curso de licenciatura em pedagogia, passando pelas primeiras experiências efetivas de desempenho profissional, até a reflexão sobre os resultados das propostas de formação continuada. A temática específica é a do cotidiano formativo na vida dos professores além dos estereótipos tradicionais sobre indivíduos e instituições, trazendo à discussão uma abordagem micro-sociológica sobre as incertezas profissionais e as esperanças pessoais, os descontentamentos docentes e as satisfações pedagógicas. A reflexão epistemológica sobre as diferentes experiências formativas, tomando como exemplo o Programa de Formação de Alfabetizadores (PROFA) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Natal-RN, discute a tensão ambígua entre os conhecimentos que o professor adquire na sua formação e as práticas docentes concretas a partir dessas experiências. A metodologia do estudo baseou-se na pesquisa qualitativa compreensiva, amparada em observações, em relatos impressionistas e reflexivos, assim como em análises teóricas com referências contemporâneas ao pensamento da pedagogia crítica e da sociologia da educação. Utilizei o formato de uma narrativa autobiográfica reflexiva da pesquisadora-autora em seu próprio trajeto acadêmico e profissional. Propus a imagem da fábrica de professores, tanto pelos seus aspectos de conformismo aos padrões de continuidade quanto às contradições internas do sistema. Engrenagens, peças e manuais de instrução são os componentes educacionais dessa fábrica, como estruturas ideológicas, institucionais e técnicas, que visam limitar as críticas e as mudanças. Todavia, os professores pensam e atuam com criatividade própria para adaptar conhecimentos profissionais descontextualizados para as suas vivências pedagógicas. Com essas analogias proponho o problema desta pesquisa a formação de professores e suas práticas docentes e também examinar brevemente o lastro teórico-filosófico e metodológico que a ampara. A partir da análise e interpretação da própria vivência como formadora de professores, coloco a necessidade de se repensar a formação de professores de maneira a repercutir mais significativamente na sua atuação docente. Acredito que um componente importante do processo de formação do professor é o desejo pessoal de aprender mais sobre seu ofício, explicitamente ligado a convicções e valores humanos assim como a uma identidade profissional positiva. Assim, o professor capaz em refletir sobre a sua própria vida de educador, pode encontrar o melhor modo de ajudar os alunos a pensarem criticamente sobre a sua cultura e a sua história, eles próprios valorizando saídas criativas diante dos padrões conformistas da sociedade ligados à educação escolar
A formação de professores e o planejamento no contexto do Plano de Ações Articuladas: repercussão das ações do município de Mossoró-RN (2007-2011)
(2016-02-26) Aureliano, Francisca Edilma Braga Soares; ; ; França, Magna; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Cabral Neto, Antonio; ; Valente, Lucia de Fátima; ; Camargo, Arlete Maria Monte de; ; Azevedo, Marcio Adriano de;
Este trabalho analisa a repercussão das ações do PAR (2007-2011) na política de formação de professores e a educação municipal de Mossoró-RN, buscando compreender as relações federativas e os embates suscitados pelo planejamento estratégico na orientação das políticas de educação nesse município. O PAR se inscreve nas estratégias de planejamento da União para a educação nos municípios brasileiros, conforme as reconfigurações do Estado e o contexto socioeconômico da época de sua formulação. A pesquisa que resultou nesta tese de doutorado inscreveu-se, voluntariamente, no Observatório de Educação (OBEDUC/CAPES), sob a denominação “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais (2007-2011)”. Firmou-se no pressuposto de que o PAR é um programa originado do governo central para regular a educação nos entes federados, que desconsidera, na política de formação de professores, as necessidades formativas dos docentes. Tomou-se como caminho metodológico o materialismo histórico e dialético, cuja abordagem explicita a realidade pelo movimento do pensamento do pesquisador e dos sujeitos da pesquisa, tendo como base a materialidade histórica em que estes estão inseridos. Na investigação, realçam-se como categorias metodológicas a totalidade histórica e a contradição, por possibilitarem compreender a processualidade e a criticidade dos determinantes sócio-históricos do objeto de estudo. A pesquisa teve como campo empírico da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, por ser este, um município da amostra do Observatório de Educação que apresenta o segundo melhor IDEB do estado do Rio Grande do Norte - RN. Participaram do estudo sete sujeitos envolvidos com os processos de formulação e de implementação do PAR. A revisão da literatura, a análise documental e a investigação empírica constituíram as fases da pesquisa. Utilizou-se como instrumentos apreensão dos dados da realidade, questionários e a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados seguindo os parâmetros dos núcleos de significação, procedimento analítico recomendado na pesquisa sócio-histórica e dialética. Apoiaram-se em três categorias teóricas: regulação, planejamento e formação de professores. O estudo constatou que, no referido município, no momento da formulação do programa, existia uma política de formação consolidada decorrente de parceria com o Instituto Ayrton Senna, que repercutiu na definição do número reduzido de ações. Os resultados do estudo apontam contradições, limites e desafios nas políticas educacionais planejadas pela União, integrantes do PDE, a serem implementadas pelo ente municipal. Se, por um lado, o PAR aproximou os entes federativos, por outro fragilizou as relações federativas, reduzindo o poder de decisão dos governos subnacionais. Quanto à formação de professores, o programa complementou ações que estavam em andamento no município e outras que não foram contempladas no documento, mas obtiveram financiamento do MEC devido à adesão ao Compromisso Todos pela Educação. Desse modo, o modelo unificado das políticas formativas formuladas com base em indicadores de qualidade da educação excluía as necessidades formativas e as diversidades sociais, históricas e econômicas da realidade dos docentes, das escolas e dos sistemas de ensino.
