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A aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis nas lides previdenciárias
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Amaral, Ana Beatriz Nunes Paiva do; Ferreira, Carlos Wagner Dias; Palmeira Sobrinho, Zéu; Dias, Francisco Barros
A proteção previdenciária consiste em um direito fundamental social de relevância ímpar, posto que proporciona aos indivíduos os meios necessários para uma sobrevivência digna. Diante disso, o Estado Democrático de Direito tem o dever de buscar, sempre, facilitar a concretização deste direito, levando em consideração os valores humanísticos e o caráter social consagrados pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, o direito processual previdenciário detém singularidades que clamam por técnicas processuais específicas as quais, de fato, concretizem o acesso à justiça, o devido processo legal e o referido direito social. O regime geral pro et conta da coisa julgada, estabelecido pelo processo civil tradicional, não se apresenta compatível com a verdade real e a realidade social em que se insere o processo previdenciário. Por vezes, a imutabilidade da decisão sacrifica direitos legalmente garantidos a segurados que, por falta de diligência e informação, não obtiveram êxito em provar na ação judicial. A eternização de decisões nesse sentido não é condizente com uma ordem jurídica que protege os mais necessitados, prega a justiça social e a existência digna a todos. Diante disso, a aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis, a qual impede a constituição de coisa julgada material em decisões judiciais improcedentes por insuficiência de provas, é a técnica processual mais legítima para as demandas previdenciárias. E, apesar de não haver previsão legal específica para tanto, os métodos hermenêuticos contemporâneos, que guiam os operados do direito a uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico de acordo com os fins constitucionais, legitimam uma atuação ativa do Judiciário em prol da concretização dos direitos e princípios fundamentais, tendo como sentido prevalecente a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil.
A inclusão da pessoa com deficiência pelo trabalho na iniciativa privada
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Araújo Neto, Fernando Bezerril de; Palmeira Sobrinho, Zéu; Gico, Vânia de Vasconcelos; Fernandes, Fernanda Holanda
O trabalho analisa a relação entre a empregabilidade e o cumprimento da legislação referente à inclusão da pessoa de com deficiência no mercado de trabalho pela iniciativa privada. O tema foi estudado (i) buscando-se conhecer o sistema jurídico e as possibilidades emancipatórias dos deficientes, (ii) investigando se a possibilidade de inclusão se coloca como mecanismo de pro- teção do direito ao trabalho decente e (iii) quais seriam os papeis dos sujeitos envolvidos com a garantia de empregabilidade dos deficientes no Município de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Constatou-se que, em tal Município, a atual Subcoordenadoria para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do RN são as principais entida- des públicas responsáveis pela política de inclusão e acesso da pessoa com deficiência a um emprego, funcionando, atualmente, por força da obrigatoriedade de preenchimento de cotas para os deficientes às empresas que possuem mais de 100 empregados em seu quadro de funci- onários. Verificou-se que o preenchimento das vagas é dado unicamente em função da obriga- toriedade presente na legislação, evitando-se a aplicação de multas ou outras medidas judiciais a serem possivelmente adotadas pelos órgãos do Estado. Vários preconceitos e discriminações ainda associados ao tema, aliás, mostraram-se constituir barreiras à plena inclusão das pessoas com deficiência à sociedade, orientando a forma como os empregadores não só estabelecem os critérios de admissão de seus funcionários, como também orientando o modo como o trabalho vai se suceder no plano fático. Concluiu-se, ao fim, pela indispensabilidade de se promover a conscientização da sociedade sobre a questão da deficiência, de modo a evidenciar as reais potencialidades que estas pessoas podem desenvolver em muitos campos da humanidade, sendo o principal deles o trabalho, cujo papel é justamente o de garantir da dignidade da pessoa.
As políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo moderno: do conceito de trabalho decente aos desafios da eficácia das políticas sobre a vida do trabalhador após o resgate
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Pereira, Mariana Gomes; Palmeira Sobrinho, Zéu; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Cavalcanti, Livio Coelho
A proposta do presente estudo é trazer para o centro do debate a eficácia e o impacto que as normas criadas para o combate ao trabalho escravo possuem sobre a vida do trabalhador resgatado. Até que ponto os programas atuais oferecem amparo ao trabalhador vencida a fase do resgate? Para tanto o estudo partirá do conceito de trabalho escravo moderno, com as suas características e especificidades, passando pelo conceito de trabalho decente lançado pela OIT, o qual trouxe como um dos seus quatro objetivos estratégicos a erradicação das formas de trabalho forçado, até chegar às políticas públicas brasileiras voltadas para o combate ao trabalho escravo. Desse modo, diante da apresentação de conceitos fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa, esta finalmente alcançará a fase de análise da eficácia que essas políticas apresentadas e atualmente em vigor possuem sobre a vida daqueles trabalhadores que são resgatados de locais de trabalho onde o labor era exercido em condições análogas à escravidão, ou seja, trabalhadores considerados escravos. Vítimas da escravidão contemporânea, chegando assim à conclusão do real amparo que essas normas e políticas são capazes de oferecer ao trabalhador resgatado, de modo a retirá-lo do ciclo da escravidão, alcançando este um posto de trabalho condizente com o conceito de trabalho decente.
Cinema e questão social: uma análise das condições de trabalho doméstico a partir do filme Que Horas Ela Volta?
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Dias, Izabelli Caroline Silveira; Wellen, Henrique André Ramos; Barros, Ilena Felipe; Palmeira Sobrinho, Zéu
Este trabalho tem por objetivo proporcionar uma reflexão a respeito das condições do trabalho doméstico nos dias atuais de acordo com o filme Que horas que ela volta?. Para isto, fez-se necessário retratar a origem e as condições deste trabalho desde o Brasil colônia, com a vinda dos portugueses até a abolição dos escravos e, para uma melhor apropriação das condições do trabalho doméstico atualmente, retratamos os dados do IBGE e a análise do filme. A respeito deste apanhado histórico, retratamos a relação da classe dominante brasileira da época colonial com os escravos, expressando também a coerção extra econômica existente nesta relação hierárquica, onde os escravos domésticos eram vistos como agregado e, mais a frente, passaram a ser trabalhadores domésticos. A princípio os trabalhadores estavam destituídos de direitos, após alguns anos esse contexto se modificou, mas não completamente. Somente em 2015 os trabalhadores domésticos se tornaram “completamente” acobertados pela legislação. O desenvolver desta monografia engloba também uma breve retratação das intervenções artísticas como expressão da realidade, mostrando a importância da arte para a realidade e vice-versa. A partir disto, expressaremos as condições do trabalho doméstico, segundo o filme Que horas ela volta? como análise da realidade de um (a) trabalhador (a) doméstico (a), demonstrando de forma sucinta a discussão de gênero, da questão social, e outros debates que podemos realizar a partir do filme.
Cláusulas compensatórias do contrato de trabalho desportivo
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012) Bezerra, Heverton Lins; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu
O presente trabalho científico tem como objeto o estudo das Cláusulas Compensatórias no contrato de trabalho desportivo no âmbito do direito brasileiro atual, trazendo uma análise do art. 28, II, §3º e 5º, III, IV e V da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), conceituando, delimitando a área de incidência deste tipo de cláusula, sua atuação no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, ainda, trazendo à baila argumentos que comprovam a devida subsunção das cláusulas ao Princípio da Proteção no direito do Trabalho. Porém, antes de adentrar no assunto principal, aborda-se o conceito do Princípio da Proteção no direito do trabalho. Explana-se acerca da importância do direito desportivo, a evolução legislativa esportivo-trabalhista no Brasil, o contrato de trabalho no direito desportivo e sua extinção, com ênfase na atual Lei 9.615/98, a Lei Pelé. Assim, a relevância jurídica deste tema se justifica pela atual conjuntura social e esportiva, uma vez que o nosso país visa fomentar o desenvolvimento do esporte com o escopo de gerar novos valores no desporto que venha a representar a nossa pátria nos eventos esportivos vindouros: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O combate ao trabalho Infantil e a nova lei de migração
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-07) Brito, Thainá Maria Maia de Andrade Oliveira de; Palmeira Sobrinho, Zéu; 0000-0002-3786-1950; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883; 0009-0001-2619-2747; http://lattes.cnpq.br/2292611639575116http://lattes.cnpq.br/2292611639575116; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; 0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; 0000-0001-8496-5149; http://lattes.cnpq.br/3370961611901827
O presente trabalho de conclusão de curso debruça-se sobre o alcance do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente na Nova Lei de Migração, no âmbito do combate ao trabalho infantil. O objetivo principal do trabalho consiste em analisar se o marco jurídico migratório tem compatibilidade com o princípio da proteção integral na perspectiva do combate ao trabalho infantil. Os objetivos específicos são, primeiramente, estudar os dispositivos legais concernentes à proteção integral da criança e do adolescente, por conseguinte, investigar o alcance do princípio na Nova Lei de Migração e, por fim, propor a superação dos obstáculos identificados a fim de aprimorar a proteção integral da criança e do adolescente em situação de refúgio, notadamente do fluxo migratório latino-americano. A pesquisa adotará metodologia dedutiva, utilizando-se de revisão bibliográfica, consultando, respectivamente, os documentos legais e principiológicos pertinentes, bem como, o posicionamento dos cientistas e juristas que escrevem a respeito da temática, outrossim, os estudos de casos que analisem a real condição da criança-migrante no Brasil. Em suma, a Nova Lei de Migração, Lei nº 13.445, promulgada em 2017, traz mudanças significativas na política migratória. Entretanto, a presente pesquisa verifica que a lei é bastante sucinta no tocante ao combate ao trabalho infantil. Diante disso, apresenta-se possíveis melhorias que possam efetivar os meios de proteção à criança e ao adolescente.
