CCSA - TCC - Serviço Social
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TCC Educação especial e trabalho docente: os desafios do processo de inclusão na rede estadual de ensino na cidade do Natal-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-10) Ramalho, Elissa Caroline Souza de Oliveira; Santos, Eliana Teixeira dos; http://lattes.cnpq.br/7098749443024283; Rodrigues, Larisse de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5550946007100013; Araújo, Gisleane Silva de; http://lattes.cnpq.br/9865505819834010Este trabalho analisa a precarização da política de educação, na modalidade Educação Especial, bem como os desdobramentos desse processo para o trabalho docente, na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, a partir de um olhar sobre o município de Natal/RN, apontando os novos e velhos desafios para a efetivação da inclusão escolar, considerando o perfil excludente que sempre atravessou a educação brasileira. Parte-se da compreensão de que a inclusão, embora consolidada juridicamente como direito, ainda encontra obstáculos significativos para sua efetivação, especialmente em contextos marcados por falta de recursos, sobrecarga do trabalho docente e naturalização de práticas segregacionistas, decorrentes de um contexto mais amplo de espraiamento da perspectiva neoliberal e de permanente regime de ajuste fiscal, o qual vem se fortalecendo nos últimos anos. Considerando o perfil de trabalhadoras nesta área, tal análise também demanda pensar este contexto a partir de uma perspectiva de gênero, observando a feminização do trabalho docente, haja vista que a presença expressiva de mulheres nesta função na educação especial não deve ser naturalizada, mas compreendida a partir das construções sociais sobre masculino e feminino e dos estereótipos que marcam a pessoa com deficiência, a qual geralmente é rotulada como incapaz sendo muitas vezes infantilizada. Conclui-se portanto, que a precarização da Educação Especial é um processo atravessado por dimensões políticas, sociais e culturais, e que sua superação exige o fortalecimento das políticas públicas, a valorização profissional e o compromisso coletivo com a diversidade e a inclusão, ou seja, uma educação comprometida com valores emancipatórios.TCC A luta das trabalhadoras rurais pelo direito à previdência social(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-08) Santos, Lidiane Martins dos; Barros, Ilena Felipe; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Silva, Rosângela Cavalcanti da; http://lattes.cnpq.br/6298258431964872Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os desafios do acesso à Política de Previdência Social pelas trabalhadoras rurais , considerando os impactos da dupla jornada de trabalho, marcada pela sobreposição das atividades produtivas e reprodutivas. A pesquisa parte da compreensão de que as relações de gênero, classe e espaço (urbano/rural) estruturam a divisão sexual do trabalho, historicamente relegando às mulheres do campo a invisibilidade social, econômica e previdenciária. Diante desse cenário busca-se compreender como as desigualdades de gênero e as condições de trabalho das mulheres rurais refletem na efetivação de seus direitos previdenciários. O estudo se fundamenta no método materialista histórico-dialético, tomando a totalidade, as contradições e as mediações como categorias centrais para a apreensão do objeto. As técnicas de pesquisa envolveram levantamento bibliográfico, análise documental e levantamento de dados secundários. Como resultado, observa-se que apesar dos avanços legislativos, especialmente a partir da Constituição de 1988, persistem entraves relacionados à desvalorização do trabalho feminino no campo, à sobrecarga da dupla jornada e às dificuldades no acesso à Previdência Social. Além disso, o contexto de desmonte das políticas públicas e de precarização da seguridade social aprofunda as desigualdades, comprometendo a proteção social das trabalhadoras rurais e revelando os limites da lógica capitalista na garantia dos direitos sociais.TCC Mercantilização da força de trabalho e sua particularização no capitalismo brasileiro: uma abordagem crítica a partir da teoria marxista(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-11) Silva, Maria Clara Souza da; Wellen, Henrique Andre Ramos; https://orcid.org/0000-0002-4787-5918; http://lattes.cnpq.br/0608444866355465; Zacaron, Sabrina Silva; http://lattes.cnpq.br/8216770573908106; Silva, Ozileia Cardoso da; http://lattes.cnpq.br/0602121803535444O presente trabalho propõe uma discussão acerca da mercantilização da força de trabalho e as particularidades que esse processo assume em meio ao capitalismo brasileiro, com base na teoria marxista. A análise está direcionada no resgate de categorias centrais da crítica à economia política, como mercadoria, valor, força de trabalho e mais-valor, cruciais