Formação lato sensu a distância em gestão escolar: a experiência dos gestores de escolas públicas do RN (2010-2012)
(2015-06-30) Silva, Maria Aldeiza da; ; ; Cabral Neto, Antonio; ; Garcia, Luciane Terra dos Santos; ; França, Magna; ; Azevedo, Marcio Adriano de; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento; ; Batista, Maria do Socorro da Silva;
Analisa a política de formação a distância de gestores de escolas públicas de educação básica do Rio Grande do Norte, no Curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, a partir da possibilidade de contribuição para a perspectiva teórica e metodológica da gestão democrática nos processos de organização escolar, no período de 2010 a 2012. Optou-se por uma abordagem metodológica dialética, a partir da compreensão de uma determinada realidade concreta, considerando as convicções políticas e ideológicas do investigador e da própria matriz do objeto de investigação, a fim de, mais especificamente: a) identificar a concepção de gestão escolar contemplada nas diretrizes do curso lato sensu de formação continuada de gestores, em face à perspectiva de gestão escolar democrática; b) analisar na compreensão dos cursistas a perspectiva de contribuição da formação continuada de gestores escolares para fortalecer o princípio da gestão escolar democrática; e, c) analisar as estratégias de intervenção propostas pelos cursistas de formação continuada de gestores em suas relações com a perspectiva teórica e metodológica de gestão democrática. O campo empírico do estudo foi a plataforma Moodle, que hospeda tecnicamente o curso. Foram considerados sujeitos do estudo todos os cursistas que participaram do Fórum de discussão, das 10 turmas em formação, bem como aqueles que apresentaram trabalhos de conclusão de curso sobre a temática da democratização da gestão. Foram analisadas 252 mensagens de Fórum e 45 trabalhos, cujos resultados apontam para posições que divergem/convergem para o foco da formação, quais sejam: 1) os cursistas apontaram fragilidades no trabalho nas escolas com vistas a mobilizar o coletivo escolar para a realização de práticas de gestão democrática; 2) indicam haver contradições entre a metodologia inovadora proposta para a formação, o conteúdo organizado para o curso e as estratégias didáticas e metodológicas aplicadas nas atividades, já que os encaminhamentos conduzem às práticas gerencialistas que vão de encontro ao princípio norteador da formação; 3) nas concepções de gestão que permeiam o trabalho do gestor escolar, os cursistas fazem referências à ênfase em práticas burocráticas e ao embate entre as concepções gerencial e democrática; 4) os trabalhos científicos finais dos cursistas apresentavam, em sua maioria, propostas de intervenção e nas ações realizadas nos eixos Projeto Político-Pedagógico, Gestão Democrática Participativa e Conselho Escolar; 5) No que se refere à modalidade EAD, chamam a atenção os índices de evasão, motivados por dificuldades específicas dos cursistas, por algumas práticas formadoras ao longo do curso, bem como pelas condições dadas no correr do processo formativo. Portanto, o programa Escola de Gestores se constitui numa política pública de formação docente importante, que apresenta fundamentos sobre a gestão democrática da escola e contribui positivamente para a revisão de práticas/concepções, embora seja possível evidenciar ainda contradições no processo que acabam, por sua vez, a conduzir para práticas de gestão gerencialista.