Coronavírus e os decretos do Governo do RN para combater a pandemia: um estudo acerca da (im)possibilidade da aplicação do factum principis nas rescisões de contratos de trabalho em decorrência das restrições impostas pelo estado ao funcionamento das empresas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-15) Campelo, Arthur Victor de Macedo; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Palmeira Sobrinho, Zéu; Elali, Michele Nóbrega
Este trabalho se propôs a estudar o instituto jurídico factum principis (artigo 486 da CLT), mais precisamente no tocante à (im)possibilidade de sua aplicação nos casos de demissões promovidas por empresas/empregadores que tiveram seu funcionamento proibido por meio de Decretos editados pelo Governo do Estado do RN para o combate à pandemia da COVID-19. Por questões de praticidade metodológica, os Decretos objeto do estudo foram aqueles editados pelo Governo do RN desde o início da pandemia em solo potiguar, no mês de março de 2020, até o último do mês de abril de 2020. A pergunta que moveu a presente pesquisa foi: “o factum principis é aplicável às demissões promovidas pelas empresas que tiveram seu funcionamento afetado por Decretos do Governo do RN durante a pandemia da COVID-19?”. A hipótese levantada foi a de que o factum principis não é aplicável nessa ocasião, tendo em vista que o Ato do Governo se deu tão somente em defesa da saúde pública e abrange toda a sociedade, não possuindo um mínimo de discricionariedade, mas um caráter de necessidade. Este estudo se valeu do método de pesquisa hipotético-dedutivo, por meio de uma abordagem qualitativa e da realização de levantamentos bibliográficos, legislativos e jurisprudenciais, buscando concretizar uma pesquisa exploratória e ao mesmo tempo explicativa. Assim, diante do contexto apresentado, concluiu-se que os Decretos emanados do Governo do RN que determinaram restrições e/ou proibições ao funcionamento de certas(os) empresas/empregadores e ocasionaram crise a estas(es) e consequentemente demissão(ões) de empregado(s) não constituem factum principis, uma vez que tais Atos governamentais não possuem um caráter discricionário – elemento esse, jurisprudencialmente, indispensável para a aplicação do instituto em questão ao caso concreto -, tendo o Governo agido tão somente de acordo com seu dever legal de proteger a coletividade e a saúde pública, oportunidade em que todas as verbas rescisórias, inclusive indenizatórias, pertinentes à(s) demissão(ões) de empregado(s) ocorridas nesse contexto devem ficar a cargo dos empregadores, e não do Estado do RN, entendimento esse consolidado e que, no curso deste trabalho, restou determinado de forma expressa por meio do artigo 29 da Lei Federal nº 14.020/2020, de modo a não se ter mais dúvidas acerca da inaplicabilidade do instituto nesses casos, confirmando a hipótese inicialmente levantada.