para compreender a dinâmica do modo de produção capitalista. Para isso, adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com base em autores clássicos e contemporâneos do campo marxista. O objetivo central é apreender as especificidades da mercantilização da força de trabalho no Brasil considerando as condições históricas, sociais e econômicas que marcaram o desenvolvimento da classe trabalhadora. Nesse sentido, o trabalho articula categorias marxistas fundamentais a um recorte temporal que perpassa desde o período colonial, que teve início em meados do século XVII, até a formação do proletariado urbano com o processo de industrialização do país, a partir da década de 1930. A análise possibilitou concluir, que os processos históricos que ocorreram ao longo dos séculos influenciam diretamente nas condições concretas em que a força de trabalho se reproduz no Brasil. Diante disso, é imprescindível destacar a exploração da força de trabalho como elemento central para a perpetuação do modo de produção capitalista, nesse contexto, tratando-se especificamente da conjuntura brasileira.TCC "Para o povo alimentar, reforma agrária popular": a formação dos assentamentos rurais no Nordeste(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-09) Martins Neto, João Batista de Lima; Barros, Ilena Felipe; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; http://lattes.cnpq.br/0138217395054552; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; Cavalcante, Roberta Camila Alves; https://orcid.org/0000-0001-8061-9476; http://lattes.cnpq.br/6388366490367304O presente trabalho visa analisar a formação dos assentamentos rurais na região Nordeste, no sentido de apreender sua contribuição para o desenvolvimento local. A região Nordeste carrega consigo uma história de formação econômica e política de múltiplos significados; entre os quais pode-se destacar a presença forte da resistência do povo e das lutas sociais, frente a apropriação do seu território pelas forças do capital. Uma expressão da organização popular tem sido a luta pela terra e a formação de assentamentos rurais se constituem como espaços de sociabilidade, de produção agrícola e agroecológica, de moradia, de acesso à tecnologia e comercialização, entre outras lutas por direitos e por políticas públicas para o campo. A metodologia refere-se a pesquisa qualitativa e o método crítico dialético como bússola para análise dos dados. Ressalta-se, também, a realização da pesquisa bibliográfica e documental com utilização de dados estatísticos para elucidar o fenômeno estudado. O principal resultado desse estudo é a constatação que a formação dos assentamentos rurais propicia a dinamização da economia local e a redução das desigualdades sociais a partir do acesso à terra.TCC A política de inclusão e acessibilidade da UFRN: práticas e desafios para o acesso e permanência de estudantes com NEE diante do ajuste fiscal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-08) Oliveira, Eloysa da Silva; Barros, Ilena Felipe; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=A056361CDA1AB53988F728FA57B5C1C4#; Silva, Eliana Andrade da; http://lattes.cnpq.br/2216989230807890; Santos, Eliana Teixeira dos; http://lattes.cnpq.br/7098749443024283O século XX foi um período de importantes marcos e discussões globais sobre a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência em diversos contextos, o que impulsionou a expansão de estudantes com deficiência na educação superior. No entanto, em um cenário de ajuste fiscal e desfinanciamento da política de educação, a efetividade das políticas de inclusão e acessibilidade no ensino superior enfrenta desafios significativos. Diante disso, este trabalho analisa a importância da Política de Inclusão e Acessibilidade para pessoas com NEE no acesso e permanência na educação superior, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A pesquisa adota uma abordagem teórico-metodológica dialética utilizando fontes bibliográficas e documentais. O estudo discute as ações voltadas à estudantes com NEE na UFRN, com foco na atuação da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA) e nos programas de assistência estudantil. Os resultados demonstram a potencialidade da política para o acesso das pessoas com NEE na UFRN e apontam para o desfinanciamento da política de educação como barreira à permanência desses estudantes no espaço da universidade, sobretudo dos discentes em vulnerabilidade socioeconômica.TCC "Se o campo não planta, a cidade não janta": as políticas públicas para a agricultura familiar e o fortalecimento à soberania alimentar(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-09) Carvalho, Vanessa Macena; Barros, Ilena Felipe; https://orcid.org/0000-0003-4357-2618; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; Silva, Eliana Andrade