Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais por Assunto "Acesso à justiça"
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Dissertação Juizados especiais federais e o acesso à justiça federal no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2009-10-16) Pereira, Pedro Henrique; Clementino, Maria do Livramento Miranda; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783271Y9&dataRevisao=null; ; http://lattes.cnpq.br/4879721977883495; Lacerda, Alan Daniel Freire de; ; Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de; ; http://lattes.cnpq.br/7185025416007213O presente trabalho tem como objeto de estudo a atuação dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribuição para a facilitação do acesso à justiça por parte dos cidadãos comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de que seja possível oferecer uma justiça mais ágil. Nesse sentido, foram concebidos para contribuir com a democratização do acesso à justiça. No Rio Grande do Norte, o JEF foi implantado e começou a funcionar em janeiro de 2002, atuando em causas cíveis previdenciárias. A partir de 2005, o Juizado passou a receber quaisquer tipos de causas cíveis e a contar com um sistema virtual de tramitação de processos. Dentre os procedimentos metodológicos utilizados na realização da pesquisa, destaca-se o levantamento de processos no sistema virtual do site da Justiça Federal do RN, visando obter dados sobre as ações julgadas e sentenciadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, utilizando o método de pesquisa quantitativo Também foram realizadas entrevistas com Juízes Federais, utilizando o método de pesquisa qualitativo. Dentre os resultados, pudemos concluir que o Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte vem cumprindo com seu objetivo de tornar a justiça mais acessível e ágil ao cidadão comum, principalmente pelo tempo curto que uma ação leva do momento da entrada no Juizado até ser dada a sentençaTese Políticas públicas do poder judiciário: uma avaliação dos procedimentos avaliatórios de programas de acesso à justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Costa, Daniel Freire Oliveira da; Costa, João Bosco Araújo da; http://lattes.cnpq.br/4418972852075556; http://lattes.cnpq.br/3780015368878635; Morais, Carlos Eduardo Freitas; Alves, Fernando Antonio da Silva; Coelho, Maria Ivonete Soares; Pimenta, Melissa Rafaela CostaA pesquisa tratou da avaliação dos procedimentos avaliatórios de políticas públicas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), mais especificamente das políticas públicas de promoção ao acesso à justiça. Seu objetivo foi o de verificar em que nível de qualidade a Corte Potiguar, entre os anos de 2020 e 2024, avaliou os procedimentos avaliatórios dos programas Justiça na Praça e Justiça e Escola. Para isso, o estudo se organizou em duas dimensões: uma teórica e outra empírica. Na dimensão teórica, foram abordadas as questões do Estado moderno, da democracia, do protagonismo do Judiciário e das concepções de políticas públicas, de avaliação e de meta-avaliação de políticas públicas. Já na segunda dimensão, foi realizada uma pesquisa de campo para avaliar os procedimentos avaliatórios dos programas de acesso à justiça do TJRN, a partir da articulação de uma abordagem qualitativa e quantitativa, concretizada por meio da elaboração de um método próprio de avaliação, criado com apoio nos modelos analíticos desenvolvidos por Davidson (2005) e Draibe (1997). Ao final, foi possível concluir que os procedimentos avaliatórios do Justiça na Praça e do Justiça e Escola se realizam com razoável nível de qualidade, existindo aspectos relacionados à utilidade, à divulgação, à conduta e à credibilidade que podem ser melhorados.