Da proteção à precarização um estudo do fenômeno jurídico trabalhista no contexto das transformações do capitalismo
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012-10-08) Menezes, Patrícia Moreira de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/index.jsp; ; http://lattes.cnpq.br/6470370733050779; Lindozo, José Antonio Spinelli; ; Palmeira Sobrinho, Zéu; ; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883; Frederico, Celso; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783119U9
Esta pesquisa se propõe investigar a efetividade do fenômeno jurídico trabalhista no capitalismo atual como elemento retificador das contradições entre capital e trabalho. A partir da análise da evolução legislativa - estatal e negocial - e de decisões judiciais relacionadas à categoria de transportes de carga, espera-se averiguar a proclamada rigidez protecionista da estrutura institucional trabalhista no Brasil, considerada pelo discurso hegemônico político-econômico como fator que impede o crescimento. Pretende-se desvendar as relações entre sociedade política e sociedade civil, estudando as contradições internas e a influência ideológica entre estes espaços, com aporte teórico em Marx e Gramsci. A função da investigação é testar a premissa que o discurso protecionista é uma ação racional do capitalismo e dos intelectuais orgânicos da sociedade política, a fim de alcançar hegemonia e ocultar as contradições reais entre capital e trabalho; além de também auxiliar na discussão sobre a desregulamentação e a flexibilização no Brasil. A análise aponta para a confirmação da nossa premissa, posto que a evolução do fenômeno jurídico no setor de transporte de carga foi na direção do projeto neoliberal
O direito fundamental à saúde mental no meio ambiente de trabalho sob a ótica da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-12-14) Medeiros, Camilla Amanda Aires de Medeiros; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de; Palmeira Sobrinho, Zéu
A saúde mental é uma preocupação contemporânea que toca organizações como a OMS e a OIT – e a própria sociedade humana diante de um cenário de precarização do trabalho. Diante do aumento de quadros de adoecimento mental na atual organização de trabalho mundial, torna-se oportuno discutir a efetividade e o papel da ciência jurídica, seja nacional ou internacional, no que tange a proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros, tendo em vista temas como o trabalho decente, o meio ambiente de trabalho, a dignidade da pessoa humana e a prevenção do adoecimento. A pergunta que norteará este trabalho será como a dignidade da pessoa humana pode se firmar para garantir o direito fundamental à saúde mental no meio ambiente de trabalho. Assim, recomendações e convenções serão levantadas e postas lado a lado com a legislação interna sobre o tema, bem como será realizado um estudo da evolução do conceito de saúde até a constatação da ainda incipiente proteção à saúde mental se comparada com a saúde física. Para isso, faz-se uso de método dedutivo e de estudo bibliográfico sobre a temática, verificando-se ainda normas internas e internacionais.
Do hobby à atuação profissional – a vulnerabilidade das relações de trabalho da classe artística e suas raízes
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) França, Analice de Oliveira; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; Fabiana Dantas Soares Alves da Mota; Palmeira Sobrinho, Zéu; Oliveira, Andre Luiz Muniz; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
O presente estudo objetiva operar um escaneamento dos principais fatores que levaram à precarização das condições de trabalho do profissional da classe artística quando desprovido de amplo reconhecimento ou fama, a fim de apontar caminhos, gerando reflexões e provocações que ensejem novas pesquisas que aprofundem os temas abordados, aumentando a capacidade de ofertar soluções. A pesquisa se centra no processo histórico de construção da figura do artista, levando em consideração aspectos políticos, socioculturais e sociojurídicos, a fim de apontar para suas implicações no descaso havido na construção de sua situação de trabalho. A coexistência entre a prática profissional e amadora é também apontada como um dos grandes desafios à proteção da classe e um dos fatores que dificultam o reconhecimento da profissão. São, ainda, abordadas outras peculiaridades da atividade artística, as quais geram preconceito e contribuem para sua desqualificação enquanto prática profissional e para a cultural noção que naturaliza sua desvalorização. No âmbito brasileiro, optou-se por examinar a adequação das leis destinadas a regulamentar a atividade dos músicos, concluindo serem estas inadequadas e ineficazes por não considerarem as particularidades da atividade. A atuação da OMB, de caráter ditatorial e persecutório das liberdades da classe, ilustra a influência do interesse das instituições de poder na manutenção da subserviência da categoria, sendo a música em si encarada como uma forma de poder. A pesquisa baseia-se, além da experiência da própria autora como musicista e atriz, em extensa pesquisa bibliográfica que conta com livros, artigos, vídeos de entrevistas disponíveis online, demonstrações de opiniões de artistas do meio musical em fóruns de discussão, redes sociais e outras plataformas por estes utilizadas.