A função política-pedagógica do Conselho Escolar da Escola Municipal Antônio Campos
(2018-02-23) Barros, Maria Luciene Urbano de; Barbosa Júnior, Walter Pinheiro; ; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Nascimento, José Mateus do; ; França, Magna; ; Soares, Swamy de Paula Lima;
Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a função política-pedagógica do Conselho Escolar da Escola Municipal Antônio Campos. Objetivamos compreender como essa função é exercida no cotidiano de uma escola que conquistou a credibilidade da comunidade onde ela se situa e que atingiu 6.5 no IDEB, além da inexistência de reprovação e evasão. Desenvolvemos a pesquisa orientando-nos pela seguinte pergunta: O Conselho Escolar da Escola Municipal Antônio Campos exerce a função política-pedagógica? Para responder a essa pergunta, assumimos como método o materialismo histórico e dialético; debruçamo-nos sobre os documentos da escola e realizamos entrevista do tipo livre conversacional. O arcabouço teórico que possibilitou a discussão teve como pano de fundo uma reflexão sobre consciência e política. Na vereda da consciência, a discussão se pautou nas concepções de Marx, Engels e Freire cujas formulações se encontram respectivamente em suas obras: Ideologia Alemã (2005) e Educação como Prática da Liberdade (1967). Nas veredas da política, estabelecemos um diálogo com as concepções de Aristóteles (2011) e Arendt (2006). Nesse movimento, discutimos a gestão democrática nas perspectivas emancipadora e gerencial imposta pela política neoliberal. Tudo isso para identificar o lugar do Conselho Escolar na tensão entre essas duas formas de gestão. Essa análise foi inspirada por leituras sobre o Estado brasileiro contemporâneo e o modelo gerencial que está posto na atualidade com a roupagem de gestão democrática, tais como: Krawczyk (2002); Bresser Pereira (1998); Soares (2003), entre outros. Neste sentido, compreendemos que o Conselho Escolar se apresenta como um colegiado concebido como espaço de reflexão e de aconselhamento; órgão máximo deliberativo da Escola. Dessa forma, o Conselho Escolar é o lugar onde se geram as condições de implicação consciente da comunidade escolar para construir as circunstâncias que possibilitam a aprendizagem dos estudantes, de tal modo que haja índice zero de reprovação e evasão. Concluímos que a autoridade pedagógica dos conselheiros escolares é a legitimação da prática política-pedagógica, em que se autoriza toda a comunidade escolar a construir os rumos dos processos educativos da Escola.
Fundef (1996-2006): a remuneração dos professores do ensino fundamental da rede pública municipal de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012-09-21) Araújo, Fádyla Késsia Rocha de; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/5034535469013121; Garcia, Luciane Terra dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/2546503141542893; Oliveira, Ney Cristina Monteiro de; ; http://lattes.cnpq.br/4355112931326342; Guedes, Gilmar Barbosa;
Este trabalho discute a remuneração de professores do ensino fundamental em face da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), na rede pública municipal de Natal/RN no período de 1996 a 2006. Considera-se, pois, a remuneração como uma das dimensões da política de valorização do magistério. O objetivo é analisar as implicações desse Fundo na remuneração dos docentes, com diferentes níveis de formação, em início de carreira, comparando-a com o salário mínimo nacional anual, no período citado. O estudo efetivou-se numa abordagem histórico-crítica, estabelecendo a relação entre os elementos situados em um contexto particular (valorização do magistério/remuneração docente) com elementos em contextos gerais (financiamento/Fundef). Ao analisar, dados da remuneração dos professores, oriundos das folhas de pagamento do município e compará-los com o salário mínimo nacional anual, observou-se que os professores, em inicio de carreira, não apresentam uma remuneração com evolução considerável. Professores com nível médio de formação que ganhavam até três salários mínimos antes da implementação do Fundef (1996-1997), passaram a receber menos de dois salários após a sua implementação, ou seja, em 1998. Notou-se ainda que, independente do nível de formação do professor, o total de salários mínimos a que corresponde suas remunerações não ultrapassou a três. Portanto, pode-se inferir que a política de Fundos apresenta, ainda, um distanciamento do ideal para se valorizar o profissional do magistério municipal
Gestão democrática da educação: a eleição direta para dirigentes de escolas públicas de educação básica do Rio Grande do Norte (2003-2006)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010-12-27) Silva, Maria Aldeiza da; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/1938420647208729; Andrade, Carlos Alberto Nascimento de; ; http://lattes.cnpq.br/4977209205651906; Garcia, Luciane Terra dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/2546503141542893
