Coronavírus e os decretos do Governo do RN para combater a pandemia: um estudo acerca da (im)possibilidade da aplicação do factum principis nas rescisões de contratos de trabalho em decorrência das restrições impostas pelo estado ao funcionamento das empresas

Autores Campelo, Arthur Victor de Macedo
Orientador

Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2020-12-15

Palavras-chave

Pandemia

Covid-19

Decreto estadual

Governo do Rio Grande do Norte

Restrições/proibições ao funcionamento de empresas

(In)aplicação do Factum Principis

Pandemic

State decree

Rio Grande do Norte’s Government

Restrictions/prohibitions to the companies’ operation

Factum Principis’s (In)application

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51641
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CoronavirusEOsDecretosDoGoverno_Campelo_2020.pdf
Tamanho:
554.28 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Monografia
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
714 B
Formato:
Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar