FELCS - Especialização em Administração Pública

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Gestão de processos e documentos na Câmara Municipal de Montanhas/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-01-20) Silva, Alcivan Vieira da; Lucena, João Paulo Oliveira
O presente trabalho aborda a ausência da gestão de processos e da gestão de documentos em uma instituição pública do poder legislativo municipal e as consequências destas ausências encontradas durante a pesquisa realizada in loco. Tem-se como objetivo a proposição da implantação de uma ferramenta para gerir os processos que ingressarem na Casa Legislativa e arquivamento dos documentos armazenados na instituição. Como objetivos específicos, foram definidos: identificar os problemas de armazenamento de documentos; apresentar os problemas da ausência da gestão de processos; descrever o perfil dos vereadores da atual legislatura; e traçar o perfil dos servidores da Casa. A principal metodologia utilizada foi a pesquisa documental, decorrente da observação in loco realizada. O principal resultado esperado é que se organize a documentação existente na instituição e se implante rotinas para os processos que se iniciarem no órgão, através da implantação da ferramenta proposta, e os primeiros resultados serão apresentados de forma qualitativa. Também espera-se que a instituição cumpra a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e disponibilize os documentos para a população. Conclui-se que todos os objetivos propostos foram alcançados e os métodos mostraram-se pertinentes ao projeto, mesmo sendo um tema novo sem muitas referências para a administração pública, mas com muitas possibilidades de atuação. E recomenda-se este estudo para aplicação em outros órgãos do poder público, sejam eles do poder executivo, do legislativo ou do judiciário.
Reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos para professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz da boa administração
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-07-08) Lima, José Aureliano Arruda Ximenes de; Silva, Márcio Vieira da; Jesus, Andréa Cristina Santos de
Este projeto de intervenção teve por objetivo “propor à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um modelo de edital de concurso com a Norma Mais Benéfica na reserva de vagas as pessoas com deficiência para o cargo de professor Classe A à luz da Boa Administração”. Para atingir o objetivo proposto, este projeto seguiu o seguinte percurso: Na primeira parte, foi contextualizado o baixo índice de 0,24% na reserva efetiva das vagas às pessoas com deficiência nos concursos de professores da UFRN entre os anos de 2009 e 2016, sendo esta a problemática do projeto. Na segunda parte, é feito uma revisão da literatura, culminando na citação da legislação e da jurisprudência aplicada na reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos públicos no Brasil. Na terceira parte, apresenta a instituição objeto da intervenção, sendo detalhado sua constituição jurídica da UFRN, sua estrutura física e organizacional, culminando na descrição dos setores responsáveis pela elaboração e execução dos concursos públicos na Universidade. Na quarta parte, é apresentado as críticas sobre o modelo de edital atualmente adotado pela instituição quanto a reserva de vagas às pessoas com deficiência, demonstrando a existência de caminhos mais inclusivos e benéficos na adoção de critérios de reserva de vagas. Na quinta parte, os dados de todos os concursos para cargo professor Classe A das Universidades Federais brasileiras no ano de 2016 foram medidos e analisados na busca dos critérios ou das normas mais benéficas e legais adotadas pelas instituições; os resultados encontrados foram: A norma mais benéfica à lua da Boa Administração é a reserva de 20% com incidência do cálculo sobre de todas as vagas do concurso, sendo a distribuição das vagas realizada pela ordem decrescente de notas (mérito) dos candidatos com deficiência entre as áreas de conhecimento e na compensação anual de reserva de vagas respeitando o índice de 20%; de posse dos resultados encontrados, foi apresentado o modelo de edital de concurso para o cargo de professor Classe A com a norma mais benéfica às pessoas com deficiência à luz da Boa Administração. Na sexta parte, foi apresentado as ações complementares para aprovação, implementação e acompanhamentos do projeto de intervenção proposto; sendo também apresentado as perspectivas mais inclusivas na ampliação e aplicação da norma mais benéfica para outros cargos na UFRN.

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