da; http://lattes.cnpq.br/2216989230807890; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276A presente monografia tem por objetivo analisar o desenvolvimento das políticas públicas de Agricultura Familiar enquanto um instrumento para a garantia da Soberania Alimentar no Brasil. Desde o período colonial, o modelo de produção de alimentos no Brasil tem sido o agroexportador, que contribuiu para a dependência econômica dos países de capitalismo central. O Agronegócio teve sua gênese no processo de modernização conservadora da agricultura dos governos ditatoriais militares, e se consolidou enquanto modelo de agricultura capitalista e produção de commodities para exportação. No entanto, apesar da economia brasileira girar em torno do sucesso desse modelo, ele trouxe profundas consequências para os povos do campo: o aumento da concentração da terra; intensificação das desigualdades sociais e da pobreza rural; a exploração dos recursos naturais; a intensificação da violência no campo; o uso excessivo de agrotóxicos; a expropriação da população rural; entre outros. No contexto da redemocratização dos anos 1980 e da organização e lutas por direitos desencadeadas pelos movimentos sociais, emergem as políticas públicas da Agricultura Familiar, a partir da formação dos Assentamentos Rurais. Esse modelo é fundamentado na agricultura tradicional, nas relações familiares de trabalho e na distribuição das terras pela Reforma Agrária. A Agricultura Familiar se destaca pela preservação do meio ambiente e seu cultivo agroecológico. Além disso, é o principal responsável pelo abastecimento de alimentos à população brasileira, desempenhando papel fundamental na garantia da Segurança e da Soberania Alimentar. A metodologia utilizada neste trabalho foi a de pesquisa qualitativa, baseada em análise documental e na revisão bibliográfica. O método de análise dos dados foi o crítico-dialético, a fim de apreender a realidade e as questões sociais que norteiam o objeto numa perspectiva histórica e de totalidade. Conclui-se que a Agricultura Familiar é de extrema importância para a construção de um desenvolvimento sustentável, no qual a produção, as pessoas e os recursos naturais coexistam em equilíbrio e harmonia. Por fim, é possível destacar o seu compromisso com a Segurança e a Soberania Alimentar, dada a produção de alimentos saudáveis e do não interesse de atingir altos níveis de lucro, mas de alimentar nacionalmente a população, contribuindo para erradicar a fome e as desigualdades sociais.TCC Determinações sociorraciais do adoecimento psicossocial e tratamento da população em situação de rua que faz uso abusivo de substâncias psicoativas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-10) Silva, Naomi Vitória Coutinho da; Santos, Josiane Soares; https://orcid.org/0000-0001-6846-4424; http://lattes.cnpq.br/8335263833143569; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Araújo, Fernanda RodriguesA presente monografia analisa as determinações sociorraciais que incidem sob o adoecimento psicossocial da população em situação de rua que realiza uso abusivo de substâncias psicoativas. Fundamenta-se mediante pesquisa bibliográfica, em materiais e produções acadêmicas disponíveis na rede mundial de computadores, como artigos científicos, dissertações, teses, além de dados estatísticos. Ao longo deste trabalho, buscou-se analisar a realidade brasileira de forma ampla, sem perder de vista o recorte regional da cidade de Natal/RN. Os resultados evidenciam que o sofrimento psicossocial vivenciado por essa população está diretamente relacionado ao modo de produção capitalista que, através de políticas proibicionistas e do racismo estrutural estigmatizam, criminalizam e desumanizam esse grupo social. Em função desse processo mais amplo, pessoas em situação de rua possuem dificuldades adicionais para acessar serviços de saúde mental, sendo as práticas profissionais racistas e discriminatórias suas maiores barreiras.TCC Medidas socioeducativas: dualidade entre a proteção e a punição(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-16) Dias, Vitória de Lima; Sousa, Daniela Neves de; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449; Santos, Josiane Soares; https://orcid.org/0000-0001-6846-4424; http://lattes.cnpq.br/8335263833143569; Silva, Brenda Rayana da; http://lattes.cnpq.br/5883605810275916O presente artigo desenvolve uma análise crítica sobre o sistema socioeducativo brasileiro, com ênfase nas contradições históricas e estruturais que permeiam a aplicação das Medidas Socioeducativas (MSE) e a realidade dos jovens em cumprimento dessas medidas. A partir da análise dos dados do Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de 2024, evidencia-se o perfil dos adolescentes e jovens em situação de restrição e privação de liberdade, majoritariamente composto por indivíduos negros, de camadas populares e em situação de vulnerabilidade social. O estudo aponta como esses dados refletem o racismo estrutural e a seletividade penal presentes nas políticas de responsabilização juvenil no Brasil. O trabalho também problematiza a dualidade histórica do sistema socioeducativo, que oscila entre a formalidade do discurso de proteção integral e a prática institucional de criminalização da juventude, reproduzindo lógicas excludentes herdadas dos antigos Códigos de Menores. Além disso, destaca-se o impacto das políticas neoliberais e do desmonte das políticas públicas, que fragilizam o sistema de proteção social e aprofundam a marginalização de adolescentes e jovens em conflito com a lei. Por isso, a existência de um aparato legal progressista, como o ECA e o SINASE, não é suficiente para romper com o punitivismo e as desigualdades estruturais que marcam o sistema socioeducativo brasileiro, sendo urgente o fortalecimento das políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades sociais e raciais.TCC A trajetória da politica de assistência estudantil no IFRN CNAT: a análise documental das contribuições do Programa de Apoio à Formação Estudantil (PAFE) no periodo de 2023 a 2024(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-08) Braga, Isa Beatriz Cavalcante; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; 0009-0009-5974-9079; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; Cordeiro, Ana Paula de Moura; http://lattes.cnpq.br/0231771134914959Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga a trajetória da Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) – Campus Natal Central (CNAT), com foco nas contribuições do Programa de Apoio à Formação Estudantil (PAFE) no período de 2023 a 2024, inserindo-se em uma análise crítica das políticas sociais e da assistência estudantil como instrumentos de enfrentamento das desigualdades educacionais. O PAFE é apresentado como uma ação de assistência estudantil voltada ao apoio financeiro de estudantes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, contribuindo para sua permanência e êxito escolar. A pesquisa, de natureza quali-quantitativa, utilizou análise documental, observação de campo e revisão teórica, sendo motivada pela vivência da autora durante seu estágio supervisionado no IFRN CNAT, onde acompanhou as demandas dos estudantes e o funcionamento do programa. O trabalho está estruturado em capítulos que abordam os fundamentos teórico-históricos da política educacional e da assistência estudantil no Brasil, bem como as diretrizes e fundamentos da atuação profissional do Serviço Social no Programa. Os resultados evidenciam que a maioria dos estudantes atendidos vive em contextos de vulnerabilidade, enfrentando barreiras como insegurança alimentar, dificuldades com transporte e moradia, carência de recursos tecnológicos e a necessidade de conciliar trabalho e estudo. Apesar dos desafios, como a alta demanda e a insuficiência orçamentária, o PAFE demonstra potencial transformador, minimizando essas barreiras e promovendo a permanência e o desenvolvimento acadêmico.TCC Uma análise sobre o Programa Acessuas Trabalho na cidade de Natal-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-10) Duarte, Leticia Santana; Santos, Josiane Soares; https://orcid.org/0000-0001-6846-4424; http://lattes.cnpq.br/8335263833143569; Madureira, Antoinette de Brito; http://lattes.cnpq.br/0167077337751688; Souza, Ilka de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908287844452252A presente pesquisa analisou o programa ACESSUAS Trabalho no âmbito da política de assistência social como estratégia de intersetorialidade, voltada para a garantia dos direitos dos usuários dos serviços socioassistenciais. Por meio de pesquisa documental, foram analisadas as ações desenvolvidas no ano de 2024 no município de Natal, com destaque para oficinas temáticas, encaminhamentos, seminários e articulações intersetoriais. As oficinas se destacaram como a principal estratégia adotada, voltada ao desenvolvimento de habilidades e à promoção da autonomia dos participantes. Observou-se o envolvimento de escolas municipais e instituições como o IFRN, o que reforça a relevância da articulação entre políticas públicas. O público atendido esteve alinhado às diretrizes nacionais, abrangendo pessoas em situação de vulnerabilidade social, residentes em territórios com alta precarização. Apesar dos avanços, identificaram-se entraves como dificuldades na atualização do Cadastro Único, fragilidades na articulação com os CRAS, escassez de profissionais e carência de recursos. Conclui-se que o ACESSUAS Trabalho apresenta potencial para promover inclusão e cidadania, mas exige o fortalecimento da atuação intersetorial e das políticas de qualificação profissional.TCC Medidas socioeducativas em meio aberto: uma análise do perfil geral de socioeducandos/as e do trabalho de Assistentes Sociais no Município