Este trabalho é o resultado de uma análise sobre a política de gestão da educação básica no Estado do Rio Grande do Norte (RN) e teve por objetivo apresentar um estudo acerca da construção e da implantação do processo de eleição direta para a escolha de dirigentes de escolas públicas de educação básica da rede estadual de ensino, no período de 2003 a 2006. Partiu-se do pressuposto de que a eleição para a escolha dos dirigentes escolares pelo voto direto da comunidade apresenta-se como um importante instrumento por meio do qual pode-se assegurar o direito de participação aos diferentes segmentos no âmbito escolar contribuindo para a consolidação do processo de democratização da gestão da escola pública nesse Estado. Optou-se pela realização de uma pesquisa dentro de uma abordagem histórico-crítica, tendo como base teórico-metodológica o materialismo dialético. A partir dos objetivos e das questões que nortearam o processo investigativo, considerou-se adequado adotar como procedimentos de estudo e de coleta de informações a análise bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados apontam que a construção do Documento da Gestão Democrática definindo a eleição direta como forma de escolha de gestores escolares bem como a implantação desta junto às escolas da rede estadual deu-se com base nos princípios democráticos. Além disso, a eleição direta para dirigentes de escolas, a criação do Conselho de Escola (CE) e a instituição da Assembléia-Geral da Escola evidenciam a adoção de um novo modelo de gestão da educação pública da rede estadual que contribui para o processo de democratização da gestão escolar. Por último, evidencia-se a necessidade de qualificação sobre o processo democrático e a participação dos diversos sujeitos envolvidos no processo de gestão incluindo, também, os integrantes do Conselho de Escola
Gestão democrática na educação pública brasileira: trajetória e fundamentos legais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-07-06) Romão, Edna Gregório; França, Magna; França, Magna; Lima, Amilka Dayane Dias Melo; Morais, Arécia Susã
O estudo objetiva refletir sobre a gestão democrática a partir de marcos legais que normatizam a educação pública brasileira. A metodologia baseou-se no método qualitativo, tendo como foco a pesquisa bibliográfica com análise documental. A pesquisa bibliográfica foi estruturada em livros e artigos científicos, com autores que tratam sobre a temática. A análise foi realizada em documentos governamentais e legislação educacional, como também nas literaturas de Castro e Stamatto (2015), Freitas (2009), Helo (2011), Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), Lumertz (2011), Peroni (2012; 2013), Sander (2009), Santos e Sales (2012), Silva (2007), Souza e Araújo (2015), entre outras, que dão estruturações aos conceitos desenvolvidos no trabalho. Como resultados, a CF de 1988 instituiu a gestão democrática em seus escritos, sendo reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), as quais deram uma consistência legislativa ao processo democrático de gestão nas escolas. A trajetória dos subsequentes Planos Nacionais de Educação (PNEs), mesmo em suas fragmentações, buscou concretizar as diretrizes legais, a exemplo do Plano Nacional de Educação (2014-2024), sancionado pela Lei n° 13.005/2014, estabelecendo na meta n. 19 a gestão democrática a ser implementada no sistema escolar brasileiro. Todavia, até o momento não se obteve êxito na sua totalidade, visto que, na atualidade, todas as ações em prol da gestão democrática estão em disputa com o modelo neoliberal existente. Assim sendo, necessita, pois, ser concretizada, sendo sua consecução um caminho consistente para qualificar a educação escolar. A gestão democrática tem como pilar, a participação e o envolvimento da comunidade escolar em todas as dimensões da gestão escolar, ou seja, financeira, administrativa e pedagógica. Como considerações finais, na prática educacional, o que se constitui é uma gestão democrática buscando seu lugar, em que prevalece nas escolas enfrentamentos, entre o ideário neoliberal e as forças educacionais e sociais que lutam por uma gestão democrática, capaz de construir um projeto pedagógico visando ao interesse do educando. Espera-se que este estudo possa ter sua extensão de conhecimento para os educadores, levando-os a refletir sobre o compromisso pedagógico, assumindo uma postura crítica e questionadora do seu papel de professor e de gestor escolar, de agentes de transformação social e educacional, com ênfase numa gestão democrática participativa, em face da autonomia do sistema escolar.