Filhos da miséria: um estudo sobre a exploração da mendicância infantil
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-19) Ramalho, Maria Ruthiane Basílio Ramallho; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; https://orcid.org/0000-0001-8496-5149; http://lattes.cnpq.br/3370961611901827; https://orcid.org/0000-0002-1965-9572; https://lattes.cnpq.br/0094586350557955; Palmeira Sobrinho, Zéu; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; https://orcid.org/0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379
A problemática da mendicância infantil representa um desafio complexo que tem sido alvo de intensos esforços por parte da comunidade internacional. Nos últimos anos, diversas Organizações e Estados têm se comprometido a erradicar essa forma de trabalho infanto-juvenil, que, ao longo de gerações, foi justificado como uma necessidade das famílias, o que contribuiu para a sua aceitação social. No entanto, é fundamental compreender como o processo histórico-social agravou a normalização da mendicância infantil, expondo crianças e adolescentes a essa prática. A presente pesquisa concentra-se na problemática da mendicância infantil, especialmente na realidade brasileira e no estado do Rio Grande do Norte. Ao considerar a realidade de países subdesenvolvidos, torna-se evidente como as condições socioeconômicas ampliam a vulnerabilidade de determinadas famílias, permitindo a exposição de crianças e adolescentes à mendicância. Em âmbito global, o Brasil, como país em desenvolvimento, enfrenta significativa recorrência desse problema. Justifica-se, portanto, a urgente necessidade de investigar essa questão multifacetada, que abrange aspectos sociais, econômicos, culturais e jurídicos. Para enfrentar eficazmente esse desafio, é imperativo adotar uma abordagem integrada e multidisciplinar. Utilizando principalmente o método dedutivo, esta pesquisa teórica, por meio de uma abordagem expositiva, busca estabelecer paralelos entre a mendicância infantil e ciclos intergeracionais de desafios sociais. Assim, este trabalho visa reunir constatações sobre a situação de crianças e adolescentes afetados pela mendicância, explorando especificamente a cultura brasileira relacionada ao trabalho infantil nesse contexto. Ao destacar as raízes históricas e sociais desse fenômeno, a pesquisa almeja contribuir para estratégias mais efetivas no combate à mendicância infantil, visando assegurar um futuro mais digno e igualitário para as gerações vindouras.
Formação jurídica e colonialismo: uma abordagem histórico-literária e os desafios à formação humanista
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-12) Oliveira, Suzana Melo de; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrino, Zéu; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Fonseca, Ailton Siqueira de Sousa
A partir da categoria de colonialismo epistêmico, conceito proveniente dos estudos decoloniais das ciências sociais, o presente trabalho buscou analisar a formação jurídica no Brasil atual, por meio de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, partindo do contexto histórico em que se desenvolveram as primeiras faculdades de Direito, caracterizadas principalmente por uma elite hegemônica e guiadas por um modelo liberal próprio, de caráter conservador. Em seguida, com base no método de pesquisa do Direito na Literatura, buscou-se na vida e obra do escritor Lima Barreto, identificar em suas narrativas o imaginário simbólico em torno da figura dos bacharéis, e em que medida este moldou, ao longo do tempo, a cultura de erudição livresca e ornamental dos diplomados. Por fim, procurou-se relacionar o saber colonizado, especialmente em sua versão mais contemporânea, com práticas adotadas no processo educativo dos profissionais do Direito, apontando suas falhas em promover uma formação humanista, no sentido radical do termo, e propondo alternativas para sua transformação.
A importância da participação feminina na concretização do Direito à terra: uma análise sobre o livro "Torto arado" e a divisão sexual do trabalho no campo
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-01) Souza, Heloyze Raquel Pinheiro de; Palmeira Sobrinho, Zéu; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883; https://orcid.org/0009-0002-3807-5676; https://lattes.cnpq.br/5694350557107768
Em “Torto Arado” (2019), Itamar Vieira Junior narra a história de duas irmãs, filhas de trabalhadores rurais. O livro evidencia a divisão laboral de gênero no campo, com homens em atividades produtivas e mulheres no trabalho doméstico e reprodutivo. Este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica, buscou explorar a relação entre essa divisão sexual do trabalho e a invisibilidade feminina na concretização do direito à terra. Partiu-se da hipótese que as dinâmicas sociais de gênero exercem influência no reconhecimento do papel da mulher no campo. Notou-se, por fim, que o trabalho feminino é percebido como menos valorizado em comparação ao masculino.