de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-26) Tavares, Isabella Bastos; Sousa, Daniela Neves de; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449; Souza, Ilka de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908287844452252; Alves, Rakellyne Odnumiar Vieira; http://lattes.cnpq.br/8208126080714845O presente artigo analisa como as medidas socioeducativas em meio aberto são desenvolvidas no município de Natal/RN, e quais as implicações no trabalho do assistente social nessa política pública. Para isso, utilizou-se da análise histórica e teórica sobre a reatualização do conservadorismo na sociedade capitalista contemporânea, sendo possível observar as maneiras que esse conservadorismo afeta a política socioeducativa e, consequentemente, a vida dos jovens em conflito com a lei. Ao longo da análise também são dispostos os dados referentes ao perfil dos socioeducandos no estado do RN e quais os atos infracionais mais cometidos por eles, traçando uma ligação direta entre o conservadorismo que sempre permeou esta temática, o perfil mais recorrente destes jovens e os atos cometidos por eles. Desta forma, é possível entender as motivações que levam ao cometimento do ato infracional, a fim de construir uma política socioeducativa mais assertiva e em consonância com o que foi estabelecido pelo Estatuto da Criança (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas por meio de livros tidos como referência na área do Serviço Social, artigos, dissertações e revistas, bem como análise de dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além disso, também foi usado como base a experiência de estágio curricular que inspirou este trabalho.TCC A precarização do trabalho das mulheres: tendências históricas e seu agravamento no contexto pós pandêmico no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-05-26) Monteiro, Rebecca Moreira; Daniela Neves de Sousa; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449; 1990028245755128; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319O presente trabalho tem como objetivo analisar a precarização do trabalho das mulheres no marco das relações de produção e reprodução social no capitalismo contemporâneo, o agravamento dessa precarização no contexto pós-pandêmico no Brasil. A pesquisa constrói uma abordagem qualitativa, se utilizando da pesquisa bibliográfica, aliada à análise de dados quantitativos sobre emprego, renda, informalidade e utilização da força de trabalho das mulheres no contexto de produção e reprodução social. A pandemia da COVID-19, que teve seu começo em janeiro de 2020, intensificou as desigualdades historicamente estruturadas, sobretudo para as mulheres, que foram sobrecarregadas tanto no trabalho produtivo quanto no reprodutivo. Analisa-se tendências históricas acentuadas nesse contexto, como o desemprego, a informalidade, a dupla jornada e os baixos salários, que são mais severas na realidade das mulheres negras. O trabalho dialoga sobre a divisão sexual do trabalho, capitalismo, patriarcado e racismo estrutural para compreender como essas relações mantêm as mulheres em condições de exploração e subalternização. Os dados analisados evidenciam que, mesmo após o fim da pandemia, a retomada econômica não se deu de maneira equitativa: as mulheres enfrentam maiores taxas de desocupação, informalidade e subutilização da força de trabalho. A precarização das relações de trabalho das mulheres expressa não apenas a desigualdade entre os sexos, mas também os efeitos de um modelo de produção que se renova explorando, principalmente nas conexões entre classe, gênero e raça. Assim, este estudo contribui para a compreensão crítica do lugar das mulheres no mundo do trabalho contemporâneo.TCC A atuação do Núcleo de Justiça Restaurativa do MPRN: promoção da resolutividade em conflitos e difusão nas políticas públicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-16) Muniz, Bruna Rafaela de Souza; Silva, Roberto Marinho Alves da; https://orcid.org/0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; https://orcid.org/0009-0009-2086-0693; http://lattes.cnpq.br/6430482006445563; Inácio, Miriam de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5669569900331826; Nascimento, Iracilde Rodrigues do; http://lattes.cnpq.br/0100780672786509Este estudo analisa a atuação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com atenção às ações voltadas à resolutividade de conflitos e à inserção das práticas restaurativas nas políticas públicas estaduais. Com abordagem qualitativa e método descritivo, a pesquisa se baseou em análise documental de normativas e registros institucionais. Os resultados indicam que, embora recente, o Núcleo tem promovido formações, articulado projetos e buscado sistematizar dados, o que favorece uma atuação mais estruturada. O mapeamento dos facilitadores evidencia sua atuação em setores