Gestão escolar e alfabetização de crianças na escola pública
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010-06-30) Silva, Rute Regis de Oliveira da; Lopes, Denise Maria de Carvalho; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794939Y5; ; http://lattes.cnpq.br/9577330602832953; Prado, Edna Cristina do; ; PRADO, Edna Cristina do; Campelo, Maria Estela Costa Holanda; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794939J7; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645
No cenário atual de insucesso da escola pública em alfabetizar as crianças, mesmo reconhecendo o caráter multideterminado desse processo, o objetivo desse estudo é analisar, no contexto de uma escola da Rede Pública, cujas crianças, segundo índices oficiais, conseguem se alfabetizar nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, ações da gestão escolar que favorecem o processo de alfabetização. Para alcance do objetivo supracitado, assumimos os princípios da abordagem qualitativa e definimos, como metodologia, o Estudo de Caso, sendo nosso campo empírico uma escola pública do município de Parnamirim, RN e, como sujeitos, a diretora, a vice-diretora, três professoras atuantes nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, duas coordenadoras pedagógicas, dois pais e seis crianças. Adotamos como procedimentos de construção de dados, o questionário, a análise documental, a entrevista semiestruturada e a observação não-participante. Os fundamentos teóricos que serviram de marco às nossas interpretações encontram-se nas concepções atuais de gestão educacional e de alfabetização, bem como sobre processo de aprendizagem e desenvolvimento e prática educativa. Consideramos, nesse estudo, a concepção de gestão que supera o enfoque limitado, burocrático como condição básica e fundamental da qualidade do ensino e da transformação da própria identidade das escolas, dos sistemas de ensino e da educação brasileira se assentando sobre e a partir da mobilização dinâmica dos sujeitos humanos coletivamente organizados. A alfabetização de crianças é compreendida como o ensino-aprendizado da linguagem escrita em um processo que envolve duas dimensões indissociáveis: a apropriação do sistema de escrita alfabético e o desenvolvimento de habilidades/práticas textuais, cujas especificidades de desenvolvimento implicam sistematização e intencionalidade, características da Escola enquanto instituição educativa. Mediante análise dos dados construídos fundada em alguns princípios da análise de conteúdo constatamos que a gestão da escola pesquisada, ainda que marcada por contradições, desenvolve ações que exercem um papel fundamental nos processos e resultados da aprendizagem da escrita pelas crianças. Com as ações identificadas, construímos as seguintes categorias: 1) Ações relativas à organização da Escola como instituição; 2) Ações relativas à organização do processo ensino-aprendizagem; e subcategorias: 1.1 Criação e manutenção de infraestrutura adequada; 1.2 Promoção do trabalho coletivo e autônomo dos profissionais; 1.3 Construção/formação permanente da equipe docente; 1.4 Envolvimento dos pais na dinâmica escolar; 2.1 Disponibilização de recursos para a aprendizagem; 2.2 Sistematização de planejamento do processo ensino-aprendizagem e 2.2.1 Sistematização da avaliação da aprendizagem. A categorização construída, bem como sua reflexão, aponta que as ações que favorecem a alfabetização das crianças aproximam-se das concepções de uma educação com qualidade social e da democratização da educação, ainda que a própria instituição da gestão da escola não seja, ainda, democratizada. Nosso estudo reafirma que a gestão escolar, como toda prática humana e social, tem caráter essencialmente contraditório, inacabado e lacunar, mas que, por entre os limites das contradições, encontram-se possibilidades, evidenciadas nas ações da gestão intimamente articuladas ao sucesso da aprendizagem e que, portanto, podem constituir em referência para a reflexão sobre práticas de gestão escolar, comprometidas com a aprendizagem e com a alfabetização das crianças
A implementação do programa mais educação em escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN: um estudo sobre o período de 2008 - 2011
(2014-07-18) Silva, Márcia Soraya Praxedes da; Souza, Antonio Lisboa Leitão de; ; ; França, Magna; ; Queiroz, Maria Aparecida de; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento;
O presente trabalho aborda a educação integral numa perspectiva de estudo, pesquisa, análise e reflexão do seu objeto de estudo – O Programa Mais Educação e sua implementação na rede municipal de ensino da cidade do Natal/RN. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a implementação e a contribuição do Programa Mais Educação no Município de Natal, para a melhoria da qualidade da educação, em três escolas, no período de 2008 a 2011. Optou-se pela realização de uma pesquisa dentro de uma abordagem histórico-crítica, tendo como base teóricometodológica o materialismo dialético. Apoiando-se nos procedimentos e instrumentos da pesquisa qualitativa, foram desenvolvidas duas técnicas de coletas de dados: a análise da literatura pertinente à temática e análise documental e a aplicação de entrevistas semiestruturadas junto aos responsáveis pelo Programa Mais Educação na Secretaria Municipal de Educação (SME); e, nas escolas, junto aos gestores, coordenadores do Programa, monitores e alunos participantes. Mediatizados pelas interfaces do contexto investigado, os resultados mostraram que o Programa Mais Educação tem apresentado resultados significativos no tocante à melhoria da educação, contudo, ainda que guarde potencialidades, não está sendo desenvolvido a contento, em razão de apresentar fragilidades, em especial, no que refere-se a necessidade de implantação de uma política pública de Educação Integral, a falta de estrutura física das escolas para abarcar a realização das atividades propostas, a pouca abrangência em relação ao número de alunos atendidos em cada escola, a falta de qualificação dos monitores responsáveis pela realização das atividades junto aos alunos, ao não cumprimento de algumas das contrapartidas pela Secretaria Municipal de Educação, essenciais ao melhor desenvolvimento do Programa nas escolas contempladas. Destacamos que a temática necessita de outros estudos e discussões; logo, esta pesquisa não se encerra aqui, mas configura-se como terreno fértil para investigações futuras.