A judicialização da questão agrária: um debate sobre direito e ideologia a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-07) Fonseca, Débora Donida da; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu; Valença, Daniel Araújo; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
A presente monografia propõe-se a estudar a questão agrária sob a perspectiva da judicialização, dando destaque a investigar a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre os significados da função social da propriedade rural. O trabalho se debruça, para tanto, sobre acórdãos proferidos por este tribunal entre os anos de 2008 e 2019. Assim, buscou-se extrair o conteúdo dessas decisões, por meio de cinco critérios objetivos de análise, com vistas a atender ao objetivo geral do trabalho de identificar, no contexto da questão agrária, a posição do Judiciário no tocante à função social da propriedade rural. Para tanto, fez-se necessário compreender a historicidade deste instituto jurídico, bem como os significados constitucionais que podem estar atrelados a ele. Isto foi feito através de um olhar para o Direito enquanto parte da Ideologia, de maneira a questionar as leituras formalistas que são feitas do fenômeno jurídico. Ato contínuo, foram exploradas a judicialização e a judiciarização da questão agrária, por serem os principais fenômenos jurídicos que se relacionam a ela. Em seguida, questionou-se em que medida esses fenômenos se atenuam ou intensificam quando delimitada a análise para a interação entre os movimentos sociais rurais, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras (MST), e o Judiciário. Foram então analisados os acórdãos do TJRN que se relacionam ao tema, através de uma metodologia dedutiva e qualitativa. Finalmente, foi oferecido um breve diagnóstico acerca do que foi percebido da totalidade das decisões analisadas, relacionando-as aos conceitos teóricos escolhidos para tratar da propriedade privada e do Direito como parte da Ideologia. Assim, os resultados obtidos expuseram que a função social da propriedade não costuma constituir parte dos elementos que influenciam as decisões judiciais que versam sobre a posse rural, em razão da não visualização, por boa parte dos magistrados, do tema como integrante da esfera de preocupação constitucional.
Judicialização da saúde e jurisdição responsável: boas práticas adotadas pela justiça estadual do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Silva, Eduardo Souza; Palmeira Sobrinho, Zéu
A inserção do direito à saúde no rol dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 representou representou uma significativa conquista social e rompimento com um histórico de vinculação deste bem à regime previdenciário. Noutro pórtico, superadas quase três décadas da promulgação do Constituição, o Estado Brasileiro não conseguiu fornecer a todos os cidadãos uma condição de vida digna, mormente em saúde. O alarmante déficit de efetividade deste direito, decorrente de múltiplos fatores tais como a omissão do Legislativo e Executivo na criação, execução e fiscalização de políticas públicas na área da saúde provoca uma corrida dos usuários do Sistema Único de Saúde ao Judiciário, enxergado como a última instância para satisfação desse direito. Este fenômeno, denominado de judicialização da saúde, superlota o Judiciário com demadandas que reclamam desde a concessão de medicamentos a vagas em leitos hospitalares. Embora o Poder Judiciário não possa se omitir de sua função constitucional de garantir os direitos assegurados na Constituição, a sua atuação, em face das demandas da saúde carece de cuidado especial, isto porque tais ações, mesmo que circunscritas a pessoas determinadas, transborda a esfera dos litigantes, possuindo o condão de impactar toda a sociedade. Partindo dessas premissas, o presente trabalho tem o intuito de analisar as feições conferidas ao direito à saúde pelo ordenamento jurídico pátrio, as bases principiológicas do Sistema Único de Saúde e o tratamento deste direito no ambito do poder judiciário, especialmente no que condiz a adoção, pela Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, de boas práticas que visam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no enfrentamento das demandas da saúde, na busca por uma prestação jurisdicional mais eficaz e responsável.