diversos como Educação, Autocomposição, Segurança Pública e no campo jurídico. Entre os desafios identificados, destaca-se a ausência de mecanismos avaliativos que permitam aferir a resolutividade das práticas restaurativas, dificultando a mensuração de seus impactos. Nesse contexto, reforça-se a importância da construção de indicadores qualitativos e de metodologias avaliativas participativas, alinhadas aos princípios e valores restaurativos. Também se identificam lacunas éticas e metodológicas, o que evidencia a necessidade de diretrizes nacionais para assegurar aspectos como segurança, sigilo e voluntariedade. Ressalta-se o potencial contributivo do Serviço Social para fortalecer práticas restaurativas comprometidas com a transformação de valores na sociedade, assim como com o acesso a direitos e à cidadania. Conclui-se que, embora não se proponha como solução única, a Justiça Restaurativa constitui uma abordagem humanizada e promissora para o enfrentamento dos conflitos, sobretudo quando articulada com outras políticas públicas e práticas emancipatórias.TCC Racismo: um debate sobre sua dimensão estrutural(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Alves, Mayara Andressa Lima; Santos, Tássia Rejane Monte dos; http://lattes.cnpq.br/4477516247061576; http://lattes.cnpq.br/9884421718109682; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Ferreira, Veronica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319Este trabalho de conclusão de curso, propõe uma análise acerca da dimensão estrutural do racismo na sociedade brasileira. A condição social da população negra neste país desde a migração forçada de África, no período da colonização sempre foi permeada por exploração, expropriação e opressão, Tal condição histórica tem sido analisada por diversas vertentes do pensamento social e produzido inúmeras discussões acerca da problemática do racismo no Brasil. O esforço analítico deste artigo perpassa reflexões sobre as particularidades das constituições raciais na formação social brasileira, de modo a conceber as nuances que se apresentam à condição estrutural do racismo, entre nós. A metodologia de investigação utilizada foi a pesquisa de caráter bibliográfico, fundamentada por uma análise crítica e histórico-materialista, subsidiária à apreensão das determinações raciais numa realidade social tão densa e complexa, quanto a realidade brasileira.TCC O Impacto do Racismo Estrutural e do Capacitismo na Vida das Mulheres Negras com Deficiência(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-05-26) Santana, Maria de Lourdes Silva; Almeida, Janaiky Pereira de; Ferreira, Verônica Maria; https://orcid.org/0000-0002-0753-9223; http://lattes.cnpq.br/2112445114925319; Souza, Juciara Gomes de MatosEste estudo analisa as múltiplas formas de preconceitos e discriminações enfrentadas por mulheres negras com deficiência no Brasil, destacando a intersecção entre racismo estrutural, capacitismo e sexismo. O objetivo central é compreender como essas opressões se articulam historicamente e se manifestam no contexto contemporâneo, com ênfase nas barreiras ao acesso à educação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, utilizando revisão bibliográfica por meio do acesso a acervos acadêmicos, a legislações nacionais referentes à temática, bem como recorremos a pesquisas institucionais que evidenciam as desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência na sociedade e no acesso a políticas públicas. Os resultados evidenciam que as práticas discriminatórias em relação às pessoas com deficiência são parte do processo de constituição da sociedade capitalista. Na sociedade brasileira tal processo está intrinsicamente imbricado a exploração dos povos negros por meio da escravidão. O capacitismo, aliado ao racismo e ao sexismo, na sociedade capitalista, limita o acesso das pessoas com deficiência a direitos básicos e reforçam desigualdades no acesso a políticas públicas, entre elas as políticas educacionais. Dados demonstram que mulheres negras com deficiência enfrentam maiores taxas de evasão escolar, menor acesso ao ensino superior e condições precárias de permanência. Conclui-se, entre outras sínteses, que superar barreiras exige distintos movimentos: a reivindicação de elaboração e efetivação de políticas públicas que abranjam a diversidade humana como um todo e a particularidade das pessoas com deficiência; o fortalecimento de movimentos sociais de pessoas com deficiência, como sujeito político; e uma luta mais ampla no enfrentamento às barreiras impostas pela própria constituição da sociedade patriarcal, capitalista e racista a qual ancora discriminações e preconceitos capacitistas.TCC Iniquidades em saúde e os desafios no acesso ao direito integral à saúde de crianças e adolescentes com cardiopatias congênitas internados(as) em um hospital