Infraestrutura física e recursos pedagógicos: uma análise das contribuições do PAR (2011-2014) para a Rede Municipal de Educação de Riachuelo/RN
(2018-08-31) Costa, Bruna Kelly da; Guedes, Gilmar Barbosa; ; ; Nascimento, José Mateus do; ; França, Magna; ; Barbalho, Maria Goretti Cabral; ; Araújo, Sueldes de;
Esta pesquisa é uma análise do processo de elaboração e acompanhamento das ações/subações do Plano de Ações Articuladas – PAR do município de Riachuelo/RN. O objetivo é perceber quais as contribuições do PAR (2011-2014) para as condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos das escolas pertencentes à rede municipal de educação compreendendo seus avanços e limites como instrumento de planejamento educacional sistêmico e que condiciona as transferências voluntárias da União para os estados e municípios. Tendo em vista as condições deficitárias de infraestrutura física da grande maioria das escolas brasileiras é preciso entender o que o PAR propõe e como se efetiva enquanto ação de Estado que visa à melhoria da qualidade da educação pública. Para tanto, este estudo considera o método dialético de análise na compreensão das mediações e contradições que permeiam o processo de elaboração e implementação do PAR, processo influenciado pelo enredamento conjuntural – econômico, político e social – característico do desenvolvimento das políticas educacionais na sociedade capitalista. No tocante a metodologia utilizada, empregamos os instrumentos da revisão bibliográfica, levantamento documental, consulta aos dados do INEP e FNDE, e entrevista semiestruturada com técnicos que fizeram parte da elaboração do PAR (2011-2014) do município de Riachuelo/RN. Os resultados demonstram que o PAR é um instrumento importante de planejamento educacional a ser utilizado pela Rede Municipal de Educação, pois cria uma circunstância oportuna para que o ente federado programe suas ações de melhoria da Educação Básica. No entanto, o planejamento local encontra seus limites devido à rigidez do próprio PAR que impõe ao município o papel de apenas pontuar indicadores. Na prática, a equipe local demonstrou dificuldades para compreender a partilha de responsabilidades aferidas do Decreto 6.094/2007 que cria o PAR, e assim como no momento da elaboração, em alguns momentos o município de Riachuelo/RN manteve-se passivo, agindo apenas quando as ações tinha como resultado os repasses do FNDE. Assim, algumas ações/subações de responsabilidade do município foram proteladas e a maioria não chegou a ser efetivada. Os dados sistematizados apontam que, no período 2011 a 2014, os repasses do FNDE ao município foram de R$ 1.101.645,067, apesar do valor, ainda assim foram insuficientes para garantir o direito de todos os estudantes a uma escola igualmente estruturada. Além disso, R$ 53.314,18 que seriam para compra de aparelhos de ar condicionados para as escolas de ensino fundamental e que foram repassados em 2012, até 2016 ainda não tinham sido utilizados, devido trâmites burocráticos. Teoricamente o PAR (2011-2014) busca preencher, entre outras lacunas, as deficientes referentes às condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos que colocam as escolas em condições de desigualdades, no entanto, conclui-se que devido às poucas ações e subações efetivadas no município de Riachuelo/RN, o PAR (2011-2014) é uma daquelas cartas de intenções que ao chegar ao contexto micro não se consolida. O despreparo técnico e financeiro dos pequenos municípios, a má administração dos recursos recebidos, a burocratização para acesso aos repasses voluntários, são alguns dos limites encontrados no PAR 2011-2014.

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