O acesso da pessoa com surdez ao trabalho por meio de Políticas Públicas pautadas na Constituição
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Virgínio, Clara Karolinne de Araújo; Mendonça, Fabiano André de Souza; Mendonça, Fabiano André de Souza; Souza, Karoline Lins Camara Marinho de; Palmeira Sobrinho, Zéu
As pessoas com deficiência, historicamente marginalizadas, protagonizaram ao longo dos séculos uma verdadeira luta contra o preconceito e hoje buscam o exercício pleno de seus direitos na vida em sociedade, em especial no acesso ao trabalho. É parcela significativa desta minoria as pessoas com surdez, cuja deficiência enfrenta barreiras de acessibilidade peculiares que suscitam hoje diversas questões no Judiciário, como por exemplo a possibilidade de substituição da Língua Portuguesa pela Língua Brasileira de Sinais na aplicação de provas de concurso público, e a própria utilização de novas tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho das profissões. A partir da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, bem como da Convenção de Nova York de 2007, o trabalho passou a ser compreendido como um direito social fundamental, no qual o acesso é regido pelo princípio da igualdade material. Assim, faz-se pertinente a análise do conjunto normativo que possibilitou o surgimento de políticas públicas que ampliam o acesso ao trabalho pelas pessoas com deficiência, tanto no âmbito das empresas privadas, quanto na própria Administração Pública. Tais iniciativas corroboram com a ideia de que o Estado Democrático de Direito deve responsabilizar-se pela efetivação integral dos direitos fundamentais, sob uma perspectiva plurifuncional que engloba as funções individual, social e ambiental do acesso ao trabalho enquanto garantia constitucional.
O direito à educação pela mediação dos conselhos escolares de direitos humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Cortez, Thaís do Nascimento; Palmeira Sobrinho, Zéu; Silvino, Ângelo José Menezes; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
O direito à educação ainda carece de efetivação plena na realidade brasileira, sendo urgente diante do atual contexto de sistemáticas violações dos Direitos Humanos, pensar-se na construção de uma escola pública mais democrática e que tenha o respeito à dignidade do ser humano como seu fundamento. E foi a partir desta premissa, que se buscou realizar o presente trabalho, no qual se pretende analisar como a instância escolar dos Conselhos Escolares de Direitos Humanos pode contribuir para a mudança da realidade da escola pública brasileira, e consequentemente, ser mediadora do direito à educação. Utilizou-se para este estudo como metodologia a pesquisa-ação, aplicada em uma pesquisa de campo realizada no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, no Estado do Rio Grande do Norte; a pesquisa bibliográfica e documental em matéria educacional. Desse modo, buscou-se estudar a educação como um direito fundamental, perante o ordenamento jurídico brasileiro; a Educação em Direitos Humanos e sua relação para a efetivação do direito à educação; os Conselhos Escolares de Direitos Humanos e a contribuição deles para a concretização do princípio constitucional da gestão democrática escolar. Ademais, no âmbito da pesquisa-ação, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade de implementação de um Conselho Escolar de Direitos Humanos no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, através de uma prática docente orientada pelos princípios da Educação em Direitos Humanos.
O feminismo popular na resistência pelo direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente: um olhar das amélias sobre a Lei nº 13.467/2017
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Silva, Paula Lays De Lima e; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Rodrigues, Larisse de Oliveira
O presente estudo tem como objeto as relações patriarcais de gênero no trabalho e a Lei nº 13.467/2017, na percepção das militantes feministas do movimento Amélias: Mulheres do Projeto Popular quanto à sua possibilidade de efetivar o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente. Nesse sentido, o objetivo é contribuir com uma produção sobre as expressões do patriarcado nas relações laborais e construções jurídicas, a partir da análise da reforma trabalhista por feministas. Buscou-se promover o debate da lei em análise com parte da sociedade civil organizada, a fim de demonstrar sua efetividade na resolução da desigualdade de gênero no trabalho, em contraponto ao ordenamento pátrio e preceitos internacionais, bem como investigar as suas consequências para as trabalhadoras. Na primeira fase da pesquisa, realizou-se uma revisão bibliográfica para identificar elementos que configuram a divisão sexual do trabalho e o patriarcado nas relações laborais; também se abordou o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente para as trabalhadoras e considerações sobre a reforma trabalhista. Na segunda fase, foi realizado estudo de campo, a partir da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas. Foram realizadas 6 entrevistas semiestruturadas com militantes do movimento de diversos níveis de experiência com o mundo do trabalho e com a organização. Em todas as entrevistas foram identificados elementos que configuram o reforço ou não desconstrução da desigualdade de gênero pela legislação em análise. Na visão das feministas a reforma trabalhista é percebida como um retrocesso nos direitos trabalhistas. Por outro lado, a sobrecarga de trabalho feminino gerada pelo acúmulo do trabalho produtivo e reprodutivo, sem responsabilização masculina ou do Estado por este, foi apontada como incompatível com o trabalho decente para as mulheres, pelo que se propõe que formas de divisão equitativa do trabalho devem ser incentivadas por novas medidas estatais.