universitário(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-21) Oliveira, Alice Santos de; Hoffmann, Edla; 0000-0003-3431-9688; http://lattes.cnpq.br/8231237630604757; 0009-0002-1288-5734; http://lattes.cnpq.br/5616034836065674; Hoffmann, Edla; 0000-0003-3431-9688; http://lattes.cnpq.br/8231237630604757; Souza, Ilka de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908287844452252; Lima Neto, Alcides Viana de; http://lattes.cnpq.br/1755493864013345O presente artigo objetiva analisar as expressões das iniquidades sociais em saúde na determinação da cardiopatia congênita em crianças e adolescentes internadas(os) na unidade de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital Universitário Onofre Lopes, com vistas a contribuir para garantia do direito universal à saúde e demais direitos sociais dessa população. Trata-se de uma pesquisa qualitativa norteada pelo método crítico-dialético, desenvolvida a partir de uma ampla revisão bibliográfica, análise documental em prontuários e pesquisa de campo com uma entrevista estruturada direcionada a um(a) profissional de Enfermagem inserido(a) no cenário lócus da pesquisa, cujos dados foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados demonstram que as crianças e adolescentes potiguares com cardiopatias congênitas enfrentam diversos desafios para conseguir acessar os serviços de saúde, considerando que não há estruturada uma rede de atenção a esse público, o que implica dizer que suas realidades são atravessadas por iniquidades e desigualdades sociais em saúde oriundas do capitalismo, intensificadas no contexto de contrarreforma, superprecarização e privatização da saúde. Nesse sentido, compreende-se que as crianças e adolescentes com cardiopatias congênitas vivenciam violações de direitos, em especial o direito integral à saúde, em contraposição aos princípios do SUS e à doutrina da proteção integral que rege o ECA.TCC Entre direitos e desafios: mulheres negras e a luta por saúde sexual e reprodutiva no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Silva, Andreia Celestino da; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0887860321591851; Negreiros, Taise Cristina Gomes Clementino de; https://orcid.org/0000-0002-4404-2398; http://lattes.cnpq.br/0293319972160376; Silva, Rosângela Cavalcanti da; http://lattes.cnpq.br/6298258431964872O presente trabalho discute sobre os desafios, tanto estruturais quanto sociais, que as mulheres negras enfrentam ao acessar os serviços de saúde sexual e reprodutiva. A partir disso, o objetivo geral visa analisar os obstáculos enfrentados pelas mulheres negras no acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva no Brasil, em decorrência do racismo estrutural. A pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa utilizou-se de sites, artigos acadêmicos, dissertações, livros, relatórios governamentais e documentos do Ministério da Saúde para obtenção de informações acerca da temática. A pesquisa revela que, apesar dos avanços na ampliação de direitos, das políticas públicas e da atuação dos movimentos feministas, as mulheres negras continuam como as que tem mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde e as que estão em maior situação de violências, uma vez que o tratamento igualitário, que deveria ser regra, não acontece e é permeado por questões de raça, gênero e classe. Tais desigualdades limitam o acesso às políticas de saúde sexual e dificultam o exercício da autonomia nos cuidados com a saúde e com o planejamento familiar. Diante da realidade posta, é notório que somente ações concretas de educação, conscientização social sobre o impacto do racismo estrutural, como também investimento, capacitação profissional e a estruturação dos serviços podem garantir melhoria no atendimento à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e consequentemente um acesso de mais qualidade das mulheres negras a tais serviços.TCC Contradições e desafios da autogestão na sociedade capitalista: a experiência da Flaskô(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Rodrigues, Raída Venceslau de Oliveira; Wellen, Henrique André Ramos; https://orcid.org/0000-0002-4787-5918; http://lattes.cnpq.br/0608444866355465; Santinho, Pedro Além; http://lattes.cnpq.br/4408315024972759; Sousa, Daniela Neves de; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449Este trabalho tem como objetivo analisar as contradições e os desafios da autogestão na sociedade capitalista, tendo por base a experiência da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. Fundada em 1977, esta empresa, que está localizada na cidade de Sumaré, em São Paulo, teve o seu controle administrativo e operacional tomado, no início de 2002, pelos seus operários e, a partir de 2003, se transformou em uma organização efetiva do Movimento das Fábricas Ocupadas. A pesquisa busca refletir essa experiência a partir de análise diferenciando