O trabalho infantil na agricultura familiar: um estudo na Agrovila de Canudos, em Ceará-mirim (RN)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014) Grilo, Andressa Câmara; Palmeira Sobrino, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; Campos, Herculano Ricardo
O objetivo deste estudo é compreender o trabalho infantojuvenil na agricultura familiar na agrovila de Canudos sob a perspectiva do Princípio da Proteção Integral. Buscou-se relacionar o fenômeno com as distinções doutrinárias entre trabalho infantil e força laboral infantil, bem como perquirir a influência dos fatores culturais e econômicos, além de investigar as consequências para a saúde e para a educação das crianças e adolescentes. O trabalho de campo ocorreu em duas fases e teve como participantes 5 mães residentes na agrovila Canudos e 5 mães que habitam a agrovila Rosário. Na primeira fase, realizou-se um levantamento inicial, cujo objetivo foi investigar quantas famílias vinculadas à cooperativa de Canudos possuíam filhos na idade de 5 a 17 que exerciam atividades na agricultura familiar. Na segunda fase, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas com as mães, sendo 5 delas residentes em Canudos cujos filhos trabalhavam na agricultura familiar e 5 habitantes de Rosário cujos filhos não trabalhavam. Em todas as entrevistas com as mães de Canudos, foram identificados elementos que configuram a exploração do labor infantojuvenil na agrovila, com a incidência em todas elas do trabalho de risco. Nas entrevistas realizadas com as mães de Rosário, apenas uma delas demonstrou a caracterização do trabalho positivo desenvolvido por filho na agricultura familiar. Na visão das mães, o labor de crianças e adolescentes é percebido como favorável à aprendizagem, à solidariedade e à preservação do modo de vida dos pais. Buscou-se compreender as falas das mães para além da ótica dos atores sociais sobre o trabalho infantil realizado na agricultura, demonstrando a influência do capitalismo. Além disso, constatou-se que o trabalho de crianças e adolescentes na agricultura familiar gera consequências para a saúde e para a formação educacional dos trabalhadores precoces. Os resultados encontrados demonstram que o trabalho infantojuvenil na agricultura familiar de Canudos viola o Princípio da Proteção Integral. Por outro lado, o trabalho de crianças e adolescentes caracterizado como positivo por uma das mães de Rosário se compatibiliza com o citado princípio.
Pensando fora da Caixa: desmistificando o Assédio Moral na Caixa Econômica Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-18) Pereira, Carlos André Paulino; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
O presente trabalho é o resultado da vivência, da pesquisa e da investigação do fenômeno conhecido como assédio moral nas relações de trabalho, desenvolvidas no âmago das agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Feito a partir de pesquisa bibliográfica e documental em autores especializados, bem como da jurisprudência e de notícias veiculadas na imprensa sindical, conta também com a experiência pessoal do pesquisador, o qual presenciou (observador privilegiado) e vivenciou (testemunha ideal), sentindo na própria pele os efeitos nocivos desta verdadeira violência no ambiente de trabalho bancário. Além de identificar o assédio moral no âmbito da CEF, de modo a possibilitar: a delimitação conceitual, a sensibilização para o problema deste fenômeno nas relações interpessoais, laborais e organizacionais, e, a desmistificação e a superação do tabu dentro da empresa a respeito do assunto, o presente estudo apresenta, ainda, natureza prevencionista e caráter educacional. Em que pese não ser a pretensão desta pesquisa esgotar toda a discussão a respeito do assunto, mas conduzir o leitor para que tire suas próprias conclusões, identificou-se que as principais modalidades de assédio moral na Caixa Econômica Federal se dão em relações hierárquicas autoritárias, quando o chefe, supervisor ou gerente traça metas abusivas, coloca o funcionário para trabalhar em mais de um setor, ou persegue o subordinado contínua e ostensivamente.

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