a gestão capitalista da autogestão, esta última, configurando-se na gestão coletiva na Flaskô. A pesquisa foi de natureza qualitativa de base documental, a abordagem foi construída com base em livros, teses, dissertações, artigos e mídias digitais como vídeos. Dessa forma, o trabalho realizado a partir da análise textual e audiovisual possibilitaram refletir a viabilidade da autogestão aplicada por empreendimentos inseridos no modo de produção capitalista. Dentre os maiores desafios enfrentados pela Flaskô estão: sustentar sua administração como uma gestão de caráter participativo, executada pelos seus funcionários; manter sua atividade produtiva rentável ao ponto de pagar os salários; compra de matéria prima e manutenção de maquinários, além dos projetos comunitários da vila operária sob os mecanismos do mercado capitalista. E, para o Serviço Social, essas análises discutem a perspectiva social ao adentrar em duas questões relevantes: as intermediações junto a classe trabalhadora e a efetivação dos seus direitos sociais.TCC Serviço Social e Saúde: análise da Produção do Conhecimento acerca da Formação nas Residências Multiprofissionais em Saúde(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-12-02) Câmara, Sara Gabrielle de Aquino; Oliveira, Carla Montefusco de; http://lattes.cnpq.br/8840103320001811; http://lattes.cnpq.br/4152097402355661; Sousa, Daniela Neves de; https://orcid.org/0000-0002-5065-215X; http://lattes.cnpq.br/4099076360010449; Ferraz, Janaynna de Moura; https://orcid.org/0000-0003-3668-4195; http://lattes.cnpq.br/6047443183161152Com a finalidade de obtenção de especialista em Terapia Intensiva Adulto, elaborou-se o presente trabalho cujo objetivo concerne em analisar a formação profissional de Assistentes Sociais no âmbito da Residência Multiprofissional em Saúde a partir das produções teóricas do Serviço Social. A abordagem delimitada foi a quanti-qualitativa, se configurando como uma pesquisa predominantemente qualitativa; adotou-se ademais o Estado de Arte, isto é, um método de caráter bibliográfico para a investigação. Os campos de coleta foram: edições do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e as revistas Temporalis, Katálysis e a Textos e Contextos. A partir das análises provenientes constatou-se, sobretudo, a precarização existente do processo formativo de Assistentes Sociais residentes, em variadas instituições de ensino, ressaltando a sobrecarga de trabalho, os obstáculos enfrentado, bem como a articulação com a Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, instituição responsável por gerenciar a maioria dos Hospitais Universitários do Brasil.TCC A complexidade das razões de não notificação dos casos de violência contra a mulher e as medidas de enfrentamento da Lei Maria da Penha(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-12-14) Bezerra, Maria Eduarda Alves; Nicolau, Maria Célia Correia; http://lattes.cnpq.br/5588349874844999; Inácio, Miriam de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5669569900331826O estudo aborda sobre as subnotificações de casos de violência contra a mulher, considerado de grande importância, pois a violência doméstica contra a mulher é um problema antigo que atinge um número alto de mulheres e, muitas vezes, de forma silenciosa, dissimulada e destruidora. Constitui, portanto, objeto de investigação e análise a problemática que envolve as mulheres em situação de violência, e os motivos que as levam a não denunciarem esta violência. O objetivo geral é entender a complexidade das razões pelas quais muitas mulheres não denunciam o agressor. Dessa forma, é indispensável abordar o processo histórico de surgimento do patriarcado e como ele se faz presente até os dias atuais, na qual a mulher em situação de violência é (quase) sempre culpada pela agressão da qual foi ou é vítima. Compreende e analisa o avanço da proteção à mulher, através das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Aborda a importância da denúncia para quebrar o ciclo da violência e conscientizar as mulheres com informações sobre a lei Maria da Penha e seus serviços voltados para a proteção da violência, para encorajá-las a romper o silêncio. A violência afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental, utilizadas como fontes de pesquisa: livros, teses, artigos, matérias jornalísticas, bem como informações em sites e documentos de órgãos oficiais, que contribuíram na coleta e análise dos dados. Concluímos, através do estudo e investigação, que a complexidade das razões de não notificação dos casos de violência contra a mulher tem relação com: existência de uma dependência afetiva e econômica do seu parceiro, medo das possíveis novas agressões, falta de confiança nas instituições públicas responsáveis, pois estas carregam vestígios da ideologia patriarcalista consolidadas numa sociabilidade capitalista.